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Ano: 2006 Banca: CESPE Órgão: ANCINE Prova: Analista Administrativo - Informática
Texto Associado Texto Associado
Com base na Medida Provisória n.º 2.228/2001 e na Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), julgue os itens subseqüentes.
A Lei do Audiovisual permite, às distribuidoras estrangeiras de filmes, abaterem 100% do tributo a ser recolhido, caso elas optem por não remeter ao exterior os lucros a que têm direito.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2006 Banca: CESPE Órgão: ANCINE Prova: Analista Administrativo - Informática
Texto Associado Texto Associado
Com base na Medida Provisória n.º 2.228/2001 e na Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), julgue os itens subseqüentes.
Toda obra cinematográfica estrangeira deverá, antes de sua exibição ou comercialização, requerer à ANCINE o Certificado de Produto Brasileiro (CPB).
C
Certo
E
Errado
Ano: 2006 Banca: CESPE Órgão: ANCINE Prova: Analista Administrativo - Informática
Texto Associado Texto Associado
Com relação à Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), julgue os próximos itens.
O mecanismo de fomento de que trata a referida lei não poderá ser utilizado na produção das obras audiovisuais de natureza publicitária.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2006 Banca: CESPE Órgão: ANCINE Prova: Analista Administrativo - Informática
Texto Associado Texto Associado
Com relação à Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), julgue os próximos itens.
O depósito permitido pela lei, no prazo fixado para seu recolhimento, no valor correspondente ao abatimento que se destina, o investimento em projeto de produção de longa metragem deve ser feito em conta de aplicação que será aberta em nome da produtora independente, no caso do art. 3.º da lei em apreço.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2006 Banca: CESPE Órgão: ANCINE Prova: Analista Administrativo - Informática
Texto Associado Texto Associado
Com relação à Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), julgue os próximos itens.
A pessoa jurídica poderá abater, a título de despesa operacional, o total dos investimentos efetuados em produções cinematográficas de longa metragem.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2006 Banca: CESPE Órgão: ANCINE Prova: Analista Administrativo - Informática
Texto Associado Texto Associado
Com base na Medida Provisória n.º 2.228/2001, julgue os itens a seguir.
A reprodução de matrizes e cópias de obras cinematográficas e vídeofonográficas que se destinem ao mercado brasileiro poderá ser executada em qualquer laboratório, no país ou exterior.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
Considerando aspectos diversos relacionados à Lei do Audiovisual (Lei n.º 8.685/1993), julgue os itens subsequentes.
A partir da década em que foi aprovada, a Lei do Audiovisual desencandeou a desconcentração dos recursos e da dinâmica territorial da cadeia do audiovisual.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
Considerando aspectos diversos relacionados à Lei do Audiovisual (Lei n.º 8.685/1993), julgue os itens subsequentes.
O início da vigência da Lei do Audiovisual implicou a saída do Estado do processo de decisão direta sobre investimentos e fez que as grandes empresas do setor audiovisual e do cinema passassem a decidir e definir o perfil alocativo dos recursos dos programas de fomento.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
Considerando aspectos diversos relacionados à Lei do Audiovisual (Lei n.º 8.685/1993), julgue os itens subsequentes.
Na década de 90 do século passado, período em que as políticas públicas para o cinema brasileiro ganharam força por meio da criação de mecanismos de incentivo fiscal, a Lei do Audiovisual foi o principal instrumento de financiamento, embora não tenha atingido toda a cadeia produtiva do audiovisual.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
Considerando aspectos diversos relacionados à Lei do Audiovisual (Lei n.º 8.685/1993), julgue os itens subsequentes.
O fato de os mecanismos de fomento previstos na lei em apreço serem custeados com recursos do orçamento fiscal da União caracteriza esses mecanismos como modalidade de financiamento direto.
C
Certo
E
Errado
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