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Entre os elementos que devem, obrigatoriamente, constar da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, insere-se o Anexo de Riscos Fiscais,
A
no qual é demonstrada a estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
B
que representa a evolução do patrimônio líquido do ente, nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
C
onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
D
que contempla as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
E
fixando o limite máximo de endividamento do ente e os limites globais e prudencial de gastos com pessoal e custeio para o exercício seguinte.
O instrumento de planejamento que deve dispor sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, além das condições e exigências para as transferências de recursos a entidades públicas e privadas é
A
o Plano Nacional Orçamentário.
B
o Anexo de Riscos Fiscais.
C
o Plano Plurianual.
D
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
a Lei Orçamentária Anual.
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: MPOG Prova: Analista - Analista em Tecnologia da Informação
Texto Associado Texto Associado
Com relação ao planejamento plurianual (PPA), julgue o item abaixo.
O PPA 2012–2015 do governo federal foi definido utilizando-se a concepção de programas temáticos, e esses foram organizados em objetivos detalhados por meio de metas e iniciativas.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: CGE-PI Prova: Auditor Governamental - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
À luz dos dispositivos constitucionais que regem a elaboração da proposta orçamentária bem como das normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
As emendas ao projeto de lei orçamentária anual que tenham por propósito a modificação das despesas nele previstas deverão demonstrar a sua compatibilidade com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias e, ainda, indicar os recursos necessários à sua satisfação, admitindo-se, nessa hipótese, a adoção de medidas para aumento permanente de receita.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: CGE-PI Prova: Auditor Governamental - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
À luz dos dispositivos constitucionais que regem a elaboração da proposta orçamentária bem como das normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
O projeto da lei orçamentária anual deve ser encaminhado ao Congresso Nacional para exame por uma comissão mista de deputados e senadores em até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro, de modo que sua devolução para sanção ocorra até o encerramento da sessão legislativa, pois, caso contrário, não haverá o recesso legislativo. 
C
Certo
E
Errado
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: CGE-PI Prova: Auditor Governamental - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
À luz dos dispositivos constitucionais que regem a elaboração da proposta orçamentária bem como das normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
A lei de diretrizes orçamentárias, instrumento de planejamento da atividade financeira para o exercício financeiro subsequente, objetiva dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. 
C
Certo
E
Errado
Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: CMB Prova: Analista da CMB - Analista de Negócios
A Constituição de 1988 introduziu o que se pode chamar de um processo integrado de alocação de recursos, compreendendo as atividades de planejamento e orçamento, mediante a definição de três instrumentos de iniciativa do poder executivo. Dois desses instrumentos são:   
A
LDO e EAP 
B
LDO e LOA 
C
LDO e PPP 
D
PPP e LOA 
E
PPP e SIAFI
Ano: 2012 Banca: FUNRIO Órgão: MPOG Prova: Analista - Tecnologia da Informação
Dentre as funções que integram o processo de planejamento governamental, aquela que consiste em fazer com que as tarefas sejam realizadas de acordo com o plano, organizando e distribuindo responsabilidades e delegando autoridades, é definida como: 
A
Segregação.
B
Execução.
C
Avaliação.
D
Correção.
E
Programação. 
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: SERPRO Prova: Analista - Negócios em Tecnologia da Informação
Texto Associado Texto Associado
A respeito do plano plurianual (PPA) do governo federal, julgue os itens que se seguem.
O projeto do PPA vigente foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo em 2011.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: SERPRO Prova: Analista - Negócios em Tecnologia da Informação
Texto Associado Texto Associado
A respeito do plano plurianual (PPA) do governo federal, julgue os itens que se seguem.
O PPA, que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas do governo federal, não trata das ações destinadas à gestão e manutenção da ação governamental.
C
Certo
E
Errado
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