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Nos termos da Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, algumas pessoas têm prioridade na tramitação processual. Num determinado dia foram protocolizados cinco processos. No processo A figura como parte um homem de 61 anos; no B uma mulher de 45 anos portadora de deficiência física; no C um homem de 45 anos portador de esclerose múltipla; no D um jovem de 24 anos portador da síndrome da imunodeficiência adquirida; no E uma mulher de 61 anos. Nos termos desse regramento, terão tramitação prioritária os processos
A
B, C, D e E.
B
C, D e E.
C
A, B, C, D e E.
D
A, C, D e E.
E
B, C e D.
A Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que as penalidades disciplinares são: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada. Nos termos desse regramento legal, é regra atinente às penalidades:
A
a suspensão será aplicada no caso de violação das proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de destituição de cargo em comissão.
B
a pena de suspensão não pode ser convertida em multa.
C
o cancelamento das penalidades de advertência e de suspensão surte efeitos retroativos.
D
ao caso de conduta escandalosa na repartição é aplicada a suspensão de 30 dias.
E
os antecedentes funcionais são considerados na aplicação das penalidades.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da  5a Região − TRT/BA ficará sujeito ao estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de análise para o desempenho do cargo. A avaliação de desempenho do servidor será submetida à homologação da autoridade competente
A
quatro meses antes de findo o período do estágio probatório.
B
dois meses antes de findo o período do estágio probatório.
C
três meses antes de findo o período do estágio probatório.
D
um mês antes de findo o período do estágio probatório.
E
seis meses antes de findo o período do estágio probatório.
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