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Ano: 2012 Banca: FUNRIO Órgão: MPOG Prova: Analista - Tecnologia da Informação
Com relação ao conceito de sociedade de economia mista, é correto afirmar: 
A
Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de Sociedade Limitada, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.
B
Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de Sociedade Anônima, cujas ações pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Pública.
C
Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de Sociedade Anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.
D
Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de Sociedade Limitada, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.
E
Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de Sociedade Anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.
Ano: 2012 Banca: FUNRIO Órgão: MPOG Prova: Analista - Tecnologia da Informação
Com relação ao conceito de empresa pública é correto afirmar: 
A
Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas no Direito.
B
Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e capital majoritário da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas no Direito.
C
Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, devendo revestir-se sob a modalidade de sociedade anônima
D
Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital majoritário da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas no Direito.
E
Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito pública, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, devendo revestir-se sob a modalidade de sociedade anônima. 
Ano: 2012 Banca: FUNRIO Órgão: MPOG Prova: Analista - Tecnologia da Informação
Pedro Ernesto, diretor de compras de autarquia federal, sem vinculação efetiva com o serviço público, vem a ser demandado pelo Ministério Público Federal, em ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, não sendo conhecida a existência de processo administrativo disciplinar. Em sua defesa prévia, alega não ser possível esta responsabilização, por não ser servidor de carreira, alegando, a ilegitimidade do Ministério Público, em propor a ação judicial, por não ter havido ganho indevido, conforme se verifica da petição inicial. Com relação a esta afirmação, pode-se  afirmar que é 
A
correta, na medida em que somente o servidor efetivo pode ser demandado em ação de improbidade.
B
equivocada, na medida em que o exercício de cargo, na Administração Pública, sujeita o seu detentor a improbidade administrativa.
C
equivocada, na medida em que o exercício de cargo, na Administração Pública, sujeita o detentor a improbidade administrativa, desde que ajuizada a ação durante este exercício.
D
correta, na medida em que não se tem notícia de um prévio processo administrativo disciplinar.
E
correta, na medida em que, a despeito do cargo público exercido, o Ministério Público não tem legitimidade para propor a ação. 
Ano: 2012 Banca: FUNRIO Órgão: MPOG Prova: Analista - Tecnologia da Informação
Com relação à dispensa e à inexigibilidade de licitação, na forma da Lei 8666/93, é correto afirmar:
A
No caso de inexigibilidade, a licitação é possível, por haver possibilidade de competição, mas não é obrigatória. Quanto à dispensa, não é possível a concorrência.
B
A contratação emergencial constitui modalidade de inexigibilidade de licitação.
C
A contratação de serviço singular caracteriza dispensa de licitação.
D
No caso de dispensa, a licitação é possível, por haver possibilidade de competição, mas não é obrigatória. Na inexigibilidade, não é possível a concorrência, em função exclusivamente do baixo valor de aquisição.
E
No caso de dispensa, a licitação é possível, por haver possibilidade de competição, mas não é obrigatória. Na inexigibilidade, não é possível a concorrência. 
Ano: 2012 Banca: FUNRIO Órgão: MPOG Prova: Analista - Tecnologia da Informação
Pedro Francisco ocupa cargo de nível médio, no Instituto Educacional Padre Antonio Vieira, autarquia federal, e se submete a concurso público para o cargo de professor, na mesma instituição, logrando êxito. A jornada de trabalho do cargo de nível médio é das 08:00 horas até às 17:00, de 2a até 6a feira, com uma hora de intervalo, e a de professor é das 18:00 horas até as 20:00, somente as 2as e 4as feiras.  É possível esta acumulação?
A
A acumulação de cargos não é possível, porque o cargo de nível médio não é acumulável com o de magistério.
B
A acumulação de cargos é possível em face da compatibilidade de horários.
C
A acumulação de cargos não é possível por serem ambos da mesma instituição.
D
A acumulação de cargos públicos está taxativamente vedada.
E
A acumulação de cargos depende de aprovação da autoridade máxima da instituição, em face do interesse público. 
Ano: 2012 Banca: FUNRIO Órgão: MPOG Prova: Analista - Tecnologia da Informação
Com relação à definição de autarquia é correto afirmar:
A
As Autarquias são entidades da Administração Direta criadas por decreto, sem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
B
As Autarquias são entidades da Administração Indireta criadas por lei específica, sem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
C
As Autarquias são entidades da Administração Indireta criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
D
As Autarquias são entidades da Administração Direta criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
E
As Autarquias são entidades da Administração Indireta criadas por decreto, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. 
Ano: 2012 Banca: FUNRIO Órgão: MPOG Prova: Analista - Tecnologia da Informação
A Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação Pública (LAI) estabelece que, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência, dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada. Negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer
A
à Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
B
ao Conselho Nacional de Justiça.
C
ao Ministério Público.
D
à Controladoria-Geral da União.
E
ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. 
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