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Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: Analista Técnico da Susep - Conhecimentos Básicos
Muito se tem falado acerca dos princípios constitucionais. Sobre tais princípios, é correto afi rmar que: 
A
não há distinção entre os princípios constitucionais fundamentais e os princípios gerais do direito constitucional. 
B
os princípios regionais são os que regem e modelam o sistema normativo das instituições constitucionais, como os princípios regedores da Administração Pública. 
C
as normas-sínteses ou normas-matrizes não têm eficácia plena e aplicabilidade imediata. 
D
os princípios jurídico-constitucionais não são princípios constitucionais gerais, todavia não se constituem em meros desdobramentos dos princípios fundamentais. 
E
quando a Constituição prevê que a ordem econômica e social tem por fim realizar a justiça social, não estamos diante de uma norma-fim, por não abranger todos os direitos econômicos e sociais, nem a toda a ordenação constitucional. 
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