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Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TRE-PI Prova: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Texto Associado Texto Associado
1 A identificação das bases eleitorais de um candidato
é relevante na medida em que para elas se direciona a
maior parte da atividade desse candidato como político.
4 A importância atribuída às bases, no caso do Poder Executivo
estadual, decorre do fato de que a sua manutenção significa
maiores possibilidades de conquistar uma reeleição. A
7 verificação da concentração ou da dispersão geográfica da
votação no estado para o candidato eleito é importante para
identificar as localidades onde ele possui ou não força política.
10 Para o entendimento da concentração da votação em
determinado lugar, é necessário abordar a teoria do
contextualismo geográfico, segundo a qual o comportamento
13 dos eleitores é influenciado pelo ambiente sociogeográfico —
seja pelas redes de interação social existentes, seja pela
semelhança de experiências às quais os habitantes de uma
16 região estão submetidos. Segundo essa linha de pensamento, a
política não pode ser compreendida desconsiderando-se o
contexto no qual ocorre e as condições em que se encontram os
19 indivíduos. Em oposição a essa perspectiva está a teoria da
escolha racional, que considera o indivíduo o ator racional que
procura maximizar seus benefícios agindo de acordo com seu
22 interesse individual.
Assim, entende-se que os indivíduos são mais afetados
por questões próximas à sua realidade do que por questões
25 gerais como a ideologia, estando as pessoas com realidades
semelhantes — o que é mais comum quando vivem próximas
geograficamente — predispostas, no cenário eleitoral, a votar
28 também de modo semelhante. Em suma, deve-se atentar
para o fato de que a existência de referências comuns entre
os indivíduos pode interferir em sua ação política,
31 direcionando-a em um mesmo sentido. Esse compartilhamento
de referências pode advir tanto da interação social entre os
indivíduos quanto do pertencimento a determinado contexto
34 geográfico.
Jayane Maia. Geografia eleitoral e manutenção do poder: a importância das bases eleitorais para a reeleição do executivo estadual. In:
Revista Paraná Eleitoral, v. 3, n.º 3, p. 407–436. Internet: <www.justicaeleitoral.jus.br> (com adaptações).
Com base nas ideias do texto Geografia eleitoral e manutenção do poder:..., assinale a opção correta.
A
O voto de uma população, de maneira geral, baseia-se mais em uma escolha ideológica que em uma escolha racional
B
A teoria do contextualismo geográfico e a teoria da escolha racional são complementares e interdependentes
C
As convicções políticas de sociedades geograficamente distantes são, em geral, distintas, dados os contextos distintos em que se encontram
D
A teoria do contextualismo geográfico aborda a relevância da identificação das bases eleitorais de um candidato
E
A reeleição de um candidato depende diretamente da identificação de suas bases eleitorais e de que ele lhes dirija sua atuação durante as eleições
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TRE-PI Prova: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Texto Associado Texto Associado
1 A característica fundamental do Estado democrático
de direito é a presença do povo nos atos de decisão do governo,
que vai além da simples formação das instituições
4 democráticas. No Estado democrático, os próprios indivíduos
é que fazem a vontade do Estado. Esse pressuposto é
assegurado pelo reconhecimento dos direitos de participação
7 popular nas decisões estatais, como, por exemplo, o direito de
votar e de participar de partidos políticos e o direito à liberdade
de expressão do pensamento, de reunião, de informação.
10 O status de cidadão surgiu a partir do reconhecimento
dos primeiros direitos fundamentais, identificados com a defesa
da liberdade e da propriedade, e dos direitos de participação
13 política, que traduziam uma igualdade meramente formal. O
Estado liberal, identificado com os interesses da burguesia do
século XVIII, passou a identificar como cidadãos apenas os
16 detentores de direitos políticos, ou seja, os que podiam votar e
ser votados.
Mais recentemente, a ideia de cidadania passou a ser
19 formulada em sentido mais amplo: cidadão é o indivíduo
consciente de que pertence à sociedade estatal e de que é titular
dos direitos fundamentais, assim como consciente de que tem
22 o dever de respeitar a dignidade do outro e de contribuir para
a sociedade.
Com essa nova concepção, o elemento central da
25 cidadania deixou de ser o direito ao voto e passou a ser a
organização da sociedade civil e sua atuação nos diversos
espaços públicos, seja intervindo nas decisões do governo, seja
28 controlando a atividade dos representantes.
