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Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-RS Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Ao deliberar sobre a admissibilidade de denúncia contra determinado servidor efetivo do TRE/RS, a Comissão Permanente de Ética do Tribunal constatou indícios de que a conduta por ele praticada configura, a um só tempo, falta ética e infração disciplinar.

Nessa situação, conforme o Código de Ética dos Servidores do TRE/RS, a comissão permanente de ética do tribunal deve
A
arquivar a denúncia por ausência de competência para apurar o feito
B
nstaurar procedimento visando à apuração de falta ética e, ao final, encaminhar cópia da denúncia à autoridade competente para apurar a prática de infração disciplinar
C
conceder prazo para que a denúncia seja devidamente formalizada
D
encaminhar imediatamente a denúncia à autoridade competente
E
instaurar o procedimento competente e, ao final, caso comprovada a culpabilidade do servidor, aplicar a penalidade cabível
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-RS Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Acerca da comissão permanente de ética do TRE/RS, assinale a opção correta.
A
Ao servidor em estágio probatório é permitido integrar a Comissão Permanente de Ética do TRE/RS
B
O membro que for indiciado criminalmente ou que responder a processo administrativo disciplinar será excluído da comissão
C
A partir da investidura como membro da comissão, o servidor ficará afastado do exercício do seu cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função comissionada
D
A comissão possui natureza consultiva, cabendo-lhe dirimir dúvidas acerca da aplicação do Código de Ética e fazer recomendações ou sugestões ao presidente do Tribunal, mas não a aplicação direta de penalidade
E
Subsistem as competências da Comissão Permanente de Ética mesmo que o servidor investigado tenha perdido o vínculo com o TRE/RS
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-RS Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Com base no que dispõe o Código de Ética dos Servidores do TRE/RS acerca das disposições gerais e das normas de conduta ética, assinale a opção correta.
A
Em virtude da precariedade do vínculo, a exoneração do cargo em comissão ou a dispensa de função comissionada independe de notificação prévia ao interessado
B
É dever da Comissão Permanente de Ética do TRE/RS dar seguimento à apuração das denúncias que lhes forem apresentadas, sendo vedado o arquivamento de ofício
C
É vedado ao servidor do TRE/RS expor-se em rede social de forma que comprometa a reputação do tribunal
D
Ao se deparar com mais de uma opção de ação no desempenho de suas funções, o servidor do TRE/RS deverá adotar aquela que propicie maior eficácia e economicidade, ainda que não seja a que melhor atenda ao interesse público
E
O disposto no Código aplica-se aos servidores ocupantes de cargo em comissão do quadro de pessoal do tribunal, salvo aos servidores requisitados, que se submetem apenas às regras do órgão de origem
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-RS Prova: Técnico Judiciário - Operação de Computadores
A respeito da comissão permanente de ética no âmbito do TRE/RS, assinale a opção correta.
A
Um membro somente será suspenso da comissão após o encerramento do devido processo administrativo disciplinar que apurar infração administrativa por ele cometida
B
A comissão pode instaurar de ofício procedimento de apuração de conduta que viole normas éticas, podendo, inclusive aplicar determinadas penalidades
C
O arquivamento das denúncias pela comissão deverá ser precedido de autorização do presidente do tribunal
D
Caso o servidor investigado tome posse em outro cargo público, será vedado o prosseguimento do procedimento de apuração no âmbito da comissão
E
Os seus membros deverão ficar afastados das funções que exercem no órgão a fim de dedicarem-se com isenção às atividades da comissão
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-RS Prova: Técnico Judiciário - Operação de Computadores
Considerando que o chefe de determinado servidor tenha descoberto que ele vinha recebendo brindes de um escritório de advocacia há mais de três anos, assinale a opção correta à luz do Código de Ética dos servidores do tribunal.
A
A legitimidade da conduta do servidor depende do motivo do oferecimento dos brindes e de seu valor
B
É vedado ao servidor recusar os brindes, devendo ele doá-los a entidades de caráter filantrópico ou cultural
C
A referida conduta é vedada em qualquer circunstância
D
Se for a título de cortesia, era direito do servidor recebê-los, independentemente do seu valor
E
A conduta do servidor é considerada irregular por não ter havido prévia autorização do chefe
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Com relação ao disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.
A comissão de ética poderá aplicar ao servidor público que descumprir dever ético pena de advertência e, no caso de reincidência, censura ética, sendo necessário parecer assinado pelo presidente da comissão.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: ANATEL Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens de 44 a 50.
São deveres dos titulares de entidade ou órgão da administração pública federal, direta e indireta: conduzir em seu âmbito a avaliação da gestão da ética conforme processo coordenado pela Comissão de Ética Pública, bem como assegurar as condições de trabalho para que as comissões de ética cumpram suas funções, inclusive para que do exercício das atribuições de seus integrantes não lhes resulte qualquer prejuízo ou dano.
C
Certo
E
Errado
A Comissão de Ética Pública (CEP) e suas atribuições foram explicitadas no Decreto no 6.029/2007, tendo como uma das suas competências
A
ser uma comissão ética relativa ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, valendo-se de preceitos éticos diferentes dos que são apresentados no Código do Servidor Federal, do Decreto no 1.171/1994.
B
tratar das questões disciplinares que não envolvem o Código de Ética do Servidor Público Federal.
C
servir como conselho consultivo ao Senado e ao Congresso em relação às questões éticas dos servidores públicos.
D
coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão de Ética Pública do Poder Executivo Federal.
E
oferecer caráter propriamente punitivo às demais Comissões de Ética das entidades e órgãos federais.
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