Questões

Total de Questões Encontradas: 02

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: Analista Técnico da Susep - Conhecimentos Básicos
Para que uma autarquia tenha existência regular, há a necessidade de observância dos seguintes procedimentos:
A
criação diretamente por lei, com inscrição de seu ato constitutivo na serventia registral pertinente. 
B
criação diretamente por lei, sem necessidade de qualquer inscrição em serventias registrais. 
C
criação autorizada em lei, com inscrição de seu ato constitutivo na serventia registral pertinente. 
D
criação autorizada em lei, sem necessidade de qualquer inscrição em serventias registrais. 
E
criação diretamente por lei, ou respectiva autorização legal para sua criação, sendo necessária a inscrição de seu ato constitutivo em serventias registrais, apenas nesta última hipótese. 
Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: Analista Técnico da Susep - Conhecimentos Básicos
A SUSEP é uma autarquia, atua na regulação da atividade de seguros (entre outras), e está sob supervisão do Ministério da Fazenda. Logo, é incorreto dizer que ela:
A
é integrante da chamada Administração Indireta. 
B
tem personalidade jurídica própria, de direito público. 
C
está hierarquicamente subordinada a tal Ministério. 
D
executa atividade típica da Administração Pública. 
E
tem patrimônio próprio.
Página 1 de 1