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Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: Analista Administrativo - Análise de Sistemas
Conforme preceitua o texto constitucional: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Assim, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantias, exceto
A
a oferta de ensino noturno regular adequado às condições do educando
B
o acesso ao ensino facultativo e gratuito, sendo esse um direito público subjetivo
C
a progressiva universalização do ensino médio gratuito
D
o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um
E
o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino
Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: Analista Administrativo - Análise de Sistemas
Nos termos da Constituição Federal, caso um Presidente da República cometa crime que afronte a lei orçamentária, será competente para julgá-lo, visto tratar-se de crime de responsabilidade, o(a) 
A
Senado Federal
B
Supremo Tribunal Federal
C
Congresso Nacional
D
Câmara dos Deputados
E
Conselho Nacional de Justiça
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