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Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TRE-PE Prova: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Texto Associado Texto Associado
1 Desde 1824, o Brasil elege representantes para a
Câmara dos Deputados. Durante o Império, eles eram
escolhidos por diferentes modelos de representação majoritária.
4 Até 1880, o sistema de votação era feito em dois níveis: os
votantes elegiam os eleitores (primeiro nível), que, por sua vez,
escolhiam os representantes para a Câmara dos Deputados
7 (segundo nível).
Em 1881, as eleições passaram a ser realizadas de
forma direta para a escolha desses cargos. De 1889 a 1930
10 (Primeira República), os sistemas eleitorais utilizados eram
variações do modelo majoritário. O mais duradouro
(1904-1930) dividia os estados em distritos eleitorais de cinco
13 representantes; o eleitor podia votar em até quatro candidatos
e ainda podia votar no mesmo candidato mais de uma vez.
Nesse período, as eleições para presidente e para a Câmara dos
16 Deputados eram marcadas por fraudes em larga escala e por
reduzida participação eleitoral.
Em 1932, foi criado o primeiro Código Eleitoral
19 brasileiro, que constituiu o primeiro passo para a consolidação
de uma democracia efetiva: as mulheres passaram a ter o
direito ao voto; foi criada a justiça eleitoral — que ficou com
22 a responsabilidade de organizar o alistamento, as eleições,
a apuração dos votos e a proclamação dos eleitos; foram
tomadas medidas para garantir o sigilo do voto. Cabe ressaltar
25 que, até a década de 30 do século passado, nenhum partido
ou movimento político com alguma expressão defendeu
a introdução da representação proporcional no país. Tal tarefa
28 deveu-se basicamente ao trabalho de alguns poucos
intelectuais, e dois deles (Assis Brasil e João Cabral)
participaram da redação do Código Eleitoral de 1932.

Marina Almeida Morais. Reforma eleitoral no Brasil: uma análise do sistema de sufrágio brasileiro e a possibilidade do voto distrital. In: Revista Jurídica do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. N.º IX - Goiânia: TRE/GO, 2014. Internet: <www.justicaeleitoral.jus.br> (com adaptações).
Considerando que cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita de trecho do texto Reforma eleitoral no Brasil:... — indicado entre aspas —, assinale a opção em que a reescrita, além de veicular informação originalmente apresentada, também preserva a correção gramatical.
A
“De 1889 a 1930 (...) do modelo majoritário” (L. 9 a 11): Entre 1889 a 1930 (Primeira República), os sistemas eleitorais utilizados variavam conforme o modelo vigente
B
“Nesse período, (...) participação eleitoral” (L. 15 a 17): Nesse período, ocorria fraudes em larga escala e havia reduzida participação eleitoral nas eleições para presidente e para a Câmara dos Deputados
C
“Em 1932, foi (...) uma democracia efetiva” (L. 18 a 20): Em 1932, criou-se o primeiro Código Eleitoral brasileiro, e este foi o primeiro passo para a consolidação de uma democracia efetiva
D
“Cabe ressaltar que (...) proporcional no país” (L. 24 a 27): Cabe ressaltar que até a década de 1930, nenhum partido ou movimento político, com alguma expressão, defenderam a introdução da representação proporcional no país
E
“Até 1880, o sistema (...) (segundo nível)” (L. 4 a 7): Antes de 1880, o sistema de votação era feito em dois níveis: os eleitores eram eleitos pelos votantes (primeiro nível), que, por conseguinte, depois escolhia os representantes para a Câmara dos Deputados (segundo nível)
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TRE-PE Prova: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Texto Associado Texto Associado
1 Com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas, a Lei
Complementar n.º 135/2010 surgiu como fruto de iniciativa
popular e, posteriormente, acabou aprovada, a uma só voz, nas
4 duas Casas do Poder Legislativo.
Essa lei veio dezesseis anos após terem sido
introduzidos outros elementos no parágrafo 9.º do art. 14 da
7 CF, visando preservar, acima de tudo, a coisa pública. Com a
Emenda Constitucional de Revisão n.º 4, de 1994, inseriu-se,
no referido parágrafo 9.º, a previsão de que lei complementar
10 trataria das exigências voltadas a proteger — vocábulo
empregado pelo legislador — a probidade administrativa e a
moralidade para o exercício do mandato. Assim, incluiu-se
13 algo que apresenta conceito aberto: a vida pregressa, que tem
como sinônimo “idoneidade” e que, na maioria das vezes, é
definida no campo administrativo. Tudo se dá a partir do bom
16 senso, da ordem natural das coisas, da razoabilidade, da
proporcionalidade, considerando-se esse conceito aberto — o
alusivo à vida pregressa, ou seja, ao que vem antes, e também
19 o referente à idoneidade.
