Questões

Total de Questões Encontradas: 76

A Constituição da República de 1988 dispõe que incumbe à Defensoria Pública, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
Para tanto, o texto constitucional estabelece que são princípios institucionais da Defensoria Pública:
A
indivisibilidade, vitaliciedade e unidade;
B
inamovibilidade, unidade e vitaliciedade;
C
unidade, indivisibilidade e independência funcional;
D
indivisibilidade, irredutibilidade de vencimentos e estabilidade após 2 (dois) anos de efetivo exercício;
E
irredutibilidade de vencimentos, vitaliciedade e independência funcional.
Texto Associado Texto Associado
Todo início do mês, após receber seus vencimentos, Maria,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, comemora, em
seu horário de almoço, bebendo vários copos de chope e retorna,
em seguida, para o Departamento de Recursos Humanos, onde
está lotada. No mês passado, no dia do pagamento, Maria
retornou do almoço para a repartição e, visivelmente
embriagada, fez um striptease, tirando suas roupas durante
dança sensual, sendo a incontinência pública e escandalosa
presenciada por diversos servidores.
Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, após o devido processo administrativo disciplinar, Maria:
A
não está sujeita à pena disciplinar, pois não houve prejuízo ao erário;
B
não está sujeita à pena disciplinar, mas deve receber uma advertência verbal de seu superior hierárquico;
C
está sujeita à pena disciplinar de repreensão;
D
está sujeita à pena disciplinar de suspensão até 90 (noventa) dias;
E
está sujeita à pena disciplinar de demissão.
O IBGE divulgou a Síntese de Indicadores Sociais 2017 informando que um quarto da população brasileira (52,168 milhões de brasileiros) estava abaixo da linha de pobreza do Banco Mundial em 2016 e vivia com renda mensal de até R$ 387,07.
Com o objetivo de contribuir na política pública de combate às desigualdades sociais, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública estabelece que a Defensoria Pública do Estado prestará assistência jurídica aos necessitados e:
A
deverá primar pela centralização de sua organização, a fim de viabilizar o eficiente atendimento aos hipossuficientes, que deve ser promovido exclusivamente com disciplinas da área jurídica;
B
defenderá privativa e judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, com destaque para ações afirmativas e demarcatórias de terras em favor da coletividade indígena;
C
comunicar-se-á, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando esses se acharem presos ou detidos, exceto se incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos prisionais, mediante prévio agendamento;
D
receberá intimação, nos processos em que oficia e em qualquer grau de jurisdição ou instância administrativa, mediante publicação no Diário Oficial, contando-se em dobro todos os prazos;
E
poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.
A Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado e de promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição.
De acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ouvidor-Geral:
A
é escolhido pelo Defensor Público-Geral do Estado, dentre integrantes estáveis da carreira, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução, em cargo de dedicação exclusiva;
B
tem competência para propor, fundamentadamente, ao Conselho Superior a suspensão do estágio probatório de membro da Defensoria Pública do Estado, após processo administrativo disciplinar;
C
é escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrantes da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução;
D
tem competência para manter atualizados os assentamentos funcionais e os dados estatísticos de atuação dos membros da Defensoria Pública, para efeito de aferição de merecimento;
E
tem atribuição para decidir sobre a fixação ou a alteração de atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública e os conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública, sem prejuízo de outras atribuições.
Com o escopo de garantir às Defensorias Públicas dos Estados mecanismos que lhes possibilitem cumprir suas funções constitucionais, o ordenamento jurídico lhes assegurou autonomia funcional, administrativa e iniciativa para elaboração de sua proposta orçamentária.
Nesse sentido, em matéria orçamentária, consoante dispõe a Lei Orgânica Nacional, as Defensorias Públicas Estaduais:
A
têm suas propostas orçamentárias elaboradas pelo Chefe do Poder Executivo, atendendo aos limites definidos na lei de diretrizes orçamentárias, que as encaminhará aos respectivos Tribunais de Contas estaduais;
B
podem realizar despesas que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, desde que previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais;
C
recebem do Poder Executivo os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, até o dia 5 (cinco) de cada mês ou outra data estabelecida na Constituição Estadual;
D
expedem suas decisões orçamentárias próprias, fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, com eficácia limitada e executoriedade condicionada à concordância do Chefe do Poder Executivo;
E
são submetidas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo, mediante controle externo, em especial quanto à legalidade, legitimidade e aplicação de suas dotações e recursos.
A Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe o exercício da assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado.
De acordo com a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/94), dentre suas funções institucionais, destaca-se a de:
A
exercer o controle externo da atividade policial, com o escopo de tutelar o interesse difuso da coletividade de viver em paz social;
B
promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei, em favor de vítimas de crimes consideradas hipossuficientes;
C
executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, exceto quando devidas por quaisquer entes públicos, destinando-as ao aparelhamento da Defensoria;
D
prestar atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou de servidores de suas carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições;
E
oferecer orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, na fase judicial, vedada a atuação para solução dos litígios na esfera extrajudicial.
Texto Associado Texto Associado
Aviso nº 45/SCT-PR
Brasília, 27 de fevereiro de 1991.
A Sua Excelência o Senhor
Fabrício Miranda
Ministro do Meio Ambiente
Assunto: Seminário sobre economia de energia
Esse é o início de um texto representativo da redação oficial.
Sobre os componentes acima indicados, a única informação INCORRETA é:
A
“Aviso” indica o tipo de expediente;
B
45 indica o número sequencial de produção no ano de 1991;
C
SCT é a sigla do órgão expedidor;
D
PR identifica o estado do destinatário;
E
“Assunto” indica o conteúdo temático do texto.
Texto Associado Texto Associado
Observe o corpo do texto de um aviso oficial:
Senhor Ministro,
Convida-se V. Excia. a participar da sessão de abertura do
Primeiro Seminário Regional sobre Economia de Energia, a ser
realizado em 5 de março próximo, às 9 horas, no auditório da
Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, localizada aqui
pertinho, no Setor de Áreas Isoladas Sul, nesta capital.
O Seminário mencionado inclui-se nas atividades do Programa
Nacional das Comissões Internas de Conservação de Energia em
Órgãos Públicos, instituído pelo Decreto nº 99.656, de 26 de
outubro de 1990, que procura, juntamente com outras iniciativas,
racionalizar a utilização de aparelhos elétricos, lâmpadas etc. nos
prédios públicos.
A única característica da redação oficial que é respeitada neste documento é:
A
a formalidade;
B
a impessoalidade;
C
a correção gramatical;
D
a concisão;
E
a padronização.
A manchete principal do Jornal do Brasil de 18/09/2018 mostrava o seguinte:

INSS só aliviará contas se incluir juízes e deputados
Uma outra maneira de reescrever essa frase, mantendo o seu sentido original, é:
A
Só INSS aliviará contas de incluir juízes e deputados;
B
INSS aliviará só contas de incluir juízes e deputados;
C
INSS aliviará contas só se incluir juízes e deputados;
D
INSS aliviará contas se incluir só juízes e deputados;
E
INSS aliviará contas se incluir juízes e só deputados.
Texto Associado Texto Associado
Texto 7
“O vôo de Santos Dumont foi fruto de uma idéia revolucionária,
assim como os micro-computadores e a rêde que hoje chamamos
de Internet”.
No texto 7, o segmento “ideia revolucionária” poderia ter trocado a ordem de suas palavras (revolucionária ideia) sem que isso modificasse suas classes gramaticais; a opção abaixo em que isso também ocorre é:
A
nova escultura;
B
jovem professora;
C
imigrante trabalhador;
D
velho pescador;
E
fanático marxista.
Página 5 de 8