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Texto Associado Texto Associado
No que se refere à Lei Orgânica e ao regimento interno do TCU, julgue os próximos itens.
Verificada irregularidade nas contas, havendo débito, caberá ao relator ou ao TCU ordenar a citação do responsável para apresentar defesa ou recolher a quantia devida.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
No que se refere à Lei Orgânica e ao regimento interno do TCU, julgue os próximos itens.
Verificada irregularidade nas contas, havendo débito, caberá ao relator ou ao TCU ordenar a citação do responsável para apresentar defesa ou recolher a quantia devida.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
No que se refere à Lei Orgânica e ao regimento interno do TCU, julgue os próximos itens.
Os responsáveis pela aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a municípios, estados e Distrito Federal, mediante acordo, à exceção de convênio, estarão no âmbito da jurisdição do tribunal.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
No que se refere à Lei Orgânica e ao regimento interno do TCU, julgue os próximos itens.
Os relatórios trimestrais e anuais encaminhados pelo tribunal ao Congresso Nacional conterão, além de outros elementos, a resenha das atividades específicas no tocante ao julgamento de contas e à apreciação de processos de fiscalização a cargo do tribunal. 
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
No que se refere à Lei Orgânica e ao regimento interno do TCU, julgue os próximos itens.
Serão aceitos embargos de declaração apenas quando houver contradição em acórdão do tribunal, sendo submetidos à deliberação do colegiado competente pelo relator ou pelo redator. 
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
No que se refere à Lei Orgânica e ao regimento interno do TCU, julgue os próximos itens.
No julgamento das contas regulares, exceto nos casos em que haja ressalvas, o tribunal dará quitação ao responsável. 
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
A respeito da organização e do funcionamento do TCU, julgue os itens subsequentes.
Se, em decorrência de declaração de impedimento para julgar determinado processo de contas, um auditor do TCU vier a substituir ministro desse tribunal, o auditor terá as mesmas garantias e impedimentos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, mas não os mesmos vencimentos ou vantagens destes. 
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
A respeito da organização e do funcionamento do TCU, julgue os itens subsequentes.
Na conjuntura vigente, um sistema centralizado para pagamento dos servidores aposentados do Poder Executivo não poderia incluir os servidores aposentados do TCU sem prévia autorização desse tribunal. 
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
A respeito da organização e do funcionamento do TCU, julgue os itens subsequentes.
O cargo de Procurador-Geral do TCU pode ser ocupado por procurador da República. 
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
Com relação à Lei Orgânica do TCU — Lei n.º 8.443/1992 —, julgue os itens de 39 44.
O TCU deve dar quitação plena ao administrador cujas contas sejam julgadas regulares.
C
Certo
E
Errado
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