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Conforme dispõe a Lei n.º 12.527/11, agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação ensejará ao agente público que praticar a conduta ilícita a pena de,
A
no mínimo, suspensão.
B
no máximo, multa.
C
no máximo, advertência.
D
no máximo, repreensão.
E
no mínimo, dispensa.
João, interessado em obter informações sobre o andamento de um pedido de interesse geral junto à Secretaria da CETESB, é informado pelo funcionário que não poderá ter acesso à informação requerida. Nesse caso, o que poderá fazer João?
A
Conformar-se com a decisão, uma vez que o pedido refere-se a um interesse geral de caráter sigiloso.
B
Recorrer da decisão, encaminhando o requerimento para o funcionário que o atendeu, no prazo de 03 (três) dias.
C
Recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da negativa do acesso à informação.
D
Não recorrer da decisão, uma vez que a informação requerida está contida em documento cuja manipulação poderá prejudicar sua integridade.
E
Encaminhar novo requerimento de solicitação de acesso à mesma informação, dirigido à autoridade hierarquicamente superior ao funcionário que exarou a decisão impugnada.
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