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Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Analista de Controle Externo - Conhecimentos Básicos
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O pluralismo político é arrolado, na Constituição Federal, como princípio fundamental 
C
Certo
E
Errado
Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se manifesta a soberania popular, viabilizando a participação do cidadão na coisa pública. Como exemplo desses direitos políticos, a Constituição assegura: 
A
o voto indireto e secreto, com valor igual para todos. 
B
o sufrágio universal e o voto direto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta anos. 
C
o voto facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos, bem como pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
D
a ação popular, que consiste em um processo iniciado por, no mínimo, 1% do população nacional, para destituir administradores ímprobos.
E
o plebiscito ou o referendo, nos quais o cidadão decide diretamente qual será o rumo legislativo sobre matéria de relevância nacional, sem qualquer participação do Poder Legislativo durante o processo legislativo.
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante
A
Emendas à Constituição.
B
Referendo.
C
Leis Complementares.
D
Leis Ordinárias.
E
Medidas Provisórias.
O militar alistável elegível, se contar mais de
A
vinte anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
B
dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
C
quinze anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
D
dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
E
cinco anos de serviço, será agregado pela autorida- de superior e, se eleito, passará, mediante prévia consulta do seu histórico militar, no ato da diplomação, para a inatividade. 
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