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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos
No que diz respeito à seguridade social, o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) prevê que 
A
um de seus objetivos é a irredutibilidade do valor dos benefícios.
B
os planos de previdência estaduais não cobrirão o evento reclusão. 
C
será assegurado ao servidor o direito à saúde, não alcançando seus dependentes. 
D
ela será fundada totalmente nas contribuições dos servidores. 
E
a contribuição previdenciária incidirá somente sobre o vencimento base do servidor.
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos
Em relação aos adicionais previstos pelo Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), é correto afirmar que 
A
o adicional de insalubridade que for pago por 5 (cinco) anos consecutivos será incorporado aos vencimentos. 
B
não cabe pagamento de adicional pelo exercício de cargo em comissão ou função gratificada. 
C
para fins de adicional por trabalho noturno, será assim considerado aquele prestado no horário entre 23 (vinte e três) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte. 
D
os adicionais de insalubridade, periculosidade, ou pelo exercício em condições penosas são inacumuláveis.
E
o adicional por tempo de serviço será devido por quadriênios de efetivo exercício, até o máximo de 16 (dezesseis).
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