Questões

Total de Questões Encontradas: 08

Texto Associado Texto Associado
Considerando as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
I - A comissão revisora de um processo disciplinar terá setenta dias de prazo para a conclusão dos trabalhos de revisão.
II - Idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental são alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
III - O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a dois meses dos proventos.
IV - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Das afirmativas, estão corretas 
A
III e IV.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e IV. 
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: CGE-PI Prova: Auditor Governamental - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Acerca das disposições referentes à administração pública, às competências constitucionais dos entes federados e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros natos e naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: Analista Técnico da Susep - Conhecimentos Básicos
Para fins do Regime Jurídico Único estabelecido pela Lei n. 8.112, de 1990, considera-se servidor público:
A
apenas a pessoa legalmente investida em cargo público efetivo. 
B
apenas a pessoa legalmente investida em cargo público sujeito a estágio probatório. 
C
apenas a pessoa legalmente investida em cargo público efetivo ou em comissão. 
D
todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função. 
E
quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: Agente Especializado - Conhecimentos Básicos
João da Silva foi legalmente nomeado para ingressar no serviço público por meio de um vínculo contratual regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Isso significa que João da Silva
A
foi contratado para assumir um cargo público na Administração Direta.
B
foi obrigatoriamente contratado para ocupar um cargo no serviço público por tempo determinado.
C
foi contratado para assumir um cargo público efetivo na Administração Indireta.
D
foi contratado para assumir um emprego público.
E
foi contratado para ocupar um cargo público em comissão.
Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: Técnico do MPU - Técnico de Informática
Texto Associado Texto Associado
Com relação ao cargo, ao emprego e à função dos servidores públicos e à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
Os servidores temporários, ao serem contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, exercem função pública e, portanto, passam a estar vinculados a emprego público.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: Técnico do MPU - Técnico de Informática
Texto Associado Texto Associado
Com relação aos contratos administrativos, às licitações, aos servidores públicos e ao processo administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue os itens a seguir.
Na administração pública, admite-se a contratação, sem concurso público e por tempo determinado, de servidores temporários para atender à necessidade passageira de excepcional interesse público, sendo que esse tipo de servidor exerce função sem estar vinculado a cargo ou emprego público.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal brasileira determina, no inciso IX, do artigo 37, que “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.” Sobre esses servidores temporários contratados sem a realização de concurso público, é correto afirmar que
A
podem ocupar emprego público quando exercerem suas atividades em empresas públicas.
B
podem ocupar função pública ou emprego público, desde que nesse caso seja prescindível a realização de concurso público.
C
ocupam função pública, para a qual não se exige concurso, inclusive em razão da urgência da contratação.
D
ocupam emprego público, com as normas aplicáveis aos celetistas vigendo pelo tempo que durar o contrato de trabalho, com exceção daquelas referentes a extinção do vínculo.
E
podem ocupar cargo público transitório, não se estendendo a eles, no entanto, as vantagens do regime estatutário. 
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: Analista do MPU - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Julgue os itens que se seguem, relativos aos agentes públicos.
Considere que a administração pública tenha nomeado determinado agente, não integrante do quadro de pessoal do órgão público, para o exercício de função de confiança relacionada com atribuições de direção, chefia e assessoramento. Nessa situação, a administração pública atuou de forma legítima, já que o provimento das funções de confiança independe de concurso público.
C
Certo
E
Errado
Página 1 de 1