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Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: MEC Prova: Especialista - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
No que se refere à contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, julgue os itens seguintes, com base na legislação de regência.
Na referida forma de contratação, o recrutamento de pessoal prescinde de concurso público.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: MEC Prova: Especialista - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
No que se refere à contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, julgue os itens seguintes, com base na legislação de regência.
É vedada a nomeação ou a designação de pessoa contratada por tempo determinado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, ressalvada a hipótese de nomeação em substituição a servidor efetivo originalmente ocupante de tal cargo ou função.
C
Certo
E
Errado
Diante da assunção de nova gestão ao Governo Estadual, foi regularmente criada uma Secretaria de Estado voltada as questões de natureza agrária e fundiária, com vistas, em especial, ao equacionamento de conflitos. Para composição do quadro de servidores que atuarão no órgão, a Administração pública, considerando as alternativas juridicamente possíveis, 
A
poderá constituir o órgão integralmente por cargos de confiança em comissão, de livre nomeação e exoneração, independentemente da natureza das atividades a serem desenvolvidas. 
B
poderá realizar concurso público para provimento de cargos comissionados ou empregos públicos. 
C
deverá realizar concurso público para provimento de servidores públicos estatutários em cargos efetivos.
D
deverá realizar concurso público para seleção de empregados estatutários, submetidos a regime próprio de previdência.
E
poderá realizar concurso para provimento de cargos efetivos, reduzindo-se o período de estágio probatório em razão de se tratar de órgão novo. 
Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: ANATEL Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
           Claiton obteve aprovação em concurso público para o cargo de especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações, área engenharia, da ANATEL em 12.º lugar, cargo para o qual eram previstas no edital apenas 10 vagas, conforme homologação em novembro de 2006. O prazo de validade do concurso era de um ano e foi prorrogado por igual período. Em janeiro de 2009, Claiton encaminhou um e-mail para a Ouvidoria da ANATEL, exigindo a sua nomeação, pois fora aprovado no concurso e acreditava ter direito à nomeação.

Considerando a situação hipotética apresentada, a Lei n.º 8.112/1990 e a doutrina do direito administrativo brasileiro, julgue o item abaixo.
Claiton não tem direito à nomeação, uma vez que os aprovados em concursos públicos, fora do número de vagas previsto no edital, possuem mera expectativa de direito quanto à nomeação.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: Técnico do MPU - Técnico de Informática
Texto Associado Texto Associado
Com relação ao cargo, ao emprego e à função dos servidores públicos e à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
As pessoas com qualquer tipo de deficiência física têm garantido o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, além da reserva de, pelo menos, 25% das vagas oferecidas no concurso.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue os itens de 41 a 47.
Se a publicação do ato de provimento de determinado indivíduo em cargo público federal tiver ocorrido em 29 de abril de 2013, mas sua posse, somente no dia 15 do mês seguinte, a posse será considerada sem efeito, por ter ocorrido fora do prazo previsto na legislação em vigor.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue os itens de 41 a 47.
Considere que, em janeiro de 2012, João tenha completado dezessete anos de idade e começado a cursar Direito, sua primeira graduação. Considere, ainda, que, no fim do mesmo ano, ele tenha sido aprovado em concurso público para um cargo de nível superior. Nessa situação, João estava habilitado para tomar posse no referido cargo em fevereiro de 2013.
C
Certo
E
Errado
O Sr. José teve a grata notícia de sua aprovação em concurso público. Conhecedor de seus deveres, sabe que sua investidura ocorrerá com a posse. Nos termos da Lei, é regra atinente à posse
A
sua ocorrência no prazo de 30 dias contados do resultado do concurso.
B
em se tratando de servidor em licença para desem- penho de mandato classista, o prazo para sua ocorrência será contado do término do impedimento.
C
a obrigatoriedade nos casos de nomeação e de provimento.
D
independe de prévia inspeção médica legal, condição exigida para a entrada em exercício.
E
o previsto no termo de posse pode ser alterado de ofício nos termos previstos em lei.
O Sr. João, portador de deficiência, sempre alimentou o sonho de trabalhar em prol da sociedade. Para a satisfação desse desejo, optou por prestar concurso público para um cargo cujas atribuições são compatíveis com a deficiência da qual é portador. Nos termos da Lei, para o Sr. João, e para todos aqueles nessa condição, em relação às vagas oferecidas no concurso, os editais deverão reservar
A
10%.
B
até 10%.
C
15%.
D
até 20%.
E
20%.
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