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Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
No que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei. 
C
Certo
E
Errado
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
No que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
De acordo com a CF, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após dois anos de efetivo exercício. 
C
Certo
E
Errado
Ano: 2015 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: Analista - Tecnologia da Informação
A Constituição da República permite, em algumas hipóteses, a acumulação de proventos de aposentadoria com remuneração de outro cargo, emprego ou função, EXCETO a acumulação de:
A
um cargo técnico e um cargo eletivo.
B
dois cargos de professor.
C
um cargo técnico e um cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
D
dois cargos técnicos.
E
dois cargos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. 
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Técnico Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Com relação aos servidores públicos, julgue os próximos itens, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
O servidor público da administração direta que for investido no mandato de vereador deverá optar entre a remuneração da vereança e a de seu cargo público.
C
Certo
E
Errado
Sobre o que dispõe a Constituição Federal acerca do Regime Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargos públicos efetivos, é correto afirmar que
A
é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público e dos servidores ativos, excluídos os inativos e pensionistas da condição de contribuintes.
B
é prevista aos servidores sujeitos a este regime a aposentadoria compulsória aos 65 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
C
o tempo de contribuição federal, estadual e municipal não poderá ser contado para efeito de aposentadoria, sendo possível somente a contagem do tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
D
para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência instituídos constitucionalmente.
E
são abrangidos pelo mesmo regime de previdência os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público.
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: CGE-PI Prova: Auditor Governamental - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
No que se refere à administração pública, aos direitos políticos e às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens que se seguem.
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após dois anos de efetivo exercício.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: Analista Judiciário - Analista de Sistemas
Alexandre é servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e está lotado no gabinete de determinado desembargador. Em matéria de regime jurídico, com amparo no texto constitucional, é correto afirmar que a Alexandre:
A
não se aplica a vedação constitucional de acumulação de cargos e empregos públicos;
B
não se aplica o teto constitucional de remuneração de servidores públicos;
C
aplica-se o benefício do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
D
aplica-se a estabilidade, após três anos de efetivo exercício;
E
aplica-se o chamado regime geral de previdência social. 
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: MEC Prova: Especialista - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos acerca do exercício do direito de greve no serviço público.
O exercício do direito de greve no serviço público federal é legítimo, mesmo sem a regulamentação por lei específica.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: MEC Prova: Especialista - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos acerca do exercício do direito de greve no serviço público.
Segundo a jurisprudência do STF, o servidor público em estágio probatório que se ausenta do serviço para a participação em movimento grevista incorre em falta grave. 
C
Certo
E
Errado
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: MEC Prova: Especialista - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos acerca do exercício do direito de greve no serviço público.
É lícito o desconto dos dias não trabalhados pelo servidor público que se ausenta do serviço para participar de movimento grevista de sua categoria. 
C
Certo
E
Errado
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