Alessio Medeiros Cavalcanti. Ativismo judicial e artigo 41-A: Instrumentos de eficácia do princípio participativo. In: Revista Eleitoral TRE/RN, v. 27, 2013. Internet: <http://apps.tre-rn.jus.br> (com adaptações).
A correção gramatical e o sentido original do texto Ativismo judicial e artigo 41-A:... seriam preservados caso se substituísse
A
“detentores” (L.16) por pertencentes
B
“Mais recentemente” (L.18) por Atualmente
C
“formulada” (L.19) por tratada
D
“intervindo” (L.27) por influenciando
E
“assegurado” (L.6) por ratificado
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TRE-PI Prova: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
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1 A característica fundamental do Estado democrático
de direito é a presença do povo nos atos de decisão do governo,
que vai além da simples formação das instituições
4 democráticas. No Estado democrático, os próprios indivíduos
é que fazem a vontade do Estado. Esse pressuposto é
assegurado pelo reconhecimento dos direitos de participação
7 popular nas decisões estatais, como, por exemplo, o direito de
votar e de participar de partidos políticos e o direito à liberdade
de expressão do pensamento, de reunião, de informação.
10 O status de cidadão surgiu a partir do reconhecimento
dos primeiros direitos fundamentais, identificados com a defesa
da liberdade e da propriedade, e dos direitos de participação
13 política, que traduziam uma igualdade meramente formal. O
Estado liberal, identificado com os interesses da burguesia do
século XVIII, passou a identificar como cidadãos apenas os
16 detentores de direitos políticos, ou seja, os que podiam votar e
ser votados.
Mais recentemente, a ideia de cidadania passou a ser
19 formulada em sentido mais amplo: cidadão é o indivíduo
consciente de que pertence à sociedade estatal e de que é titular
dos direitos fundamentais, assim como consciente de que tem
22 o dever de respeitar a dignidade do outro e de contribuir para
a sociedade.
Com essa nova concepção, o elemento central da
25 cidadania deixou de ser o direito ao voto e passou a ser a
organização da sociedade civil e sua atuação nos diversos
espaços públicos, seja intervindo nas decisões do governo, seja
28 controlando a atividade dos representantes.
Alessio Medeiros Cavalcanti. Ativismo judicial e artigo 41-A: Instrumentos de eficácia do princípio participativo. In: Revista Eleitoral TRE/RN, v. 27, 2013. Internet: <http://apps.tre-rn.jus.br> (com adaptações).
Em cada uma das opções a seguir é apresentado trecho do texto Ativismo judicial e artigo 41-A:... — entre aspas — seguido de uma proposta de reescrita desse trecho. Assinale a opção em que a proposta de reescrita mantém a correção gramatical e o sentido original do texto.
A
“O status (...) propriedade” (L. 10 a 12): O status de cidadão surgiu a partir do reconhecimento dos primeiros direitos fundamentais; por isso, foram identificados com a defesa da liberdade e da propriedade 
B
“O Estado liberal (...) ser votados” (L. 13 a 17): Identificado com os interesses da burguesia do século XVIII, o Estado liberal passou a identificar apenas os detentores de direitos políticos — que correspondiam àqueles que podiam votar e ser votados — como cidadãos 
C
“cidadão é o indivíduo (...) para a sociedade” (L. 19 a 23): cidadão é o indivíduo consciente de que pertence à sociedade estatal e consciente da titularidade dos direitos fundamentais, assim como que deve respeitar a dignidade do outro e contribuir para a sociedade 
D
“A característica (...) instituições democráticas” (L. 1 a 4): A característica mais consagrada do Estado democrático de direito é a presença do povo nos atos decisórios do governo, o qual vai além da simples formação das instituições democráticas 
E
“No Estado democrático, os próprios indivíduos é que fazem a vontade do Estado” (L. 4 e 5): No Estado democrático, os próprios indivíduos são quem fazem a vontade do Estado
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TRE-PI Prova: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
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1 A Lei n.º 9.504/1997, denominada Lei das Eleições,
disciplina as despesas das campanhas eleitorais que serão
realizadas sob a responsabilidade dos partidos ou de seus
4 candidatos e financiadas na forma da lei. A Lei das Eleições
prevê também que lei específica deve ser editada até o dia 10
de junho de cada ano eleitoral, dispondo sobre o limite dos
7 gastos de campanha para os cargos em disputa.7
Na ausência dessa lei específica (o que ordinariamente
acontece), cabe a cada partido político fixar o limite de gastos,
10 comunicando-o à justiça eleitoral, que dará ampla publicidade10
a essas informações. A Lei n.º 9.504/1997 disciplina, ainda,
que, quando do pedido de registro de seus candidatos, os
13 partidos políticos e as coligações devem comunicar aos13
respectivos tribunais eleitorais os valores máximos de gastos
que farão por cada cargo eletivo em cada eleição a que
16 concorrerem.
