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Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: Analista Técnico da Susep - Conhecimentos Básicos
Conforme a legislação atual, a reversão de bens, uma vez extinta uma concessão de serviço público: 
A
não é mais admitida. 
B
é admitida em todas as modalidades de extinção da concessão. 
C
é aceita apenas na hipótese de advento do termo final de vigência do contrato respectivo. 
D
é admitida somente nas hipóteses de rescisão. 
E
é aceita apenas na hipótese de ocorrência de encampação. 
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