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Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente. 
Cabe exclusivamente ao presidente do STF, no âmbito da União, encaminhar as propostas orçamentárias dos tribunais superiores ao Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Acerca das atribuições do Congresso Nacional e do presidente da República, bem como a respeito do processo legislativo, julgue os itens subsecutivos.
Cabe ao Congresso Nacional autorizar por lei complementar a criação de ministérios e órgãos da administração pública, podendo o chefe do Executivo dispor, mediante decreto, sobre a extinção desses órgãos, desde que estejam vagos.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Acerca das atribuições do Congresso Nacional e do presidente da República, bem como a respeito do processo legislativo, julgue os itens subsecutivos.
A Constituição autoriza o presidente da República, o STF, os tribunais superiores e o Procurador-Geral da República a solicitar, ao Congresso Nacional, regime de urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Julgue os itens a seguir, com relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e à aplicabilidade de suas normas.
A concessão de asilo político é princípio norteador das relações internacionais brasileiras, conforme expressa disposição do texto constitucional.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Julgue os itens a seguir, com relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e à aplicabilidade de suas normas.
É norma de eficácia contida o dispositivo constitucional segundo o qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da organização do Estado brasileiro, julgue o item abaixo.
Dada a condição de laicidade do Estado brasileiro, é expressamente vedada a subvenção da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a cultos religiosos ou igrejas, assim como parceria de qualquer natureza.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade do Estado, julgue os itens que se seguem.
Segundo o entendimento recente do STF e do STJ, o fato de haver instauração de inquérito policial ou propositura de ação penal contra candidato inscrito em concurso público é causa para a sua eliminação do certame.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
No que diz respeito à democracia, julgue o item abaixo.
Em uma sociedade democrática, permite-se a criação de novos direitos e considera-se legítimo o conflito.
C
Certo
E
Errado
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