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No que diz respeito à prestações de contas e ao relatório de gestão, julgue os itens a seguir.
No relatório de gestão fiscal, um instrumento de transparência da gestão fiscal elaborado e divulgado ao final de cada quadrimestre, devem constar, em relação ao mês de dezembro, as despesas inscritas em restos a pagar empenhadas e liquidadas bem como as empenhadas e não liquidadas, estas até o limite das disponibilidades de caixa, pois, acima do saldo das disponibilidades, os empenhos serão cancelados. 
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
No que diz respeito à prestações de contas e ao relatório de gestão, julgue os itens a seguir.
Estão sujeitos à constituição de processo de contas os responsáveis pelas unidades jurisdicionadas ao TCU, não compreendidos entre essas as entidades do sistema S e os conselhos federais e regionais das profissões regulamentadas. 
C
Certo
E
Errado
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Acerca do tipo de auditoria e dos instrumentos de fiscalização, julgue o item subsequente.
Considere que, após o exame da prestação de contas de uma entidade, o TCU tenha determinado uma série de providências para a regularização da situação dessa entidade. Nessa situação, a verificação do cumprimento das deliberações e os resultados delas advindos serão objeto de inspeções.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
No que se refere à Lei Orgânica e ao regimento interno do TCU, julgue os próximos itens.
Verificada irregularidade nas contas, havendo débito, caberá ao relator ou ao TCU ordenar a citação do responsável para apresentar defesa ou recolher a quantia devida.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
No que se refere à Lei Orgânica e ao regimento interno do TCU, julgue os próximos itens.
Verificada irregularidade nas contas, havendo débito, caberá ao relator ou ao TCU ordenar a citação do responsável para apresentar defesa ou recolher a quantia devida.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
No que se refere à Lei Orgânica e ao regimento interno do TCU, julgue os próximos itens.
Os responsáveis pela aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a municípios, estados e Distrito Federal, mediante acordo, à exceção de convênio, estarão no âmbito da jurisdição do tribunal.
C
Certo
E
Errado
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No que se refere à Lei Orgânica e ao regimento interno do TCU, julgue os próximos itens.
Os relatórios trimestrais e anuais encaminhados pelo tribunal ao Congresso Nacional conterão, além de outros elementos, a resenha das atividades específicas no tocante ao julgamento de contas e à apreciação de processos de fiscalização a cargo do tribunal. 
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
No que se refere à Lei Orgânica e ao regimento interno do TCU, julgue os próximos itens.
Serão aceitos embargos de declaração apenas quando houver contradição em acórdão do tribunal, sendo submetidos à deliberação do colegiado competente pelo relator ou pelo redator. 
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
No que se refere à Lei Orgânica e ao regimento interno do TCU, julgue os próximos itens.
No julgamento das contas regulares, exceto nos casos em que haja ressalvas, o tribunal dará quitação ao responsável. 
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
A propósito do Tribunal de Contas da União (TCU), no que se refere a sua natureza, competência, julgamento e fiscalização, julgue os seguintes.
No uso de sua função sancionadora, pode o TCU, no caso de ilegalidade, fixar prazo para que o órgão ou entidade adote providências necessárias ao exato cumprimento da lei.
C
Certo
E
Errado
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