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De acordo com o Decreto Nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, qual das alternativas sobre o acesso à informação e à comunicação está INCORRETA?
A
A regulamentação dos procedimentos realizados pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para garantir o pleno acesso às pessoas portadoras de deficiência auditiva será realizada pela ANATEL
B
 Caberá ao Poder Público exigir a oferta de aparelhos de telefonia celular que indiquem, de forma sonora, todas as operações e funções neles disponíveis no visor.
C
Caberá ao Poder Público incentivar a oferta de aparelhos de televisão equipados com recursos tecnológicos que permitam sua utilização, de modo a garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva ou visual.
D
O projeto de desenvolvimento e implementação da televisão digital no País deverá contemplar, obrigatoriamente, os seguintes tipos de sistema de acesso à informação: circuito de decodificação de legenda oculta, recurso para Programa Secundário de Áudio (SAP) e entradas para fones de ouvido com ou sem fio.
E
O Poder Público adotará mecanismos de incentivo para tornar disponíveis, em meio magnético, em formato de texto, as obras publicadas no País.
O atendimento prioritário é um requisito em órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, nas empresas prestadoras de serviços públicos e nas instituições financeiras, segundo o Decreto Nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Neste, a acessibilidade é definida como uma condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:

I. A acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores (internet) é obrigatória para o uso das pessoas portadoras de deficiência visual, garantindo-lhes o pleno acesso às informações disponíveis;

II. Os sítios eletrônicos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência conterão símbolo que represente a acessibilidade na rede mundial de computadores (internet), a ser adotado nas respectivas páginas de entrada.

III. Os sítios eletrônicos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência deverão fornecer mecanismo de sonorização assistida para pessoas portadoras de deficiência auditiva. 
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
I e II são verdadeiras.
B
I e III são verdadeiras.
C
II e III são verdadeiras.
D
Todas são verdadeiras.
E
Nenhuma é verdadeira.
O Capítulo VI do Decreto no 5.296, de 2 de Dezembro de 2004, que trata do acesso à informação e à comunicação, estabelece que
A
será obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da Administração pública na internet, para o uso das pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência no prazo de até vinte e quatro meses a contar da data de publicação deste Decreto.
B
os sítios eletrônicos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência conterão símbolo que represente a acessibilidade na rede mundial de computadores (internet), a ser adotado em todas as páginas.
C
os programas e as linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências de financiamento deverão contemplar temas voltados para tecnologia da informação acessível para pessoas portadoras de deficiência.
D
a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos de interesse público na internet, após vinte e quatro meses da edição deste Decreto, deverá ser observada para obtenção do financiamento de projetos com a utilização de recursos da ANATEL.
E
os telecentros comunitários instalados ou custeados pelo Governo Federal devem possuir instalações acessíveis e, pelo menos, 10 (dez) computadores com sistema de som instalado, para uso preferencial por pessoas portadoras de deficiência visual.
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: Analista Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas
De acordo com o Decreto no 5.296, de 02/12/2004, para a indústria que produza componentes e equipamentos relacionados à tecnologia da informação acessível para pessoas portadoras de deficiência será
A
estimulada a criação de linhas de crédito. 
B
concedida isenção total de impostos. 
C
concedido financiamento de até um milhão pelo BNDS.
D
concedida isenção parcial de impostos. 
E
incentivada a ampliação da produção. 
O Decreto no 5.296/2004, Art. 8o, inciso II, define como barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação. Segundo o Decreto, essas barreiras podem ser classificadas, entre outras, como
A
públicas e privadas.
B
urbanísticas e nas edificações.
C
permanentes e móveis.
D
internas e externas.
E
de limitação de mobilidade e de limitação de interatividade.
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