O propósito moralizante da nova legislação — digno
de elogio — não impediu que brotassem questionamentos
22 jurídicos, os quais chegaram à Corte Constitucional — o
Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro caso envolveu a
pretensão de aplicação imediata da Lei Complementar n.º 135.
25 Após precedente no qual se assentou o contrário, prevaleceu,
no STF, o entendimento de que a norma tem impactos no
processo eleitoral, daí porque não poderia valer para as
28 eleições do ano de 2010, em razão do disposto no art. 16 da
CF. A postergação da eficácia da nova lei atrasou debate ainda
mais importante: a compatibilidade com os dispositivos da CF,
31 em especial com os princípios da irretroatividade e da
presunção de inocência.

Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. Ficha limpa e o Supremo Tribunal Federal – notas sobre o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade n.º 29 e 30 e ação direta de inconstitucionalidade n.º 4.578. Internet: <www.tre-se.jus.br> (com adaptações).
O sentido original e a correção gramatical do texto Ficha limpa e o Supremo Tribunal Federal... seriam preservados caso se substituísse 
A
“assentou” (L.25) por discutiu
B
“postergação” (L.29) por prorrogação
C
“presunção” (L.32) por comprovação
D
“alusivo” (L.18) por referente
E
“moralizante” (L.20) por regulador
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TRE-PE Prova: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Texto Associado Texto Associado
1 O dever dos partidos políticos de prestar contas à
justiça eleitoral está previsto na Constituição Federal de 1988
(CF). A obrigatoriedade de prestação de contas anualmente é
4 imposta aos partidos políticos e encontra-se disciplinada na
Lei n.º 9.096/1995, também conhecida como Lei dos Partidos
Políticos, que trata das finanças e da contabilidade dos partidos
7 políticos.
Até a publicação da Lei n.º 12.034/2009, as prestações
de contas partidárias eram consideradas um procedimento
10 administrativo de controle, que assumia caráter jurisdicional
apenas na fase recursal. Após a alteração legislativa de 2009,
o processo de prestação de contas dos órgãos partidários
13 passou a assumir natureza jurisdicional desde a sua fase inicial,
nos termos da Lei n.º 9.096/1995.
Antes da edição da Res.-TSE n.º 23.432/2014,
16 a Res.-TSE n.º 21.841/2004 disciplinava os processos de
prestação de contas dos partidos políticos e a tomada de contas
especial, sendo esta última um procedimento administrativo de
19 controle, de caráter excepcional, instaurado contra os partidos
políticos que, tendo recebido recursos oriundos do Fundo
Partidário, não apresentassem suas contas ou não
22 comprovassem a aplicação regular dos recursos após trânsito
em julgado da decisão que julgasse as contas irregulares ou as
considerasse não prestadas.
25 Haja vista as disposições contidas na
Res.-TSE n.º 21.841/2004, no processo de prestação de contas
partidárias, apreciava-se a regularidade da captação e dos
28 gastos dos recursos sem a aferição de eventual
responsabilidade do ordenador de despesas incumbido de
controlar a gestão das finanças. Esse procedimento era
31 relegado ao processo de tomada de contas especial, em atenção
à previsão contida em artigo da Lei dos Partidos Políticos, o
qual, entre outros aspectos, determina a caracterização da
34 responsabilidade civil e criminal dos dirigentes do partido e
dos comitês, inclusive do tesoureiro, por quaisquer
irregularidades.

Daiane Mello Piccoli. Aspectos polêmicos das novas regras sobre prestação de contas partidárias: aplicabilidade da Resolução n.º 23.432/2014 do Tribunal Superior Eleitoral. Internet: <www.tse.jus.br> (com adaptações).
