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Texto Associado Texto Associado
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.
Autarquias federais podem ser extintas mediante decreto do presidente da República. 
C
Certo
E
Errado
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: CGE-PI Prova: Auditor Governamental - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Julgue os itens a seguir, relativos à evolução da administração pública.
Agências reguladoras são autarquias especiais cuja principal função é controlar empresas públicas, uma vez que regulam e fiscalizam a prestação de serviços por parte do governo.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: MEC Prova: Especialista - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Os princípios da administração pública estão previstos, de forma expressa ou implícita, na CF e, ainda, em leis ordinárias. Esses princípios, que consistem em parâmetros valorativos orientadores das atividades do Estado, são de observância obrigatória na administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios. Acerca desses princípios e da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.
No âmbito federal, as autarquias são entes da administração indireta dotados de personalidade jurídica própria e criados por lei para executar atividades típicas da administração. Essas entidades sujeitam-se à supervisão ministerial, mas não se subordinam hierarquicamente ao ministério correspondente.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: Analista Técnico da Susep - Conhecimentos Básicos
Para que uma autarquia tenha existência regular, há a necessidade de observância dos seguintes procedimentos:
A
criação diretamente por lei, com inscrição de seu ato constitutivo na serventia registral pertinente. 
B
criação diretamente por lei, sem necessidade de qualquer inscrição em serventias registrais. 
C
criação autorizada em lei, com inscrição de seu ato constitutivo na serventia registral pertinente. 
D
criação autorizada em lei, sem necessidade de qualquer inscrição em serventias registrais. 
E
criação diretamente por lei, ou respectiva autorização legal para sua criação, sendo necessária a inscrição de seu ato constitutivo em serventias registrais, apenas nesta última hipótese. 
Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: Analista Técnico da Susep - Conhecimentos Básicos
A SUSEP é uma autarquia, atua na regulação da atividade de seguros (entre outras), e está sob supervisão do Ministério da Fazenda. Logo, é incorreto dizer que ela:
A
é integrante da chamada Administração Indireta. 
B
tem personalidade jurídica própria, de direito público. 
C
está hierarquicamente subordinada a tal Ministério. 
D
executa atividade típica da Administração Pública. 
E
tem patrimônio próprio.
Texto Associado Texto Associado
Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa da União.
As autarquias e as fundações públicas são consideradas entidades políticas.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa da União.
É de competência da justiça federal processar e julgar, nos litígios comuns, as causas em que as autarquias federais sejam autoras, rés, assistentes ou opoentes.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
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Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.
Embora as autarquias não estejam hierarquicamente subordinadas à administração pública direta, seus bens são impenhoráveis e seus servidores estão sujeitos à vedação de acumulação de cargos e funções públicas.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TCE-RO Prova: Analista Judiciário - Informática
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Com referência a serviços públicos e à organização administrativa, julgue os itens seguintes.
As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são categorias de entidades que integram a administração indireta, ainda que não prestem serviço público ou exerçam atividade econômica de natureza empresarial. 
C
Certo
E
Errado
Ano: 2012 Banca: FUNRIO Órgão: MPOG Prova: Analista - Tecnologia da Informação
Com relação à definição de autarquia é correto afirmar:
A
As Autarquias são entidades da Administração Direta criadas por decreto, sem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
B
As Autarquias são entidades da Administração Indireta criadas por lei específica, sem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
C
As Autarquias são entidades da Administração Indireta criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
D
As Autarquias são entidades da Administração Direta criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
E
As Autarquias são entidades da Administração Indireta criadas por decreto, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. 
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