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Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Analista de Controle Externo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada.
Joana, servidora pública federal já estável, foi aprovada em novo concurso público para o cargo de analista do TCU. Tomou posse há um ano e meio e requereu licença para tratar de assuntos particulares. Nessa situação, o pedido de Joana será concedido a critério da administração, conforme sua conveniência e oportunidade.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF 4ª REGIÃO (SUL) Prova: Analista Judiciário - Informática
Diante da prática de ato infracional devidamente apurado em regular processo disciplinar, determinado servidor, público que ocupava cargo efetivo, foi demitido. Apurou-se, no entanto, que esse mesmo servidor possuía um débito perante a Administração pública, que estava sendo descontado em folha de pagamento, nos limites e condições legalmente previstos. Diante dessa situação e de acordo com o que prevê a Lei no 8.112/1990,
A
o servidor deverá quitar, à vista e imediatamente, o débito em aberto, sob pena de imposição de nova punição disciplinar.
B
o débito fica extinto, tendo em vista que, em razão da demissão e da extinção do vínculo, passa a ser inviável o desconto em folha de pagamento.
C
a demissão só será efetivamente implementada após o prazo estabelecido para pagamento do débito, a fim de que seja possível continuar a proceder os descontos em folha.
D
o servidor demitido terá o prazo de 60 (sessenta) dias para quitar o débito, sob pena de inscrição na dívida ativa. 
E
será descontado do total da verba rescisória do servidor o valor referente ao débito, extinguindo-se o remanescente diante da extinção do vínculo. 
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Julgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990.
As sanções civis, penais e administrativas, por serem dependentes entre si, não poderão acumular-se.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Julgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990.
A ação disciplinar contra servidor público prescreve em dois anos, quanto à suspensão.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Julgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990.
Uma das penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público é a cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
C
Certo
E
Errado
Em matéria de vacância é certo que
A
a exoneração de cargo em comissão dar-se-á apenas a juízo da autoridade competente. 
B
o servidor será exonerado de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório. 
C
o servidor que, tendo tomado posse, não entrar em exercício no  prazo legal, será suspenso por quinze dias, não implicando em vacância. 
D
a readaptação é forma de provimento de cargo público, mas não forma de vacância. 
E
a exoneração de cargo público sempre decorre de pedido, enquanto que a dispensa de função de confiança sempre de ofício. 
A compensação de despesas  de instalação do servidor  que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, com vedação de duplo pagamento, será feita por
A
indenização de transporte.
B
auxílio-moradia.
C
diárias. 
D
ajuda de custo. 
E
reembolso provisório.
A respeito das proibições inerentes ao servidor público, analise:

 I.  participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros.  
 II.  participar, em qualquer situação, de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada.  
 III.  tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.  
 IV.  exercer, de regra, o comércio em geral.

Nas situações acima descritas, NÃO é proibido o que consta APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV. 
D
II e III. 
E
I e IV. 
Aurélio Júnior, ao participar do concurso público para provimento do cargo de agente de segurança de determinado órgão da administração direta da União, encontrou no respectivo caderno a seguinte questão de múltipla escolha: a vacância em cargo público decorre, dentre outras hipóteses, da
A
aposentadoria e da transferência.
B
exoneração e da ascensão.
C
promoção e da readaptação.
D
posse em outro cargo inacumulável e da reversão.
E
recondução e da demissão.
A pena de demissão será aplicada, dentre outras hipóteses, no caso de
A
inassiduidade habitual.
B
conduta escandalosa em público. 
C
insubordinação leve em serviço.
D
aplicação de dinheiros públicos.
E
revelação de qualquer segredo.
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