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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos
A prática de infração pelos servidores públicos dá lugar à imposição de penalidades previstas na Lei no 8.112/90. Na aplicação dessas penalidades, 
A
serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
B
a autoridade competente deve aplicar estritamente aquela capitulada na lei, não sendo possível efetuar qualquer tipo de dosagem.
C
pode ser dispensado o fundamento legal da sanção, quando se tratar de advertência. 
D
somente podem ser objeto de apuração servidores da ativa, tendo em vista que aposentadoria extingue a punibilidade.
E
deve ser observado o prazo prescricional de 5 anos, aplicável para todas as infrações administrativas e para as criminais não apenadas com detenção.
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos
Com base no processo disciplinar, previsto na Lei  no 8.112/90,
A
o processo disciplinar será conduzido por comissão presidida pela autoridade hierarquicamente superior ao servidor indiciado, que melhor conhece a conduta do mesmo, podendo avaliar a penalidade mais adequada a ser aplicada em razão da infração.
B
havendo diversidade de sanções a serem aplicadas, o julgamento será proferido por todas as autoridades competentes para aplicá-las.
C
quando a infração também configurar ilícito penal, o processo administrativo ficará suspenso, aguardando a conclusão do processo criminal.
D
é assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, sendo-lhe permitido arrolar testemunhas, vedada, contudo, a apresentação de quesitos a prova pericial.
E
o servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos
A respeito das licenças previstas para os servidores na Lei no 8.112/90, tem-se que
A
a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
B
a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, sem qualquer remuneração.
C
o servidor que exerça cargo de direção ou chefia e que pretenda ser candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções, não poderá pleitear afastamento, a fim de preservar o interesse público.
D
o servidor que exerça cargo de direção, chefia ou assessoramento, deve obrigatoriamente ser afastado do cargo desde o início do ano eleitoral e até o fim do pleito, mantidos a remuneração do período.
E
o servidor público que pretenda se candidatar a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções poderá optar entre o afastamento sem remuneração ou a manutenção da remuneração na ativa, com redução de 50% (cinquenta por cento). 
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos
Os adicionais de insalubridade e periculosidade, previstos na Lei no 8.112/90, são devidos
A
enquanto durarem as condições ou os riscos que deram causa à sua concessão.
B
aos servidores classificados em exercício em zonas de fronteira ou em localidades inóspitas.
C
ininterruptamente aos servidores que tenham preenchido, em determinado momento, os requisitos legais de sua concessão.
D
cumulativamente aos servidores que trabalhem em locais com contato permanente com substâncias tóxicas.
E
aos servidores que trabalhem esporádica ou habitualmente em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida. 
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos
A deliberação referente à aprovação de Instruções Normativas é ato de competência do Tribunal Pleno e pertence à classe
A
dos atos regimentais.
B
das emendas regimentais.
C
dos regulamentos gerais.
D
das resoluções.
E
das resoluções administrativas.
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos
Presidir audiência de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do TST compete
A
ao Presidente.
B
ao Vice-Presidente.
C
ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho. 
D
a Ministro Presidente de Turma. 
E
a qualquer Ministro do TST.
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos
Na data da sessão marcada para a eleição do Presidente do TST, um dos Ministros ficou impossibilitado de comparecer. Nesse caso, o Ministro ausente pode votar, desde que 
A
o voto seja pelo sistema aberto e ele o faça por qual- quer meio de comunicação hábil. 
B
nomeie o Presidente do TST seu procurador, com poderes para realizar esse ato.
C
nomeie qualquer Ministro do TST seu procurador, com poderes para realizar esse ato. 
D
registre esse ato em cartório.
E
envie carta ao Presidente do TST, na qual anexará seu voto em invólucro à parte, fechado e rubricado.
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos
O afastamento concedido ao Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a critério do Órgão Especial, sem prejuízo de vencimentos e vantagens, poderá ser fundamentado
A
com a posse em cargos de direção em órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
B
em requisição para afastamento para tratar de assuntos de interesse particular. 
C
com a participação em missão da Organização das Nações Unidas. 
D
em candidatura a cargo eletivo do Poder Legislativo. 
E
pela frequência em cursos, pelo prazo máximo de dois anos. 
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
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Está plenamente adequada a pontuação da seguinte frase: 
A
O texto é polêmico, de vez que, busca estabelecer um equilíbrio de julgamento, num terreno em que via de regra dominam as paixões,  já que tanto a religião como a ciência advogam para si mesmas, o estatuto do conhecimento verdadeiro. 
B
O texto é polêmico, de vez que busca estabelecer, um equilíbrio de julgamento, num terreno em que via de regra dominam as paixões;  já que tanto a religião como a ciência advogam para si mesmas, o estatuto do conhecimento verdadeiro. 
C
O texto é polêmico, de vez que: busca estabelecer um equilíbrio de julgamento num terreno em que, via de regra, dominam as paixões já que tanto a religião, como a ciência, advogam para si mesmas o estatuto do conhecimento verdadeiro. 
D
O texto é polêmico, de vez que busca estabelecer um equilíbrio de julgamento num terreno em que, via de regra, dominam as paixões, já que tanto a religião como a ciência advogam para si mesmas o estatuto do conhecimento verdadeiro. 
E
O texto é polêmico de vez, que busca estabelecer um equilíbrio de julgamento, num terreno em que via de regra, dominam as paixões já que, tanto a religião como a ciência, advogam, para si mesmas, o estatuto do conhecimento verdadeiro.
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
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A flexão de todas as formas verbais está plenamente adequada na frase:
A
Os que virem a desrespeitar quem não tem fé deverão merecer o repúdio público de todos os homens de bem.
B
Deixar de professar uma fé não constitue delito algum, ao contrário do que julgam os fanáticos de sempre. 
C
Ninguém quererá condenar um ateu que se imbui do valor da ética e da moral no convívio com seus semelhantes.
D
Se não nos dispormos a praticar a tolerância, que razão teremos para nos vangloriarmos de nossa fé religiosa?
E
Quem requiser respeito para a fé que professa deve dispor-se a respeitar quem não adotou uma religião.
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