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Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TRE-PI Prova: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
À luz do Regimento Interno do TRE/PI, assinale a opção correta com relação ao processo administrativo disciplinar (PAD) no âmbito desse tribunal.
A
A instauração de PAD contra magistrado do segundo grau depende de determinação do corregedor
B
A não apresentação de defesa prévia pelo magistrado acarreta a instauração automática do PAD
C
Os juízes de direito, mesmo os que funcionem em segundo grau, são alcançáveis pela sanção de advertência
D
A exoneração de magistrado a pedido prejudica eventual PAD de que ele seja parte
E
Por força dos princípios do devido processo legal e da presunção de inocência, não se admite o afastamento preventivo de magistrado que seja réu em PAD instaurado
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TRE-PI Prova: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Com relação ao preparo e julgamento dos feitos no TRE/PI, assinale a opção correta conforme o Regimento Interno desse tribunal.
A
A declaração de inconstitucionalidade pelo tribunal possui eficácia contra todos nos limites de sua jurisdição
B
As notas taquigráficas integrarão o respectivo acórdão na forma de anexo
C
Na hipótese de rejeição de preliminar, os juízes vencidos que tiverem votado por seu acolhimento não estarão impedidos de votar quanto ao mérito
D
Nos feitos administrativos, sendo relator o presidente do tribunal, seu voto, no caso de empate, será computado como dois votos
E
Não se admite a modificação de voto pelos juízes, salvo se se tratar de erro material e ainda não tiver ocorrido a publicação do acórdão
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TRE-PI Prova: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Acerca do funcionamento das sessões do TRE/PI, assinale a opção correta à luz do Regimento Interno desse tribunal.
A
Os juízes e o procurador regional eleitoral poderão submeter ao conhecimento do tribunal, antes de esgotada a pauta publicada, qualquer outra matéria que dela não tenha constado
B
A pauta das sessões de julgamento é única e cumula processos judiciais e administrativos
C
A observância do quórum para as sessões de julgamento não afasta a necessária presença do procurador regional eleitoral
D
O relator, por decisão fundamentada, pode determinar preferência, que terá prioridade sobre as preferências legais
E
A pauta deve ser publicada pelo menos cinco dias úteis antes da sessão de julgamento
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