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No  que  se  refere  à  Lei  n.º  3.268/1957  e  à  Lei   n.º 11.000/2004, julgue os itens
À  Assembleia  Geral,  dirigida  pelo  presidente  e  pelos  secretários  do  Conselho  Regional  respectivo,  compete  autorizar  a  alienação  de  imóveis  do  patrimônio  do  Conselho. 
C
Certo
E
Errado
No  que  se  refere  à  Lei  n.º  3.268/1957  e  à  Lei   n.º 11.000/2004, julgue os itens
Os conselho  de fiscalização de profissões  regulamentadas são autorizados a fixar, cobrar e executar as contribuições anuais, relacionadas com suas  atribuições  legais,  sendo  considerado  como  título  executivo extrajudicial a certidão  relativa aos  referidos  créditos não pagos no prazo. 
C
Certo
E
Errado
No  que  se  refere  à  Lei  n.º  3.268/1957  e  à  Lei   n.º 11.000/2004, julgue os itens
Os médicos poderão exercer legalmente a medicina, em  qualquer  de  seus  ramos  ou  especialidades,  após  a  conclusão  do  curso  e  a  declaração  da  faculdade  competente,  sendo  a  inscrição  no  CRM  necessária   tão‐somente  para  fins  de  cadastro,  controle  e  fiscalização
C
Certo
E
Errado
No  que  se  refere  à  Lei  n.º  3.268/1957  e  à  Lei   n.º 11.000/2004, julgue os itens
Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital  de  estado  e  no  Distrito  Federal,  onde  terão  sua  sede,  sendo compostos de cinco, dez, quinze ou 21 membros,  conforme o número de médicos inscritos.  
C
Certo
E
Errado
No  que  se  refere  à  Lei  n.º  3.268/1957  e  à  Lei   n.º 11.000/2004, julgue os itens
A  renda  do  Conselho  Federal  será  constituída  dos  valores  integrais  referentes  à  taxa  de  expedição  das  carteiras profissionais e das anuidades percebidas pelos  Conselhos Regionais
C
Certo
E
Errado
Acerca  do  Decreto  n.º  44.045/1958,  julgue  os  itens
Haverá, para cada Conselho Regional, tantos suplentes,  de  nacionalidade  brasileira,  quantos  os  membros  efetivos  que  o  compõem e  que  deverão  ser eleitos  na  mesma  ocasião  dos  efetivos,  em  cédula  distinta,  cabendo‐lhes  entrar  em  exercício  em  caso  de  impedimento  de  qualquer  conselheiro,  por  mais  de  trinta  dias,  ou  em  caso  de  vaga,  para  concluírem  o  mandato em curso.
C
Certo
E
Errado
Acerca  do  Decreto  n.º  44.045/1958,  julgue  os  itens  que  se  seguem. 
No  caso  de  suspensão  do  exercício  profissional,  serão  publicados  editais  e  endereçadas  comunicações  às  autoridades  interessadas  no  assunto,  bem  como  apreendida a carteira profissional do médico infrator. 
C
Certo
E
Errado
Acerca  do  Decreto  n.º  44.045/1958,  julgue  os  itens  que  se  seguem. 
Qualquer  das  partes  poderá  interpor  apelação   da  imposição  das  penalidades  por  infração   ético‐profissional, não se admitindo ex‐officio. 
C
Certo
E
Errado
Acerca  do  Decreto  n.º  44.045/1958,  julgue  os  itens  que  se  seguem. 
Nos  processos  ético‐profissionais  junto  ao  Conselho  Regional  de  Medicina  (CRM),  é  obrigatória  a  representação do médico por advogado durante todo o  trâmite. 
C
Certo
E
Errado
Com relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de  Medicina  do  Estado  do  Paraná  (CRM‐PR),  julgue  os  itens  a  seguir. 
Entre outras funções, ao corregedor‐geral compete exercer o juízo de admissibilidade, organizar, distribuir e  nomear instrutor, bem como acompanhar o andamento  dos processos ético‐profissionais.
C
Certo
E
Errado
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