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Texto Associado Texto Associado
No que se refere à Lei Orgânica e ao regimento interno do TCU, julgue os próximos itens.
Verificada irregularidade nas contas, havendo débito, caberá ao relator ou ao TCU ordenar a citação do responsável para apresentar defesa ou recolher a quantia devida.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
No que se refere à Lei Orgânica e ao regimento interno do TCU, julgue os próximos itens.
Verificada irregularidade nas contas, havendo débito, caberá ao relator ou ao TCU ordenar a citação do responsável para apresentar defesa ou recolher a quantia devida.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
No que se refere à Lei Orgânica e ao regimento interno do TCU, julgue os próximos itens.
Os responsáveis pela aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a municípios, estados e Distrito Federal, mediante acordo, à exceção de convênio, estarão no âmbito da jurisdição do tribunal.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
No que se refere à Lei Orgânica e ao regimento interno do TCU, julgue os próximos itens.
Os relatórios trimestrais e anuais encaminhados pelo tribunal ao Congresso Nacional conterão, além de outros elementos, a resenha das atividades específicas no tocante ao julgamento de contas e à apreciação de processos de fiscalização a cargo do tribunal. 
C
Certo
E
Errado
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No que se refere à Lei Orgânica e ao regimento interno do TCU, julgue os próximos itens.
Serão aceitos embargos de declaração apenas quando houver contradição em acórdão do tribunal, sendo submetidos à deliberação do colegiado competente pelo relator ou pelo redator. 
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
No que se refere à Lei Orgânica e ao regimento interno do TCU, julgue os próximos itens.
No julgamento das contas regulares, exceto nos casos em que haja ressalvas, o tribunal dará quitação ao responsável. 
C
Certo
E
Errado
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As decisões do TCU estão submetidas a um rito estabelecido em lei e em seu regimento interno. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.
Considere que uma autoridade indicada como responsável em determinado processo de contas não more em Brasília e tenha nomeado procurador para agir em seu nome perante o TCU. Nessa situação, o procurador, mesmo no caso de não ser advogado, poderá praticar todos os atos processuais previstos em regulamento, incluindo o pedido de vista para retirar o referido processo das dependências do TCU.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
A respeito da organização e do funcionamento do TCU, julgue os itens subsequentes.
Se, em decorrência de declaração de impedimento para julgar determinado processo de contas, um auditor do TCU vier a substituir ministro desse tribunal, o auditor terá as mesmas garantias e impedimentos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, mas não os mesmos vencimentos ou vantagens destes. 
C
Certo
E
Errado
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A respeito da organização e do funcionamento do TCU, julgue os itens subsequentes.
O cargo de Procurador-Geral do TCU pode ser ocupado por procurador da República. 
C
Certo
E
Errado
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Julgue os seguintes itens, acerca do Regimento Interno do TCU.
Na hipótese de o Senado Federal solicitar ao TCU exame de matéria sobre a exploração de petróleo na camada do pré-sal, devido ao interesse da União, caberá à câmara a que está afeta o Ministério de Minas e Energia deliberar sobre a solicitação.
C
Certo
E
Errado
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