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Ano: 2018 Banca: FUNDEP Órgão: CODEMIG Prova: Analista - Tecnologia da Informação
Analise a situação a seguir. Pedro Paulo ocupa, há quatro anos, cargo efetivo de agente administrativo no âmbito da Administração Pública Direta de determinado estado da Federação. Pelo exercício do cargo, Pedro recebe mensalmente R$ 2.000,00 de vencimento e R$ 300,00 de gratificação por difícil acesso, além da gratificação por exercício de função, também de R$ 300,00. Prestes a completar 5 anos de exercício do cargo, Pedro passará a fazer jus ao adicional de quinquênio, fixado em cinco por cento.
Segundo o que prevê a Constituição da República, o adicional por tempo de serviços será calculado mediante incidência do percentual de 5% sobre: 
A
R$ 2.000,00.
B
R$ 2.300,00.
C
R$ 2.600,00.
D
o valor do salário mínimo em vigor.
Ano: 2018 Banca: FUNDEP Órgão: CODEMIG Prova: Analista - Tecnologia da Informação
Segundo a disciplina legal aplicável, a alienação de bens por empresas públicas e por sociedades de economia mista depende, em regra, de avaliação formal do bem e da realização de licitação, ressalvada esta última na hipótese de: 
A
alienação de bem de valor inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais). 
B
comercialização de produto especificamente relacionado como o objeto social da empresa pública ou sociedade de economia mista.
C
venda de bens considerados inservíveis ou sem utilização previsível pela empresa pública ou sociedade de economia mista. 
D
alienação e bem imóvel.
Ano: 2018 Banca: FUNDEP Órgão: CODEMIG Prova: Analista - Tecnologia da Informação
Analise a situação a seguir.

Determinada empresa pública estadual celebra contrato com pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços, segundo o regime do estatuto jurídico da empresa pública e sociedade de economia mista e suas subsidiárias. 
Sobre o referido contrato, é incorreto afirmar:
A
Será necessariamente celebrado por prazo determinado.
B
Qualquer interessado poderá ter conhecimento dos seus termos e obter cópia de qualquer de suas partes, admitida a exigência de ressarcimento de custos.
C
Poderá ser exigida a prestação de garantia para assegurar a execução do seu objeto.
D
Será regido pelo disposto em suas cláusulas, no mencionado estatuto, e pelos preceitos do direito público.
Ano: 2018 Banca: FUNDEP Órgão: CODEMIG Prova: Analista - Tecnologia da Informação
Considere a seguinte hipótese: a Codemig realiza Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Nos termos da disciplina normativa aplicável, aí incluído o Regulamento de Licitação e Contratos da referida empresa, é incorreto afirmar:
A
O PMI visa ao recebimento de propostas e projetos de empreendimentos com vistas a atender a necessidades previamente identificadas pela referida empresa.
B
O PMI é aberto mediante chamamento público de iniciativa da Codemig ou por provocação de pessoa física ou jurídica interessada.
C
O autor ou financiador de projeto aprovado no PMI não poderá participar de licitação para execução do empreendimento.
D
Salvo expressa disposição em contrário do edital de chamamento público, os direitos autorais e patrimoniais sobre informações, estudos, projetos e demais documentos resultantes do PMI são cedidos pelo participante à Codemig, que poderá usá-los incondicionalmente. 
Ano: 2018 Banca: FUNDEP Órgão: CODEMIG Prova: Analista - Tecnologia da Informação
Analise as seguintes afirmativas relativas à ética do agente público.

I. As sanções aplicáveis em decorrência de violação do Código de Ética são: advertência, censura e multa.
II. Constitui dever ético fundamental do agente público, por exemplo, apresentar-se ao trabalho com trajes adequados ao exercício da função.
III. É vedado ao gestor público opinar publicamente sobre a honorabilidade e desempenho funcional de outro gestor público estadual.
Considerando o que dispõe o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais, estão corretas as seguintes afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Ano: 2018 Banca: FUNDEP Órgão: CODEMIG Prova: Analista - Tecnologia da Informação
Analise a situação a seguir.

Determinada sociedade de economia mista municipal, cujo objeto é a prestação de serviços de informática e processamento de dados a órgãos da administração direta e indireta do município e a particulares em geral, celebra contrato de compra de bem imóvel destinado à ampliação de um prédio onde se localiza a sede da empresa. A escolha do imóvel, adquirido por preço de mercado, foi condicionada por sua localização e demais características. A aquisição foi feita de forma direta, sem realização de licitação.
Considerada a disciplina do estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, pode-se afirmar que a referida contratação direta:
A
é correta em face da caracterização de expressa situação legal de inviabilidade de licitação.
B
é correta em face da configuração de circunstância que torna dispensável a licitação.
C
é incorreta porque a aquisição de bem imóvel só pode ocorrer mediante licitação.
D
é incorreta porque a contratação deveria ter sido feita pelo município, único titular do domínio patrimonial público.
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