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De acordo com a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa CORRETA:
A
As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se entre si.
B
Só existem duas modalidades de remoção: de ofício, no interesse da Administração e a pedido, independente do interesse da Administração.
C
O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter definitivo, para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana
D
Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
E
Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
Texto Associado Texto Associado
Considerando as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
I - A comissão revisora de um processo disciplinar terá setenta dias de prazo para a conclusão dos trabalhos de revisão.
II - Idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental são alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
III - O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a dois meses dos proventos.
IV - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Das afirmativas, estão corretas 
A
III e IV.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e IV. 
Um servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte faltou ao trabalho por um dia, em decorrência de um caso fortuito, devidamente justificado. Considerando as normas previstas na Lei nº 8.112/90, essa falta
A
será compensada a critério da chefia imediata, devendo ser desconsiderada como efetivo exercício
B
será compensada independentemente de critério da chefia imediata, sendo considerada como efetivo exercício.
C
poderá ser compensada independentemente de critério da chefia imediata, sendo desconsiderada como efetivo exercício.
D
poderá ser compensada a critério da chefia imediata, sendo considerada como efetivo exercício.
Texto Associado Texto Associado
Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
I - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.
II - Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
III - Reversão é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
IV - O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante reintegração em cargo de atribuições e vencimentos idênticos ao anteriormente ocupado.
Das afirmativas, estão corretas  
A
III e IV . 
B
I e II.
C
II e IV. 
D
I e III.
De acordo com as disposições expressas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o servidor cumprirá jornada de trabalho es tabelecida em razão das atribuições pertinentes ao respectivo cargo. Essa jornada respeitará a duração máxima do trabalho semanal de 
A
quarenta horas, observados os limites mínimo e máximo de quatro horas e seis horas diárias, respectivamente.
B
trinta horas, observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
C
quarenta horas, observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
D
trinta horas, observados os limites mínimo e máximo de quatro horas e seis horas diárias, respectivamente.
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) prescreve que “Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei”. De acordo com as disposições da referida lei, 
A
o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo por motivo justificado.
B
o servidor público civil da União poderá receber remuneração inferior ao salário mínimo
C
o vencimento do servidor será objeto de arresto para pagamento de qualquer dívida.
D
o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
A nomeação é uma das formas de provimento de cargo público. À luz das disposições previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), a nomeação far-se-á em
A
caráter efetivo, quando se tratar de cargos de confiança vagos.
B
comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
C
comissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo.
D
caráter efetivo, quando se tratar de cargos de natureza especial.
A Lei nº 8.112/90 assegura às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Nos termos da mencionada lei, para as pesso as portadoras de deficiência, serão reservadas até 
A
quinze por cento das vagas oferecidas no concurso.
B
vinte por cento das vagas oferecidas no concurso. 
C
dez por cento das vagas oferecidas no concurso.
D
cinco por cento das vagas oferecidas no concurso. 
Nos termos da Lei no 8.112/1990, a investidura em cargo público 
A
se dará com a nomeação do servidor no cargo público. 
B
somente se dará com a entrada em exercício no cargo público. 
C
ocorrerá com a posse. 
D
ocorrerá com a posse na hipótese de cargo efetivo e com a nomeação na hipótese de cargo em comissão.
E
 ocorrerá com a nomeação para cargo efetivo e com a entrada em exercício para cargo em comissão. 
No que concerne às licenças previstas pela Lei nº 8112/1990 e suas alterações, é correto afirmar que:
A
a soma de todas as licenças remuneradas e não remuneradas, por motivo de doença em pessoa da família, concedidas em um mesmo período de 12 (doze) meses, limita-se ao total de 150 (cento e cinquenta) dias
B
a licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida com remuneração por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, a cada período de 12 (doze) meses.
C
após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá afastar-se para licença capacitação, sendo os períodos da licença acumuláveis.
D
a licença para o trato de assuntos particulares poderá ser concedida ao servidor em estágio probatório.
E
para fins de licença, a agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do seu cargo não se equipara a acidente em serviço.
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