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Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-RS Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011.
A
Os documentos classificados como ultrassecretos devem constar de rol público com identificação para referência futura
B
As disposições da Lei de Acesso à Informação não se aplicam às empresas públicas
C
Findo o prazo de classificação de informações restritas, a sua publicidade dependerá de requerimento do interessado
D
O requerimento de informação de interesse público deve ser acompanhado de exposição simples dos motivos da solicitação
E
Às informações pessoais relativas à intimidade de indivíduos é garantido sigilo perpétuo, que somente pode ceder por decisão judicial transitada em julgado
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