A correção gramatical e o sentido original do texto Aspectos polêmicos das novas regras... seriam mantidos caso fosse inserida vírgula imediatamente após

 
A
“recebido” (L.20)
B
“decisão” (L.23)
C
“recursos” (L.28)
D
“também” (L.5)
E
“políticos” (L.17)
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TRE-PI Prova: Técnico Judiciário - Operação de Computadores
Texto Associado Texto Associado
1 A identificação das bases eleitorais de um candidato
é relevante na medida em que para elas se direciona a
maior parte da atividade desse candidato como político.
4 A importância atribuída às bases, no caso do Poder Executivo
estadual, decorre do fato de que a sua manutenção significa
maiores possibilidades de conquistar uma reeleição. A
7 verificação da concentração ou da dispersão geográfica da
votação no estado para o candidato eleito é importante para
identificar as localidades onde ele possui ou não força política.
10 Para o entendimento da concentração da votação em
determinado lugar, é necessário abordar a teoria do
contextualismo geográfico, segundo a qual o comportamento
13 dos eleitores é influenciado pelo ambiente sociogeográfico —
seja pelas redes de interação social existentes, seja pela
semelhança de experiências às quais os habitantes de uma
16 região estão submetidos. Segundo essa linha de pensamento, a
política não pode ser compreendida desconsiderando-se o
contexto no qual ocorre e as condições em que se encontram os
19 indivíduos. Em oposição a essa perspectiva está a teoria da
escolha racional, que considera o indivíduo o ator racional que
procura maximizar seus benefícios agindo de acordo com seu
22 interesse individual.
Assim, entende-se que os indivíduos são mais afetados
por questões próximas à sua realidade do que por questões
25 gerais como a ideologia, estando as pessoas com realidades
semelhantes — o que é mais comum quando vivem próximas
geograficamente — predispostas, no cenário eleitoral, a votar
28 também de modo semelhante. Em suma, deve-se atentar
para o fato de que a existência de referências comuns entre
os indivíduos pode interferir em sua ação política,
31 direcionando-a em um mesmo sentido. Esse compartilhamento
de referências pode advir tanto da interação social entre os
indivíduos quanto do pertencimento a determinado contexto
34 geográfico.

Jayane Maia. Geografia eleitoral e manutenção do poder: a importância das bases eleitorais para a reeleição do executivo estadual. In: Revista Paraná Eleitoral, v. 3, n.º 3, p. 407–436. Internet: <www.justicaeleitoral.jus.br> (com adaptações).
Assinale a opção correta acerca dos aspectos linguísticos do texto Geografia eleitoral e manutenção do poder:....
A
O pronome “a”, em “direcionando-a” (L.31), retoma a expressão “a existência de referências comuns entre os indivíduos” (L. 29 e 30)
B
A substituição da expressão “na medida em que” (L.2) por uma vez que manteria o sentido e a correção gramatical do texto
C
A supressão da vírgula empregada logo após o substantivo “lugar” (L.11) preservaria a correção gramatical do período
D
Sem prejuízo do sentido original e da coerência do texto, a expressão “às quais” (L.15) poderia ser substituída por à que
E
A partícula “se”, em “deve-se” (L.28), classifica-se como pronome apassivador
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TRE-PI Prova: Técnico Judiciário - Operação de Computadores
Texto Associado Texto Associado
1 A característica fundamental do Estado democrático
de direito é a presença do povo nos atos de decisão do governo,
que vai além da simples formação das instituições
4 democráticas. No Estado democrático, os próprios indivíduos
é que fazem a vontade do Estado. Esse pressuposto é
assegurado pelo reconhecimento dos direitos de participação
7 popular nas decisões estatais, como, por exemplo, o direito de
votar e de participar de partidos políticos e o direito à liberdade
de expressão do pensamento, de reunião, de informação.
10 O status de cidadão surgiu a partir do reconhecimento
dos primeiros direitos fundamentais, identificados com a defesa
da liberdade e da propriedade, e dos direitos de participação
13 política, que traduziam uma igualdade meramente formal. O
Estado liberal, identificado com os interesses da burguesia do
século XVIII, passou a identificar como cidadãos apenas os
16 detentores de direitos políticos, ou seja, os que podiam votar e
ser votados.
Mais recentemente, a ideia de cidadania passou a ser
19 formulada em sentido mais amplo: cidadão é o indivíduo
consciente de que pertence à sociedade estatal e de que é titular
dos direitos fundamentais, assim como consciente de que tem
22 o dever de respeitar a dignidade do outro e de contribuir para
a sociedade.
