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Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: Analista Técnico da Susep - Conhecimentos Básicos
São princípios da Ordem Econômica, exceto
A
tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. 
B
defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. 
C
propriedade privada. 
D
integração nacional. 
E
função social da propriedade.
Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: Analista Técnico da Susep - Conhecimentos Básicos
Sobre o Sistema Financeiro Nacional, é correto afirmar que 
A
o dispositivo constitucional que trata da participação do capital estrangeiro nas instituições financeiras independe de lei complementar. 
B
a exigência de leis complementares na Constituição também se aplica às relações negociais entre bancos e clientes.
C
o Sistema Financeiro Nacional pode ser classificado como parapúblico. 
D
o dispositivo constitucional que tratou do Sistema Financeiro Nacional buscou regular não só as relações entre o Poder Público e as instituições financeiras públicas ou privadas, mas também as relações entre as instituições financeiras e os usuários de seus serviços. 
E
o dispositivo constitucional que trata das cooperativas de crédito não depende de regulamentação por lei complementar.
Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: Analista Técnico da Susep - Conhecimentos Básicos
A Constituição da República dedica um capítulo às finanças públicas. Sobre o tema, é correto afi rmar que 
A
não é só o Banco Central do Brasil que tem a atribuição de exercer a competência constitucional de emitir moeda. 
B
o Banco Central pode conceder empréstimos a instituições financeiras, inclusive a  órgãos do governo, que não seja instituição financeira, exceto ao Tesouro Nacional. 
C
o sistema orçamentário trazido na Constituição da República instituiu a possibilidade de um sistema integrado de planejamento/orçamento-programa, de sorte que o orçamento fiscal, os orçamentos de investimento das empresas e o orçamento da Seguridade Social passam a constituir etapas do planejamento de desenvolvimento econômico e social. 
D
a lei orçamentária anual não poderá conter a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. 
E
a Constituição não permite a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, ainda que haja prévia autorização legislativa.
Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: Analista Técnico da Susep - Conhecimentos Básicos
A Constituição apresenta dispositivos que contêm princípios orçamentários, os quais estão direta ou indiretamente consagrados. Assinale, entre os princípios abaixo, aquele que não corresponde a um princípio orçamentário.
A
Da programação. 
B
Da anualidade. 
C
Da unidade. 
D
Da globalização. 
E
Da previsão ativa.
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