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Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TJDFT Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Texto Associado Texto Associado
1 Os dados revelam realidade alarmante: conforme o
IPEA, 63% das pessoas envolvidas em conflito não aciona o
sistema de justiça; a prática de tortura é sistêmica, segundo as
4 Nações Unidas; o sistema carcerário, cuja população aumentou
67% nos últimos 10 anos, é medieval e dá em oferenda nossos
jovens (negros em sua maioria) à rede de facções criminosas.
7 A violência contra os segmentos mais vulneráveis (idosos,
crianças, negros, mulheres, deficientes, população indígena e
LGBT) ecoa na sociedade pelas vozes que incitam o ódio sob
10 o manto de pretensa imunidade.
 No cenário de exclusão e violência, é preciso
radicalizar a política de ampliação do acesso à justiça. Para
13 tanto, não basta a inclusão no sistema da maioria excluída. Há
consenso de que o acesso à justiça não se limita ao direito de
acessar o Judiciário. Para que a promoção da justiça seja tarefa
16 de todos, é necessário romper os limites das liturgias forenses
e levar a justiça onde o conflito está, ou seja, na vida, na casa
e na rua. Nesse sentido, a política de universalização do acesso
19 à justiça deve contemplar dois eixos de atuação: o de proteção
dos direitos violados (inclusive quando o órgão violador é o
próprio Estado) e o de prevenção da violência, por meio do
22 envolvimento da sociedade na formulação de uma política que
assegure direitos e promova a paz.
No primeiro eixo, é preciso coragem para a adoção de
25 políticas públicas no âmbito penal com franco apelo popular:
firmeza no combate à tortura e à violência policial,
reestruturação da política penitenciária e fortalecimento da
28 defensoria pública para assegurar a proteção dos direitos
humanos. Não é aceitável que o Brasil pretenda consolidar sua
democracia praticando um direito penal patrimonialista e
31 revanchista que olha para o passado, julga e pune, sob a
pretensão de que a privação da liberdade vai “reeducar” o
indivíduo a viver em sociedade. 
34 Os estatutos penais devem absorver as práticas
restaurativas que recuperam as relações afetadas pela violência.
São inúmeras as alternativas penais possíveis que, por sua
37 efetividade, afastam a impunidade: as prestações de serviços
comunitários; os círculos restaurativos nos moldes da
Resolução n.º 2.002/2012 da Organização das Nações Unidas;
40 a mediação de conflitos no âmbito penal, civil e familiar. No
eixo da prevenção da violência, a sociedade pode promover a
justiça comunitária antes da judicialização dos conflitos, por
43 meio da mediação, da educação para os direitos e da
articulação de uma rede de participação na gestão da
comunidade.
46 A política de acesso à justiça deve mobilizar todos os
segmentos sociais contra a violência que emerge no cotidiano,
dentro e fora do Estado. Para além das múltiplas portas que o
49 sistema de justiça deve abrir, é necessária a adoção de espaços
livres de coerção para a construção de uma justiça acessível,
mas, sobretudo, realizada por todos.

Glaúcia Falsarella Foley. Nova política de acesso à justiça é possível. In: Correio Braziliense, 22/12/2014 (com adaptações).
No que se refere aos aspectos linguísticos do texto, julgue os próximos itens.

A oração “radicalizar a política de ampliação do acesso à justiça” (R.12) e o termo “consenso” (R.14) exercem a mesma função sintática nos períodos em que ocorrem.
 
C
Certo
E
Errado
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TJDFT Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Texto Associado Texto Associado
1 O P r o g r ama d e Re s p o n s a b i l i d a d e
Socioambiental Viver Direito do TJDFT foi instituído por meio
da Portaria GPR n.º 1.313/2012. As bases do Programa Viver
4 Direito, seus objetivos e sua meta permanente são
apresentados, respectivamente, nos artigos 1.º, 2.º e 3.º da
referida portaria, os quais são transcritos abaixo:
7 Art. 1.º Reeditar o Programa de Responsabilidade
Socioambiental do TJDFT Viver Direito, cuja base é a Agenda
Socioambiental do TJDFT que, em permanente revisão,
10 estabelece novas ações sociais e ambientais e as integra às
existentes no âmbito do Poder Judiciário do Distrito Federal e
Territórios, visando à preservação e à recuperação do meio
13 ambiente, por meio de ações sociais sustentáveis, a fim de
torná-lo e mantê-lo ambientalmente correto, socialmente justo
e economicamente viável.
16 Art. 2.º O Programa de Responsabilidade
Socioambiental Viver Direito objetiva indicar e programar
ações bem como sensibilizar os públicos interno e externo
19 quanto ao exercício dos direitos sociais, à gestão adequada dos
resíduos gerados pelo órgão, ao combate a todas as formas de
desperdício dos recursos naturais e à inclusão de critérios
22 socioambientais nos investimentos, nas construções, nas
compras e nas contratações de serviços da instituição.
Art. 3.º Define-se como meta permanente do Viver
25 Direito a gestão ambientalmente saudável, caracterizada pela
adoção de práticas ecologicamente eficientes, que visem
poupar matéria-prima, água e energia, bem como enfatizem a
28 reciclagem de resíduos e a promoção da cidadania e da paz
social, com base no desenvolvimento do ser humano e na
preservação da vida.
Internet: <www.tjdft.jus.br> (com adaptações).
A respeito das estruturas linguísticas do texto precedente, julgue os itens subsequentes.
O termo “à recuperação do meio ambiente” (R. 12 e 13) desempenha a função de complemento verbal na oração em que ocorre.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TJDFT Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Texto Associado Texto Associado
1 O objetivo do direito é a paz. A luta é o meio de
consegui-la. Enquanto o direito tiver de repelir o ataque
causado pela injustiça — e isso durará enquanto o mundo
4 estiver de pé —, ele não será poupado.
A vida do direito é a luta: a luta de povos, de
governos, de classes, de indivíduos. Todo o direito do mundo
7 foi assim conquistado. Todo ordenamento jurídico que se lhe
contrapôs teve de ser eliminado e todo direito, o direito de um
povo ou o de um indivíduo, teve de ser conquistado com luta.
10 O direito não é mero pensamento, mas sim força viva.
Por isso, a justiça segura, em uma das mãos, a balança, com a
qual pesa o direito, e, na outra, a espada, com a qual o defende.
13 A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada
é a fraqueza do direito. Ambas se completam e o verdadeiro
estado de direito só existe onde a força, com a qual a justiça
16 empunha a espada, é usada com a mesma destreza com que a
justiça maneja a balança.
O direito é um labor contínuo, não apenas dos
19 governantes, mas de todo o povo. Cada um que se encontra na
situação de precisar defender seu direito participa desse
trabalho, levando sua contribuição para a concretização da
22 ideia de direito sobre a Terra.
Rudolf von Ihering. A luta pelo direito. Tradução de J. Cretella Jr.
e Agnes Cretella. 5.ª ed. revista da tradução. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 31 (com adaptações).
Com referência às ideias apresentadas no texto precedente e a seus aspectos linguísticos, julgue os itens a seguir.
A forma verbal “defende” (R.12) está flexionada na terceira pessoa do singular por concordar com seu sujeito, cujo referente é “a justiça” (R.11).
C
Certo
E
Errado
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