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Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Analista de Controle Externo - Conhecimentos Básicos
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A Controladoria-Geral da União exerce o controle externo dos órgãos do Poder Executivo, sem prejuízo das atribuições do TCU.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Analista de Controle Externo - Conhecimentos Básicos
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Quando defende o controle exercido pelos diversos órgãos da administração como forma de concretização do princípio da democracia, o autor do texto acima admite que problemas semelhantes possam encontrar soluções diferentes, o que viola a Constitução Federal.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Analista de Controle Externo - Conhecimentos Básicos
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A instauração, pelo Tribunal de Contas, de tomada de contas especial em que se vise à reparação de dano ao erário público impede que o Ministério Público possa ingressar com ação civil pública com o mesmo objetivo. 
C
Certo
E
Errado
Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Analista de Controle Externo - Conhecimentos Básicos
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Maria não poderá figurar no pólo passivo da tomada de contas especial, se nesta não constar a demonstração de que tenha atuado juntamente com algum agente público no evento. 
C
Certo
E
Errado
Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Analista de Controle Externo - Conhecimentos Básicos
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Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.
Pode-se dar publicidade à ação fiscalizatória do TCU, divulgando-se informações relativas ao plano de fiscalização, desde que tal divulgação não comprometa o sigilo dos trabalhos.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Analista de Controle Externo - Conhecimentos Básicos
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Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.
A gestão de pessoas, no âmbito do TCU, orienta-se por um conjunto de princípios, um dos quais consiste em que todo servidor tenha acesso a informações e decisões que afetem diretamente a sua vida funcional.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Analista de Controle Externo - Conhecimentos Básicos
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Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.
As informações solicitadas à fazenda pública e encaminhadas ao TCU, protegidas por sigilo fiscal, para apuração de infração administrativa, poderão ser retransmitidas, em caso de solicitação, a outro órgão ou entidade fiscalizador(a) da administração pública federal.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Analista de Controle Externo - Conhecimentos Básicos
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Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.
Nos casos em que se constatar que o custo de uma cobrança é superior ao valor do ressarcimento devido por um agente público, em razão de irregularidade praticada, o TCU poderá cancelar o débito, mas o respectivo processo não poderá ser arquivado.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Analista de Controle Externo - Conhecimentos Básicos
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Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.
A fiscalização do TCU não se limita à realização da despesa; compreende também a arrecadação da receita e as próprias renúncias de receitas, inclusive a verificação do real benefício socioeconômico dessas renúncias. 
C
Certo
E
Errado
Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Analista de Controle Externo - Conhecimentos Básicos
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Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.
O conceito de irregularidade, na acepção da Lei Orgânica do TCU, é mais abrangente do que a existência de dano provocado por desfalque ou desvio de valores públicos, ou a prática de atos ilegais ou a mera omissão no dever de prestar contas. Atualmente, para julgar irregulares as contas, é suficiente a comprovação de dano provocado por ato antieconômico ou de prática de ato de gestão qualificado como antieconômico. 
C
Certo
E
Errado
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