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Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: STM Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Texto Associado Texto Associado
À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue os itens que se seguem.
A penalidade de advertência em desfavor de servidor do Superior Tribunal Militar que cometer infração disciplinar deverá ser aplicada reservadamente e constar em seus assentos funcionais.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: CMS Prova: Analista - Tecnologia da Informação
Cláudio, servidor público estável ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Salvador, no exercício da função pública, revelou segredo apropriado em razão do cargo, mediante publicação em uma de suas redes sociais na internet de fato sigiloso constante de um processo administrativo referente a determinada comissão parlamentar de inquérito. 
Por ter praticado a falta funcional narrada, consoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador, após regular processo administrativo disciplinar, Cláudio está sujeito à pena de:
A
advertência, que será aplicada por escrito e, caso seja reincidente, à suspensão de até 90 (noventa) dias;
B
 suspensão, que terá até 90 (noventa) dias, independentemente de reincidência;
C
advertência e multa, no valor de um mês de seus vencimentos e vantagens;
D
suspensão de até 60 (sessenta) dias e multa no valor de um mês de seus vencimentos e vantagens;
E
demissão, cujo ato de imposição mencionará o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar. 
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-RS Prova: Técnico Judiciário - Operação de Computadores
Declarada nula a demissão de determinado servidor público federal por decisão judicial transitada em julgado, se o cargo por ele anteriormente ocupado tiver sido extinto, esse servidor será
A
submetido a reversão em outro cargo com atribuições semelhantes
B
posto em disponibilidade
C
reconduzido a outro cargo de mesmo nível de escolaridade
D
redistribuído a outro órgão do mesmo poder para ocupar cargo com atribuições semelhantes
E
readaptado em outro cargo com atribuições semelhantes
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TRE-PI Prova: Técnico Judiciário - Operação de Computadores
Ainda sobre a disciplina legal acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta. 
A
A abertura de sindicância punitiva não interrompe a prescrição
B
A responsabilidade civil do servidor público pode decorrer de ato comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros, mas não de ato omissivo
C
Não se admite a cumulação de sanções civis, penais e administrativas
D
A incontinência pública do servidor sujeita-se à pena de suspensão
E
A ação disciplinar prescreve em cinco anos quanto às infrações punidas com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TJDFT Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Acerca das responsabilidades e penalidades do servidor público, julgue os itens que se seguem.
 
A aplicação da penalidade de demissão não poderá ser delegada pelo presidente da República a ministro de Estado, sob pena de ineficácia do ato.
C
Certo
E
Errado
Julgue os itens que se seguem acerca de improbidade administrativa.
A indisponibilidade de bens do agente indiciado por improbidade administrativa tem natureza preventiva e, por isso, não se configura como sanção.
C
Certo
E
Errado
A respeito de ética no serviço público, julgue os itens subsequentes.
 

 
A embriaguez habitual, ainda que fora do ambiente de trabalho, é conduta vedada ao servidor público.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
O servidor ocupante de cargo comissionado que comete infração funcional deve sofrer destituição, após processo administrativo disciplinar em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF 4ª REGIÃO (SUL) Prova: Analista Judiciário - Informática
Diante da prática de ato infracional devidamente apurado em regular processo disciplinar, determinado servidor, público que ocupava cargo efetivo, foi demitido. Apurou-se, no entanto, que esse mesmo servidor possuía um débito perante a Administração pública, que estava sendo descontado em folha de pagamento, nos limites e condições legalmente previstos. Diante dessa situação e de acordo com o que prevê a Lei no 8.112/1990,
A
o servidor deverá quitar, à vista e imediatamente, o débito em aberto, sob pena de imposição de nova punição disciplinar.
B
o débito fica extinto, tendo em vista que, em razão da demissão e da extinção do vínculo, passa a ser inviável o desconto em folha de pagamento.
C
a demissão só será efetivamente implementada após o prazo estabelecido para pagamento do débito, a fim de que seja possível continuar a proceder os descontos em folha.
D
o servidor demitido terá o prazo de 60 (sessenta) dias para quitar o débito, sob pena de inscrição na dívida ativa. 
E
será descontado do total da verba rescisória do servidor o valor referente ao débito, extinguindo-se o remanescente diante da extinção do vínculo. 
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Julgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990.
As sanções civis, penais e administrativas, por serem dependentes entre si, não poderão acumular-se.
C
Certo
E
Errado
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