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Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com o disposto na Lei n.º 10.520/2002.
A
Para aquisição de bens e serviços especiais e complexos, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
B
É vedada a utilização de recursos de tecnologia da i nformação para a realização de licitação na modalidade pregão.
C
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio deverão ser d esempenhadas por militares, sendo vedada a atribuição dessa função a civis.
D
Na fase externa do pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
E
É permitida a cobrança de taxa para a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
Nos termos do que estabelece a Lei n.º 8.666/93, na hipótese de não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração,
A
a contratação não mais poderá ser feita pelo órgão público licitante.
B
poderá ser feita a contratação direta, por ser caso de inexigibilidade de licitação, mantidas as mesmas condições da oferta anterior.
C
a lei autoriza que a contratação seja feita com dispensa de licitação, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
D
o procedimento licitatório deve ser integralmente anulado, apurando-se as devidas responsabilidades pelo fracasso da licitação.
E
a lei permite a contratação direta, sem licitação, por inexigibilidade, mas com novas disposições inteiramente distintas da oferta anterior.
Concorrência é a modalidade de licitação
A
entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
B
entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
C
entre quaisquer interessados para a venda de bens m óveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
D
entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, c adastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade.
E
entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habi litação preliminar, comprovem possuir os requisitos mí nimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/93, assinale a resposta correta.
A
Para os fins da Lei, considera-se empreitada quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
B
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
C
Nas licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, é obrigatório incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução.
D
A alienação de bens móveis e imóveis pela Administração Pública dependerá sempre de licitação, que deve ser precedida de avaliação prévia e autorização legislativa.
E
É vedada a doação a particular de qualquer tipo de bem por parte da Administração Pública.
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