Além disso, é obrigatório para o partido e para os
candidatos abrir conta bancária específica, na qual deverá ser
19 registrado todo o movimento financeiro da campanha, salvo
nos casos de candidatura para prefeito e vereador em
municípios onde não haja agência bancária, bem como nos
22 casos de candidatura para vereador em municípios com menos
de vinte mil eleitores. Os candidatos e os comitês financeiros
também estão obrigados a se inscrever no Cadastro Nacional
25 da Pessoa Jurídica. Após tais procedimentos, estão autorizados
a promover a arrecadação de recursos financeiros e a realizar
as despesas necessárias à campanha eleitoral.
A correção gramatical e o sentido original do texto Incidência do ITCD sobre doações a candidatos seriam mantidos caso se substituísse
A
“onde” (L.21) por que
B
“bem” (L.21) por assim
C
“ordinariamente” (L.8) por cotidianamente
D
“a cada” (L.9) por à cada
E
“aos” (L.13) por os
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1 A Lei n.º 9.504/1997, denominada Lei das Eleições,
disciplina as despesas das campanhas eleitorais que serão
realizadas sob a responsabilidade dos partidos ou de seus
4 candidatos e financiadas na forma da lei. A Lei das Eleições
prevê também que lei específica deve ser editada até o dia 10
de junho de cada ano eleitoral, dispondo sobre o limite dos
7 gastos de campanha para os cargos em disputa.7
Na ausência dessa lei específica (o que ordinariamente
acontece), cabe a cada partido político fixar o limite de gastos,
10 comunicando-o à justiça eleitoral, que dará ampla publicidade10
a essas informações. A Lei n.º 9.504/1997 disciplina, ainda,
que, quando do pedido de registro de seus candidatos, os
13 partidos políticos e as coligações devem comunicar aos13
respectivos tribunais eleitorais os valores máximos de gastos
que farão por cada cargo eletivo em cada eleição a que
16 concorrerem.
Além disso, é obrigatório para o partido e para os
candidatos abrir conta bancária específica, na qual deverá ser
19 registrado todo o movimento financeiro da campanha, salvo
nos casos de candidatura para prefeito e vereador em
municípios onde não haja agência bancária, bem como nos
22 casos de candidatura para vereador em municípios com menos
de vinte mil eleitores. Os candidatos e os comitês financeiros
também estão obrigados a se inscrever no Cadastro Nacional
25 da Pessoa Jurídica. Após tais procedimentos, estão autorizados
a promover a arrecadação de recursos financeiros e a realizar
as despesas necessárias à campanha eleitoral.
Conforme o texto Incidência do ITCD sobre doações a candidatos,
A
a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica basta para autorizar os candidatos e os comitês financeiros a promoverem a arrecadação de recursos financeiros e a realizarem as despesas necessárias à campanha eleitoral
B
o procedimento de solicitar registro dos candidatos e o de informar aos tribunais eleitorais os valores máximos a serem gastos pelos partidos políticos por cada cargo eletivo são sincrônicos, segundo a Lei n.º 9.504/1997
C
nos casos de candidatura para prefeito e vereador em municípios onde não haja agência bancária e de candidatura para vereador em municípios com menos de vinte mil eleitores, o registro do movimento financeiro da campanha está sujeito a regras locais específicas
D
a publicidade dada pela justiça eleitoral às informações relativas aos gastos dos partidos políticos durante as campanhas eleitorais atende aos princípios constitucionais da publicidade e da moralidade
E
na falta de publicação de lei específica, o limite dos gastos dos partidos políticos durante uma campanha eleitoral pode ser determinado pelos próprios partidos, desde que respeitados os valores estipulados pela justiça eleitoral
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