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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-BA Prova: Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação
Texto Associado Texto Associado
Em 31/12/2017, uma empresa estava respondendo a dois processos, sendo um relacionado a questionamentos de ex-funcionários e outro a uma autuação efetuada por um órgão de fiscalização tributária. O Balanço Patrimonial da empresa apresentava, nessa data, no grupo do passivo não circulante, a conta Provisões com a composição e o saldo total constantes da tabela a seguir:
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Para a realização do Balanço Patrimonial em 31/12/2018 a empresa reavaliou a situação dos processos a que estava respondendo em 2017 e identificou, adicionalmente, dois novos processos judiciais surgidos em 2018. A tabela a seguir apresenta as informações obtidas de uma assessoria jurídica independente sobre os diversos processos a que a empresa responde em 31/12/2018:
Imagem da Questão
Com base nas informações apresentadas, o efeito líquido total causado na Demonstração do Resultado de 2018 da empresa, relacionado com as provisões necessárias foi, em reais,
A
Despesa de 1.080.000,00
B
Despesa de 480.000,00.
C
Receita de 40.000,00.
D
Receita de 800.000,00.
E
Receita de 640.000,00.
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-BA Prova: Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação
Texto Associado Texto Associado
Em 01/12/2014, uma empresa obteve um empréstimo a uma taxa de juros de 1,2% ao mês. O valor solicitado foi R$ 30.000.000,00 e os pagamentos para liquidação do empréstimo seriam realizados da seguinte forma:
- Os juros, no valor de R$ 360.000,00, são pagos mensalmente, tendo a primeira parcela vencido em 01/01/2015; e
- O principal será pago integralmente em uma única parcela que vencerá em 01/12/2020.

A empresa pagou, adicionalmente, na data da obtenção do empréstimo, despesas relacionadas com o contrato no valor de R$ 1.000.000,00, o que fez com que a taxa de custo efetivo da operação fosse de 1,2709% ao mês.
O valor dos encargos financeiros evidenciados pela empresa, na Demonstração do Resultado de 2014, foi, em reais,
A
348.000,00.
B
360.000,00.
C
381.270,00.
D
368.561,00.
E
1.360.000,00.
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-BA Prova: Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação
Texto Associado Texto Associado
Uma patente foi adquirida em 31/12/2017 pelo valor total de R$ 30.000.000,00. A patente poderá ser explorada pelo prazo de 20 anos e após tal período passará a ser de domínio público. Em 31/12/2018, a empresa realizou o teste de redução ao valor recuperável (Teste de impairment) utilizando-se das seguintes informações sobre a patente:
- Valor em uso da patente: R$ 25.500.000,00.
- Valor justo da patente: R$ 24.000.000,00.
Na apuração do resultado do ano de 2018, a empresa
A
reconheceu uma despesa de amortização no valor de R$ 1.500.000,00 e uma perda por desvalorização no valor de R$ 3.000.000,00.
B
reconheceu uma despesa de amortização no valor de R$ 1.500.000,00 e uma perda por desvalorização no valor de R$ 4.500.000,00.
C
não reconheceu nenhuma despesa por se tratar de ativo intangível que não deve ser amortizado.
D
reconheceu uma despesa de amortização no valor de R$ 1.500.000,00, apenas.
E
reconheceu uma perda por desvalorização no valor de R$ 4.500.000,00, apenas.
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-BA Prova: Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação
Texto Associado Texto Associado
No dia 01/12/2018, uma empresa aplicou R$ 1.800.000,00 em diversos ativos financeiros. As condições negociadas para cada instrumento financeiro adquirido e a classificação feita pela empresa para cada instrumento foram as seguintes:
Imagem Associada da Questão
O valor total registrado no resultado da empresa, em 2018, decorrente das três aplicações apresentadas na tabela acima foi, em reais,
A
15.600,00
B
20.400,00
C
22.000,00
D
17.000,00
E
18.600,00
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-BA Prova: Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação
O valor registrado no Patrimônio Líquido da empresa Patinetes S.A. era, em determinada data, R$ 10.000.000,00. A empresa Bicicletas S.A. adquiriu, nessa data, 80% das ações com direito a voto da Patinetes S.A. pagando o preço total de R$ 12.000.000,00 e passando a deter o seu controle. O valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis da Patinetes S.A. era, nessa mesma data, R$ 11.250.000,00.
O valor reconhecido no grupo Investimentos do balanço individual da empresa Bicicletas S.A. na data da aquisição foi, em reais,
A
8.000.000,00.
B
10.000.000,00.
C
9.600.000,00.
D
9.000.000,00.
E
12.000.000,00.
