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Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TRE-PE Prova: Técnico Judiciário - Operação de Computadores
Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta.
A
A destituição de servidor de cargo em comissão por infração à proibição de se valer do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem em detrimento da dignidade da função pública incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos
B
O processo administrativo disciplinar pode ser revisto a qualquer tempo na hipótese de se aduzirem fatos novos suscetíveis de justificar inadequação da penalidade aplicada, podendo resultar, inclusive, em agravamento de penalidade
C
A penalidade de suspensão poderá ser aplicada ao servidor na hipótese de infração disciplinar consistente em insubordinação grave em serviço
D
A responsabilidade administrativa do servidor deverá ser afastada caso tenha ocorrido absolvição criminal por insuficiência de provas
E
O processo administrativo disciplinar destinado à apuração da infração disciplinar de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas desenvolve-se em procedimento sumário nas fases de instauração, inquérito administrativo e julgamento
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TRE-PE Prova: Técnico Judiciário - Operação de Computadores
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos da União, assinale a opção correta nos termos da Lei n.º 8.112/1990.
 
A
A nomeação para cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público
B
Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, acrescido das indenizações que porventura sejam devidas ao servidor
C
O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com moradia, sendo cabível o seu pagamento na hipótese de deslocamento do servidor por força de alteração de lotação
D
Constitui requisito básico para investidura em cargo público a quitação com as obrigações trabalhistas, militares e eleitorais
E
A demissão de ocupante de cargo em comissão pode dar-se a pedido do servidor ou de ofício pela administração
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