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Ano: 2006 Banca: CESPE Órgão: ANCINE Prova: Analista Administrativo - Informática
Texto Associado Texto Associado
De acordo com o art. 26 da Lei n.º 8.313/1991 — Lei de Incentivo à Cultura —, o doador ou patrocinador poderá deduzir do imposto devido na declaração do imposto sobre a renda os valores efetivamente doados para projetos culturais aprovados de acordo com os dispositivos da referida lei. Acerca do referido diploma legal, julgue os itens que se seguem.
Ao doador é permitido, dentro dos percentuais da mencionada lei, deduzir os valores efetivamente doados a projetos culturais.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2006 Banca: CESPE Órgão: ANCINE Prova: Analista Administrativo - Informática
Texto Associado Texto Associado
De acordo com o art. 26 da Lei n.º 8.313/1991 — Lei de Incentivo à Cultura —, o doador ou patrocinador poderá deduzir do imposto devido na declaração do imposto sobre a renda os valores efetivamente doados para projetos culturais aprovados de acordo com os dispositivos da referida lei. Acerca do referido diploma legal, julgue os itens que se seguem.
Os benefícios de que trata o referido artigo não excluem ou reduzem outros benefícios, abatimentos e deduções, em especial as doações a entidades de utilidade pública efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2006 Banca: CESPE Órgão: ANCINE Prova: Analista Administrativo - Informática
Texto Associado Texto Associado
Com base na Medida Provisória n.º 2.228/2001 e na Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), julgue os itens subseqüentes.
A Lei do Audiovisual permite, às distribuidoras estrangeiras de filmes, abaterem 100% do tributo a ser recolhido, caso elas optem por não remeter ao exterior os lucros a que têm direito.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2006 Banca: CESPE Órgão: ANCINE Prova: Analista Administrativo - Informática
Texto Associado Texto Associado
Com base na Medida Provisória n.º 2.228/2001 e na Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), julgue os itens subseqüentes.
Toda obra cinematográfica estrangeira deverá, antes de sua exibição ou comercialização, requerer à ANCINE o Certificado de Produto Brasileiro (CPB).
C
Certo
E
Errado
Ano: 2006 Banca: CESPE Órgão: ANCINE Prova: Analista Administrativo - Informática
Texto Associado Texto Associado
Com relação à Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), julgue os próximos itens.
O mecanismo de fomento de que trata a referida lei não poderá ser utilizado na produção das obras audiovisuais de natureza publicitária.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2006 Banca: CESPE Órgão: ANCINE Prova: Analista Administrativo - Informática
Texto Associado Texto Associado
Com relação à Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), julgue os próximos itens.
O depósito permitido pela lei, no prazo fixado para seu recolhimento, no valor correspondente ao abatimento que se destina, o investimento em projeto de produção de longa metragem deve ser feito em conta de aplicação que será aberta em nome da produtora independente, no caso do art. 3.º da lei em apreço.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2006 Banca: CESPE Órgão: ANCINE Prova: Analista Administrativo - Informática
Texto Associado Texto Associado
Com relação à Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), julgue os próximos itens.
A pessoa jurídica poderá abater, a título de despesa operacional, o total dos investimentos efetuados em produções cinematográficas de longa metragem.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2006 Banca: CESPE Órgão: ANCINE Prova: Analista Administrativo - Informática
Texto Associado Texto Associado
Com base na Medida Provisória n.º 2.228/2001, julgue os itens a seguir.
A produção, no Brasil, de obra cinematográfica ou videofonográfica estrangeira deverá ou comunicada à ANCINE.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2006 Banca: CESPE Órgão: ANCINE Prova: Analista Administrativo - Informática
Texto Associado Texto Associado
Com base na Medida Provisória n.º 2.228/2001, julgue os itens a seguir.
Produtora independente não tem qualquer vínculo ou associação, direto ou indireto, com empresas de serviços de som e imagem ou operadoras de comunicação eletrônica de massa por assinatura.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2006 Banca: CESPE Órgão: ANCINE Prova: Analista Administrativo - Informática
Texto Associado Texto Associado
Com base na Medida Provisória n.º 2.228/2001, julgue os itens a seguir.
A reprodução de matrizes e cópias de obras cinematográficas e vídeofonográficas que se destinem ao mercado brasileiro poderá ser executada em qualquer laboratório, no país ou exterior.
C
Certo
E
Errado
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