Questões

Total de Questões Encontradas: 18

Ano: 2015 Banca: UFG Órgão: AL-GO Prova: Analista Legislativo - Conhecimentos Básicos
Um certo município goiano, afirmando inexistirem condições para a prestação direta, pretende encontrar alternativa legal para prestação de serviço de transporte público urbano. Nesse sentido, poderá utilizar-se
A
de uma permissão de serviço público, contrato que transferirá ao particular a titularidade ou execução do serviço de transporte municipal por sua conta e risco.
B
de uma delegação de serviço público, por meio da qual transferirá ao particular a titularidade e a execução do transporte público urbano.
C
de uma concessão de serviço público, para execução por conta e risco do contratado, reservada a titularidade do serviço público ao ente federado.
D
da execução do serviço por particular, desde que fique comprovado que inexiste outro ente público capaz de absorver a competência municipal.
Ano: 2015 Banca: UFG Órgão: AL-GO Prova: Analista Legislativo - Conhecimentos Básicos
O direito administrativo, por intermédio da doutrina e jurisprudência, ensina que, aos serviços públicos, aplica-se prioritária e especificamente o princípio da
A
modicidade, pelo qual os serviços públicos devem ser remunerados a preços módicos, devendo o Poder Público calcular o valor das tarifas com vistas à eficiência e lucros máximos.
B
continuidade, o qual indica que os serviços públicos não devem sofrer interrupção, ou seja, sua prestação deve ser contínua para evitar que a paralisação provoque colapso nas múltiplas atividades particulares.
C
supremacia do interesse público, pelo qual as atividades administrativas e os serviços públicos são prestados pelo Estado para benefício da coletividade ou de particular, em detrimento da primeira.
D
autotutela, o qual indica que a Administração Pública, ao prestar serviços públicos, goza de liberdade de gestão, podendo revogar ou aumentar unilateralmente as tarifas para manter a lucratividade da atividade.
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: MEC Prova: Especialista - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Imagem Associada da Questão
No que se refere ao assunto tratado no fragmento de texto acima, julgue os itens subsequentes. 
A parceria público-privada é firmada mediante contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, o qual pode ter por objeto a prestação de serviço público à população de forma desconcentrada, independentemente da cobrança de tarifas aos usuários.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: Analista Técnico da Susep - Conhecimentos Básicos
Conforme a legislação atual, a reversão de bens, uma vez extinta uma concessão de serviço público: 
A
não é mais admitida. 
B
é admitida em todas as modalidades de extinção da concessão. 
C
é aceita apenas na hipótese de advento do termo final de vigência do contrato respectivo. 
D
é admitida somente nas hipóteses de rescisão. 
E
é aceita apenas na hipótese de ocorrência de encampação. 
Texto Associado Texto Associado
Julgue os itens subsequentes, que se referem aos serviços públicos.
Os serviços públicos não essenciais, em regra, são delegáveis e podem ser remunerados por preço público.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
Julgue os itens subsequentes, que se referem aos serviços públicos.
Toda concessão de serviço público terá de ser objeto de licitação prévia na modalidade de concorrência.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Analista de Controle Externo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Imagem Associada da Questão
A concessão da execução do mencionado serviço público deve obedecer à regra de licitação, na modalidade de concorrência. 
C
Certo
E
Errado
Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Analista de Controle Externo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Imagem Associada da Questão
A delegação do serviço de sepultamento de cadáveres humanos, por meio de contrato de concessão, dependeria da prévia edição de lei ordinária que autorizasse essa delegação. 
C
Certo
E
Errado
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: Agente Especializado - Conhecimentos Básicos
Assinale a alternativa correta a respeito da concessão dos serviços públicos.
A
O poder concedente transfere ao concessionário a execução do serviço e a sua titularidade.
B
A concessão, em regra, é feita por meio de licitação, podendo ser nas modalidades da concorrência ou tomada de preços, admitindo-se ainda, em alguns casos, a dispensa de licitação.
C
A remuneração do serviço público é feita por meio da tarifa e tem a natureza de preço público.
D
A responsabilidade do concessionário por prejuízos causados a terceiros em decorrência da execução do serviço público é subjetiva.
E
Quando a concessão revelar-se contrária ao interesse público, ela deverá ser rescindida unilateralmente pelo poder concedente sem indenização ao concessionário.
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MPOG Prova: Analista - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
No tocante aos serviços públicos, julgue o item abaixo.
De acordo com a classificação dos serviços públicos, cabe exclusivamente à União manter o serviço de transporte e o serviço postal. 
C
Certo
E
Errado
Página 1 de 2