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Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-RS Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
A
No caso de o indiciado não apresentar defesa no prazo legal após sua regular citação, permite-se à autoridade julgadora proferir imediatamente a sua decisão, com base nas provas existentes
B
É possível a imposição de penalidades após a conclusão de sindicância administrativa, sem a necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar
C
Detectada a acumulação ilegal de cargos públicos, a opção do servidor, para caracterização da sua boa-fé, deverá ser realizada até a publicação do ato que instituir a comissão processante que analisará sua situação
D
Julgado procedente o pedido de revisão de processo administrativo disciplinar, todos os direitos a que fazia jus o ex-servidor e lhe foram negados em decorrência da condenação serão convertidos em indenização
E
Caso um servidor efetivo que responda a processo administrativo disciplinar seja exonerado do cargo a pedido, o processo será suspenso e a denúncia encaminhada à autoridade judicial competente
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-RS Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Conforme as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 11.416/2006, a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte, dentro de uma mesma classe e a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte são denominadas, respectivamente,
A
promoção e progressão funcional
B
remoção e redistribuição
C
progressão funcional e promoção
D
relotação e remoção
E
redistribuição e promoção
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-RS Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990, ao servidor em estágio probatório é vedada a concessão de licença
A
para capacitação
B
para o serviço militar
C
por motivo de afastamento do cônjuge
D
por motivo de doença em pessoa da família
E
para atividade política
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