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Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: Analista Técnico da Susep - Conhecimentos Básicos
A Constituição Federal garante a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, além de outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Sobre a inviolabilidade dos direitos, é correto afirmar que 
A
a Constituição não preordena exatamente disposições e mecanismos que a assegurem. 
B
apesar de serem direitos inerentes à dignidade da pessoa humana, sua inviolabilidade não é um elemento de sua própria conceituação, nem de sua própria existência.
C
para a Constituição, a sobrevivência da nacionalidade é valor mais importante que a vida individual de quem porventura venha a trair a pátria em momentos cruciais. 
D
os direitos configurados nos incisos do art. 50 da Constituição não são, em verdade, concretização e desdobramento dos direitos genericamente previstos no caput. 
E
a igualdade de todos perante a lei foi suficiente, não tendo havido necessidade de a Constituição reforçar o princípio com outras normas sobre a igualdade. 
Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: Analista Técnico da Susep - Conhecimentos Básicos
Considere as seguintes assertivas a respeito dos direitos sociais e dos trabalhadores garantidos pela Constituição:

  I. são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.

 II. o direito à moradia significa o direito à casa própria.

III. os diversos direitos garantidos pela constituição aos trabalhadores são elencados de forma exemplificativa.

IV. os diversos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores são elencados de forma taxativa.

V. a Constituição não conferiu uma garantia absoluta do emprego.

Assinale a opção verdadeira.
A
I, III e V estão corretas. 
B
I, II e III estão incorretas. 
C
II, III e IV estão incorretas. 
D
III, IV e V estão corretas. 
E
I, II e IV estão incorretas.
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