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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-BA Prova: Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação
O procedimento previsto para a modalidade licitatória pregão, nos termos estabelecidos na Lei federal n° 10.520, de 2002, NÃO admite
A
exigência de documentos de habilitação.
B
interposição de recursos pelos licitantes.
C
exigência de garantia de proposta.
D
fixação de prazo de validade das propostas superior a 30 dias.
E
negociação direta do pregoeiro com o proponente.
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: CGE-PI Prova: Auditor Governamental - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
À luz das disposições contidas na Lei de Licitações — Lei n.º 8.666/1993 — e na Lei dos Pregões — Lei n.º 10.520/2002 —, julgue os itens que se seguem.
A equipe de apoio do pregão será integrada exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo na administração, pertencentes ao quadro permanente do respectivo órgão público. 
C
Certo
E
Errado
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: CGE-PI Prova: Auditor Governamental - Tecnologia da Informação
Texto Associado Texto Associado
No que se refere à contratação de bens e serviços de TI, julgue os itens subsecutivos, com base na Lei n.º 10.520/2002.
A função de pregoeiro pode ser desempenhada por militar, desde que esteja no âmbito do Ministério da Defesa.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: CGE-PI Prova: Auditor Governamental - Tecnologia da Informação
Texto Associado Texto Associado
No que se refere à contratação de bens e serviços de TI, julgue os itens subsecutivos, com base na Lei n.º 10.520/2002.
Caso o prazo de validade das propostas não esteja previsto no edital, as propostas terão validade de noventa dias.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com o disposto na Lei n.º 10.520/2002.
A
Para aquisição de bens e serviços especiais e complexos, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
B
É vedada a utilização de recursos de tecnologia da i nformação para a realização de licitação na modalidade pregão.
C
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio deverão ser d esempenhadas por militares, sendo vedada a atribuição dessa função a civis.
D
Na fase externa do pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
E
É permitida a cobrança de taxa para a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
Texto Associado Texto Associado
A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue os seguintes itens.
É vedada a exigência de garantia de proposta no pregão.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue os seguintes itens.
Pela sua própria natureza e finalidade, o pregão não admite a participação de empresas estrangeiras.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
Com relação ao regime diferenciado de contratações e à disciplina legal sobre o pregão, julgue os itens subsequentes.
Entre outras proibições, veda-se, no pregão, a exigência de garantia de proposta bem como a exigência da aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame. 
C
Certo
E
Errado
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