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A denominada exoneração do serviço público é uma forma de dissolução do vínculo funcional passível de ocorrer quando o servidor público estadual: 
A
for condenado, em decisão administrativa irrecorrível, pela prática de uma infração disciplinar
B
requerer a sua aposentadoria voluntária, por ter preenchido os requisitos etário e de tempo de serviço
C
for promovido para cargo diverso, inserido na mesma carreira a que pertence
D
tomar posse no cargo público e não tiver um exercício funcional contínuo pelo prazo de seis meses
E
não satisfizer as condições estabelecidas para o seu estágio probatório
Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TJ-DF Prova: Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
Texto Associado Texto Associado
Acerca da Lei n.º 11.416/2006, que trata do Regime Jurídico das Carreiras de Servidores do Poder Judiciário da União, e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais previsto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens seguintes.
O servidor público que for nomeado em cargo público efetivo e não tomar posse no prazo legal será exonerado do cargo.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-GO Prova: Técnico do Judiciário - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Alice, aprovada em concurso público para o cargo de técnico administrativo de um TRE, precisa acompanhar cirurgia de ente familiar que ocorrerá no mesmo dia em que foi marcada sua posse. Nessa situação, Alice poderá nomear, por procuração específica, alguém que a represente no ato da posse. 
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei no 8.112/90, a nomeação é uma das formas de provimento de cargo público, aplicável para ocupação de 
A
cargo em comissão, desde que derivado de readaptação. 
B
cargo público efetivo, não aplicado para os comissionados, exceto os reintegrados. 
C
cargo público efetivo e para cargos de confiança.
D
cargo ou emprego público efetivos.
E
função pública de confiança, cargo em comissão efetivo e emprego público. 
Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: ANATEL Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
           Claiton obteve aprovação em concurso público para o cargo de especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações, área engenharia, da ANATEL em 12.º lugar, cargo para o qual eram previstas no edital apenas 10 vagas, conforme homologação em novembro de 2006. O prazo de validade do concurso era de um ano e foi prorrogado por igual período. Em janeiro de 2009, Claiton encaminhou um e-mail para a Ouvidoria da ANATEL, exigindo a sua nomeação, pois fora aprovado no concurso e acreditava ter direito à nomeação.

Considerando a situação hipotética apresentada, a Lei n.º 8.112/1990 e a doutrina do direito administrativo brasileiro, julgue o item abaixo.
Claiton não tem direito à nomeação, uma vez que os aprovados em concursos públicos, fora do número de vagas previsto no edital, possuem mera expectativa de direito quanto à nomeação.
C
Certo
E
Errado
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