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Pedro, servidor público estadual do Poder Executivo, foi injustamente demitido por falta grave, após processo administrativo disciplinar, sendo acusado de receber propina. Pedro buscou assistência jurídica na Defensoria Pública e, após longo processo judicial, que durou quatro anos, o Poder Judiciário reconheceu que Pedro não praticara o ato que lhe fora imputado, determinando seu retorno ao serviço, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens, bem como reconhecimento dos direitos ligados ao cargo. O nome dado à forma de provimento de cargo determinada na decisão judicial é
A
nomeação.
B
retorno.
C
aproveitamento.
D
reintegração. 
E
readaptação.
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: CNJ Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Texto Associado Texto Associado
A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, regido pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.
Em caso de afastamento ou impedimento legal do servidor titular superior a quinze dias consecutivos, o servidor substituto terá direito a retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: CNJ Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Texto Associado Texto Associado
A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, regido pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.
São penalidades disciplinares a advertência, a suspensão e a destituição de cargo em comissão. 
C
Certo
E
Errado
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: CNJ Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Texto Associado Texto Associado
A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, regido pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível, salvo nos casos de calamidade pública ou guerra externa. 
C
Certo
E
Errado
Claudio, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, foi colocado em disponibilidade em face da extinção do órgão no qual estava lotado. Posteriormente, o Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinou o imediato provimento, por Cláudio, de vaga aberta junto a outro órgão da Administração pública federal. De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, referida situação caracteriza
A
aproveitamento, cabível desde que se trate de cargo com vencimentos e atribuições compatíveis com o anteriormente ocupado pelo servidor. 
B
recondução, obrigatória apenas se o servidor estiver em disponibilidade há menos de 5 (cinco) anos. 
C
reintegração, somente obrigatória em se tratando de órgão sucessor do extinto nas respectivas atribuições. 
D
reversão, facultativa para o servidor, que poderá optar por permanecer em disponibilidade, recebendo 50% (cinquenta por cento) de seus vencimentos.  
E
redistribuição, obrigatória para o servidor, independentemente dos vencimentos do novo cargo. 
Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: Técnico do MPU - Técnico de Informática
Texto Associado Texto Associado
Com relação ao cargo, ao emprego e à função dos servidores públicos e à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
Os servidores temporários, ao serem contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, exercem função pública e, portanto, passam a estar vinculados a emprego público.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: Técnico do MPU - Técnico de Informática
Texto Associado Texto Associado
Com relação ao cargo, ao emprego e à função dos servidores públicos e à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
As pessoas com qualquer tipo de deficiência física têm garantido o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, além da reserva de, pelo menos, 25% das vagas oferecidas no concurso.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens a seguir.
As férias do servidor somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, serviço militar ou eleitoral, por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade, porém, não poderão ser interrompidas por motivo de convocação para fazer parte de júri.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens a seguir.
O servidor que for nomeado, tomar posse e entrar em exercício em 1.º de julho de 2005 terá direito, ao final deste ano, a seis doze avos da remuneração a que fizer jus no mês de dezembro, a título de gratificação natalina.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens a seguir.
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
C
Certo
E
Errado
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