Com essa nova concepção, o elemento central da
25 cidadania deixou de ser o direito ao voto e passou a ser a
organização da sociedade civil e sua atuação nos diversos
espaços públicos, seja intervindo nas decisões do governo, seja
28 controlando a atividade dos representantes.

Alessio Medeiros Cavalcanti. Ativismo judicial e artigo 41-A:
Instrumentos de eficácia do princípio participativo. In: Revista Eleitoral TRE/RN, v. 27, 2013.
Internet: <http://apps.tre-rn.jus.br> (com adaptações).
A correção gramatical e o sentido original do texto Ativismo judicial e artigo 41-A:... seriam preservados caso se substituísse
A
“detentores” (R.16) por pertencentes
B
“Mais recentemente” (R.18) por Atualmente
C
“formulada” (R.19) por tratada
D
“intervindo” (R.27) por influenciando
E
“assegurado” (R.6) por ratificado
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TRE-PI Prova: Técnico Judiciário - Operação de Computadores
Texto Associado Texto Associado
1 A característica fundamental do Estado democrático
de direito é a presença do povo nos atos de decisão do governo,
que vai além da simples formação das instituições
4 democráticas. No Estado democrático, os próprios indivíduos
é que fazem a vontade do Estado. Esse pressuposto é
assegurado pelo reconhecimento dos direitos de participação
7 popular nas decisões estatais, como, por exemplo, o direito de
votar e de participar de partidos políticos e o direito à liberdade
de expressão do pensamento, de reunião, de informação.
10 O status de cidadão surgiu a partir do reconhecimento
dos primeiros direitos fundamentais, identificados com a defesa
da liberdade e da propriedade, e dos direitos de participação
13 política, que traduziam uma igualdade meramente formal. O
Estado liberal, identificado com os interesses da burguesia do
século XVIII, passou a identificar como cidadãos apenas os
16 detentores de direitos políticos, ou seja, os que podiam votar e
ser votados.
Mais recentemente, a ideia de cidadania passou a ser
19 formulada em sentido mais amplo: cidadão é o indivíduo
consciente de que pertence à sociedade estatal e de que é titular
dos direitos fundamentais, assim como consciente de que tem
22 o dever de respeitar a dignidade do outro e de contribuir para
a sociedade.
Com essa nova concepção, o elemento central da
25 cidadania deixou de ser o direito ao voto e passou a ser a
organização da sociedade civil e sua atuação nos diversos
espaços públicos, seja intervindo nas decisões do governo, seja
28 controlando a atividade dos representantes.

Alessio Medeiros Cavalcanti. Ativismo judicial e artigo 41-A:
Instrumentos de eficácia do princípio participativo. In: Revista Eleitoral TRE/RN, v. 27, 2013.
Internet: <http://apps.tre-rn.jus.br> (com adaptações).
Em cada uma das opções a seguir é apresentado trecho do texto Ativismo judicial e artigo 41-A:... — entre aspas — seguido de uma proposta de reescrita desse trecho. Assinale a opção em que a proposta de reescrita mantém a correção gramatical e o sentido original do texto.
A
“O status (...) propriedade” (L. 10 a 12): O status de cidadão surgiu a partir do reconhecimento dos primeiros direitos fundamentais; por isso, foram identificados com a defesa da liberdade e da propriedade 
B
“O Estado liberal (...) ser votados” (L. 13 a 17): Identificado com os interesses da burguesia do século XVIII, o Estado liberal passou a identificar apenas os detentores de direitos políticos — que correspondiam àqueles que podiam votar e ser votados — como cidadãos 
C
“cidadão é o indivíduo (...) para a sociedade” (L. 19 a 23): cidadão é o indivíduo consciente de que pertence à sociedade estatal e consciente da titularidade dos direitos fundamentais, assim como que deve respeitar a dignidade do outro e contribuir para a sociedade 
D
“A característica (...) instituições democráticas” (L. 1 a 4): A característica mais consagrada do Estado democrático de direito é a presença do povo nos atos decisórios do governo, o qual vai além da simples formação das instituições democráticas 
E
“No Estado democrático, os próprios indivíduos é que fazem a vontade do Estado” (L. 4 e 5): No Estado democrático, os próprios indivíduos são quem fazem a vontade do Estado
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TRE-PI Prova: Técnico Judiciário - Operação de Computadores
Texto Associado Texto Associado
1 A Lei n.º 9.504/1997, denominada Lei das Eleições,
disciplina as despesas das campanhas eleitorais que serão
realizadas sob a responsabilidade dos partidos ou de seus
4 candidatos e financiadas na forma da lei. A Lei das Eleições
prevê também que lei específica deve ser editada até o dia 10
de junho de cada ano eleitoral, dispondo sobre o limite dos
7 gastos de campanha para os cargos em disputa.7
Na ausência dessa lei específica (o que ordinariamente
acontece), cabe a cada partido político fixar o limite de gastos,
10 comunicando-o à justiça eleitoral, que dará ampla publicidade10
a essas informações. A Lei n.º 9.504/1997 disciplina, ainda,
que, quando do pedido de registro de seus candidatos, os
13 partidos políticos e as coligações devem comunicar aos13
respectivos tribunais eleitorais os valores máximos de gastos
que farão por cada cargo eletivo em cada eleição a que
16 concorrerem.
