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Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: CMS Prova: Analista - Tecnologia da Informação
A Constituição da República de 1988 em sua atual redação estabelece que uma servidora pública municipal estatutária ocupante de cargo efetivo de Analista Legislativo pode aposentarse voluntariamente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, caso preencha, cumulativamente, os requisitos de tempo mínimo de: 
A
20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público e idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos;
B
5 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público e idade mínima de 55 (cinquenta e cinco) anos;
C
10 (dez anos) no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos; 
D
10 (dez anos) de efetivo exercício no serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e idade mínima de 60 (sessenta) anos; 
E
25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos.
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-RS Prova: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Declarada nula a demissão de determinado servidor público federal por decisão judicial transitada em julgado, se o cargo por ele anteriormente ocupado tiver sido extinto, esse servidor será
A
submetido a reversão em outro cargo com atribuições semelhantes
B
posto em disponibilidade
C
reconduzido a outro cargo de mesmo nível de escolaridade
D
redistribuído a outro órgão do mesmo poder para ocupar cargo com atribuições semelhantes
E
readaptado em outro cargo com atribuições semelhantes
Sobre o tema “Modalidades de Provimento em Caráter Efetivo”, é correto afirmar que o provimento dos cargos públicos:
A
dar-se-á por designação para cargo efetivo ou em comissão, por ato do Chefe do respectivo Poder;
B
far-se-á no âmbito do Poder Executivo, por ato do servidor responsável pelo órgão onde se situa o cargo a ser preenchido;
C
em caráter efetivo far-se-á, dentre outras, por transposição de carreira, desde que obedecidos os requisitos legais;
D
em caráter efetivo se dará por reingresso, no serviço público, do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria;
E
em caráter efetivo poderá se dar por concurso interno de provas, que se fará com a observância das normas estabelecidas pelo Estatuto.
Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: Analista Técnico da Susep - Conhecimentos Básicos
O Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais, em consonância com jurisprudência reiterada do Supremo Tribunal Federal, não mais admite a seguinte forma de provimento derivado de cargos públicos:
A
ascensão funcional. 
B
aproveitamento. 
C
reintegração. 
D
readaptação. 
E
reversão. 
Em matéria de vacância é certo que
A
a exoneração de cargo em comissão dar-se-á apenas a juízo da autoridade competente. 
B
o servidor será exonerado de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório. 
C
o servidor que, tendo tomado posse, não entrar em exercício no  prazo legal, será suspenso por quinze dias, não implicando em vacância. 
D
a readaptação é forma de provimento de cargo público, mas não forma de vacância. 
E
a exoneração de cargo público sempre decorre de pedido, enquanto que a dispensa de função de confiança sempre de ofício. 
Aurélio Júnior, ao participar do concurso público para provimento do cargo de agente de segurança de determinado órgão da administração direta da União, encontrou no respectivo caderno a seguinte questão de múltipla escolha: a vacância em cargo público decorre, dentre outras hipóteses, da
A
aposentadoria e da transferência.
B
exoneração e da ascensão.
C
promoção e da readaptação.
D
posse em outro cargo inacumulável e da reversão.
E
recondução e da demissão.
De acordo com a Lei no 8.112/90, a nomeação é uma das formas de provimento de cargo público, aplicável para ocupação de 
A
cargo em comissão, desde que derivado de readaptação. 
B
cargo público efetivo, não aplicado para os comissionados, exceto os reintegrados. 
C
cargo público efetivo e para cargos de confiança.
D
cargo ou emprego público efetivos.
E
função pública de confiança, cargo em comissão efetivo e emprego público. 
Texto Associado Texto Associado
Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos.
A vacância do cargo público decorre de: exoneração, demissão, promoção, ascensão, transferência, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue os itens de 41 a 47.
Se a publicação do ato de provimento de determinado indivíduo em cargo público federal tiver ocorrido em 29 de abril de 2013, mas sua posse, somente no dia 15 do mês seguinte, a posse será considerada sem efeito, por ter ocorrido fora do prazo previsto na legislação em vigor.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue os itens de 41 a 47.
Considere que, em janeiro de 2012, João tenha completado dezessete anos de idade e começado a cursar Direito, sua primeira graduação. Considere, ainda, que, no fim do mesmo ano, ele tenha sido aprovado em concurso público para um cargo de nível superior. Nessa situação, João estava habilitado para tomar posse no referido cargo em fevereiro de 2013.
C
Certo
E
Errado
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