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-BA Prova: Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação
Texto Associado Texto Associado
Um equipamento foi adquirido à vista, em 30/06/2017, pelo custo total de R$ 1.500.000,00. A empresa definiu sua vida útil em 8 anos, o valor líquido de venda do equipamento no final do 8º ano foi estimado em R$ 660.000,00 e, para fins fiscais, a vida útil é definida em 10 anos. A empresa adota o método das quotas constantes para o cálculo da despesa mensal de depreciação. No final de 2018, a empresa realizou o teste de redução ao valor recuperável para o equipamento (Teste de impairment) e os valores obtidos, em 31/12/2018, para a realização desse teste foram os seguintes:
- Valor justo = R$ 1.300.000,00
- Valor em uso = R$ 1.325.000,00
O valor da despesa para redução ao valor recuperável (despesa por impairment) registrado na Demonstração do Resultado de 2018 foi, em reais,
A
42.500,00.
B
122.500,00.
C
17.500,00.
D
147.500,00.
E
175.000,00.
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-BA Prova: Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação
Texto Associado Texto Associado
No dia 01/12/2018 a empresa Só no Sapatinho S.A. realizou as seguintes vendas de mercadorias:

- Vendas à vista: R$ 500.000,00
- Vendas a prazo: R$ 660.000,00
As vendas a prazo serão recebidas integralmente em 01/12/2020 e a empresa estava praticando para elas, na data da venda, a taxa de juros de 0,398% ao mês, equivalente a 4,88% ao ano e a 10% para o período de dois anos.
A empresa Só no Sapatinho S.A. reconheceu, na Demonstração do Resultado do ano de 2018, exclusivamente em relação às vendas efetuadas em 01/12/2018, Receita de Vendas no valor de
A
R$ 1.160.000,00, apenas.
B
R$ 1.100.000,00, apenas.
C
R$ 1.094.000,00 e Receita Financeira no valor de R$ 2.364,12.
D
R$ 1.100.000,00 e Receita Financeira no valor de R$ 2.388,00.
E
R$ 1.160.000,00 e Receita Financeira no valor de R$ 4.616,80.
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-BA Prova: Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação
Texto Associado Texto Associado
- R$ 300.000,00 de transporte marítimo internacional para trazer as mercadorias até o Brasil;
- R$ 150.000,00 de taxas e tarifas alfandegárias para ingresso das mercadorias no Brasil, incluindo o imposto de importação;
- R$ 45.000,00 de impostos locais que são compensados com os impostos incidentes no momento em que ocorre a venda das mercadorias; e
- R$ 50.000,00 para transportar as mercadorias do porto até a sede da empresa.
Antes dessa compra, a empresa não tinha nenhum item em estoque e, em novembro de 2018, vendeu 90% das mercadorias que haviam sido importadas. O valor bruto das vendas foi R$ 4.250.000,00 e os impostos incidentes sobre essas vendas totalizaram R$ 637.500,00. O Resultado Bruto com Mercadorias apurado pela empresa no ano de 2018, exclusivamente em relação às mercadorias importadas e vendidas, foi, em reais,
Uma empresa adquiriu no exterior, em 15/09/2018, mercadorias para comercialização no mercado brasileiro. Além do preço pago ao fornecedor no exterior, que foi R$ 3.000.000,00, a empresa arcou com os seguintes encargos para dispor das mercadorias em condições de venda:
A
1.550.000,00.
B
462.500,00.
C
422.000,00.
D
777.500,00.
E
507.500,00.
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-BA Prova: Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação
Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, o Código Tributário Nacional dispõe:
A
Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bem, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário ainda não inscrito na Dívida Ativa, mas constituído pela autoridade competente, através de lançamento tributário.
B
Para garantir o pagamento do crédito tributário, o juiz determinará a indisponibilidade de todos os bens e direitos do devedor, mesmo quando o devedor apresentar ao respectivo Juízo, no prazo legal, bens à penhora.
C
O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.
D
A cobrança judicial do crédito tributário está sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.
E
No caso de decretação de falência do devedor, o pagamento de crédito tributário será realizado na seguinte ordem: em primeiro lugar, pagam-se os créditos da União; em segundo lugar, os créditos dos Municípios, conjuntamente e pró rata; e, em último lugar, os créditos dos Estados e Distrito Federal, conjuntamente e pró rata.
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-BA Prova: Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação
Acerca do pagamento indevido e a respectiva restituição pela fazenda pública, o Código Tributário Nacional determina que
A
a restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro, somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.
B
o sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do tributo se, dentre outros casos, houver cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, inclusive no caso de perda ou destruição da estampilha, sem qualquer exceção.
C
a restituição total ou parcial do tributo dá lugar à restituição, na mesma proporção, dos juros de mora e das penalidades pecuniárias, inclusive das penalidades referentes a infrações de caráter formal não prejudicadas pela causa da restituição.
D
o direito de o contribuinte pleitear a restituição do valor pago indevidamente, havendo cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido, extingue-se com o decurso do prazo de dois anos, contados da data da extinção do crédito tributário.
E
a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente pelo contribuinte prescreve em cinco anos.
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