Além disso, é obrigatório para o partido e para os
candidatos abrir conta bancária específica, na qual deverá ser
19 registrado todo o movimento financeiro da campanha, salvo
nos casos de candidatura para prefeito e vereador em
municípios onde não haja agência bancária, bem como nos
22 casos de candidatura para vereador em municípios com menos
de vinte mil eleitores. Os candidatos e os comitês financeiros
também estão obrigados a se inscrever no Cadastro Nacional
25 da Pessoa Jurídica. Após tais procedimentos, estão autorizados
a promover a arrecadação de recursos financeiros e a realizar
as despesas necessárias à campanha eleitoral.

Luiz Felipe Silveira Difini. Incidência do ITCD sobre doações a candidatos.
In: Revista do TRE-RS, Porto Alegre, v. 18, n.º 37, jul. – dez./2013.
Internet: <www.tre-rs.gov.br> (com adaptações).
A correção gramatical e o sentido original do texto Incidência do ITCD sobre doações a candidatos seriam mantidos caso se substituísse
A
“onde” (L.21) por que
B
“bem” (L.21) por assim
C
“ordinariamente” (L.8) por cotidianamente
D
“a cada” (L.9) por à cada
E
“aos” (L.13) por os
Está correta a redação que se encontra em:
A
Os ruídos indesejados invadem a privacidade, obrigando os moradores das cidades a participarem do que não lhes interessam.
B
Ouve-se, ainda que de dentro de apartamentos com janelas fechadas, os sons indesejados do programa de televisão no último volume do imóvel vizinho.
C
Para alguns, os barulhos da cidade, mais do que mera consequência do aprimoramento tecnológico, configuram-se como estorvo cuja insistência altera a vida.
D
Cada um dos rumores produzidos pelas pessoas na cidade grande acossam os mais sensíveis, causando estresse e doença.
E
Prestes a explodir, o homem indefeso constata que as pessoas e a tecnologia trabalham contra ele, como se os emboscasse a cada esquina.
O enunciado escrito com clareza e correção está em:
A
O tribunal manteve a decisão que integrou ao salário de um professor da rede particular da cidade os valores do auxílio-alimentação recebidos no decorrer de seu contrato de trabalho.
B
Até esta sexta-feira os advogados podem participar de uma pesquisa de satisfação realizada pelo tribunal para opinar a cerca da Justiça do Trabalho no estado. O questionário que foi encaminhado noe-mail dos profissionais, é sigiloso e não houvesse qualquer identificação.
C
Foram empossados na noite dessa quinta como presidente e vice-presidente, respectivamente, as desembargadoras Fulana Silva e Beltrana Souza. As quais estarão à frente do tribunal no biênio 2016/2017.
D
Os prazos para recolhimento dos depósitos recursais, pagamento do FGTS e dos demais encargos realizados pelos bancos oficiais que vencessem nesta segunda-feira; serão prorrogados para quartafeira.
E
Durante o período que estiver trabalhando na construção de uma rodovia em Mato Grosso, um empregado de uma empresa de pavimentação, foi submetido a condições de trabalho degradantes.
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCM-SP Prova: Agente de Fiscalização - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Imagem Associada da Questão
O autor do texto fala do paternalismo e da esquizofrenia do ECA; no texto 1, o termo sublinhado se refere a(à):
A
distúrbios mentais graves;
B
dissociação das funções psíquicas;
C
perda de contato com a realidade;
D
problemas de afetividade;
E
hipocondria e regressão.
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