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Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-RS Prova: Técnico Judiciário - Operação de Computadores
Texto Associado Texto Associado
1 O impacto das regras eleitorais sobre a estrutura da
representação política é bastante debatido na literatura. Desde
as chamadas Leis de Duverger, postuladas na década de 50 do
4 século passado, há grande discussão sobre os efeitos dos tipos
de sufrágio na conformação do sistema partidário e da
representação parlamentar. Em termos gerais, argumenta-se
7 que, devido aos efeitos mecânicos e psicológicos das normas
de competição eleitoral, as eleições majoritárias de turno único
induzem ao bipartidarismo, ao passo que as majoritárias de
10 dois turnos e as eleições proporcionais, em distritos de grande
magnitude, fomentam o multipartidarismo.
No caso do Congresso Nacional, ainda que as disputas
13 eleitorais para as duas Casas estejam sujeitas a incentivos
institucionais comuns — como a estrutura federativa do país e
as eleições presidenciais de dois turnos —, é possível esperar
16 que as distintas formas de representação adotadas para a
Câmara e o Senado tenham impacto sobre as respectivas
configurações partidárias, ou seja, resultem em diferentes
19 cenários políticos nos quais se deverão dar as negociações,
quer entre senadores e deputados, quer entre parlamentares e
o Poder Executivo.
22 Não se podem desconsiderar fatores extraeleitorais
que alteram a composição partidária das legislaturas e,
portanto, podem interferir na taxa de divergência. Como
25 exemplos, vale destacar a criação, o desaparecimento ou a
fusão de legendas e a migração partidária. Sem dúvida, parte
das diferenças intercamerais observadas se deve a ocorrências
28 dessa natureza, porém é plausível supor que a incongruência
nas eleições é um fator de destaque, talvez o mais decisivo,
para as diferenças partidárias observadas entre as Casas.
Paulo Magalhães Araújo. Bicameralismo e Poder Executivo no Brasil: revisão de projetos presidenciais entre 1989 – 2010. Internet: <www.scielo.br> (com adaptações).
Em cada uma das opções a seguir é apresentada uma proposta de reescritura de trecho do texto Bicameralismo e Poder Executivo no Brasil — indicada entre aspas. Assinale a opção em que a proposta de reescritura, além de estar gramaticalmente correta, preserva o sentido original do texto.
A
“Em termos gerais, (...) induzem ao bipartidarismo” (L. 6 a 9): Dado os efeitos mecânicos e psicológicos das normas de competição eleitoral, argumenta-se que as eleições majoritárias de turno único, em termos gerais, induzem ao bipartidarismo
B
“é possível (...) configurações partidárias” (L. 15 a 18): espera-se que as diferentes formas de representação adotadas para a Câmara e o Senado, tenham impacto em relação as respectivas configurações partidárias
C
“Não se podem (...) legislaturas” (L. 22 e 23): Não pode-se desconsiderar fatores extraeleitorais que alterem a composição partidária das legislaturas
D
“Sem dúvida, (...) dessa natureza” (L. 26 a 28): Parte das diferenças intercamerais observadas deve-se, indubitavelmente, a ocorrências de tal natureza
E
“O impacto (...) na literatura” (L. 1 e 2): Muito se debatem as regras eleitorais de impacto sobre a estrutura da representação política na literatura
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-RS Prova: Técnico Judiciário - Operação de Computadores
Texto Associado Texto Associado
1 Com a chegada da televisão às campanhas eleitorais,
o eleitor expõe-se, por meio do vídeo, a um grande número de
candidatos e quase diariamente pode julgar o desempenho
4 de cada um deles. Além disso, informa-se sobre a situação
relativa de cada candidato nas prévias eleitorais e assiste aos
desdobramentos da campanha. Assim, participa cada vez
7 menos dos comícios públicos, e é em sua sala de visitas que se
informa e debate com os familiares as novas informações
obtidas. A decisão para o voto centra-se diariamente em novas
10 bases, o que introduz mais um fator para a volatilidade do voto
nas eleições com o domínio da televisão. Volatilidade e alto
número de indecisos são, entre outros aspectos, produto da
13 campanha moderna centrada na televisão: as decisões podem
ser deixadas para o final, porque sempre poderá haver um fato
a influenciá-las. E é exatamente nesse clima que a televisão
16 introduziu o clímax de uma campanha: o debate entre os
candidatos. Sem ele, o eleitorado não se informaria
suficientemente sobre eles.
19 As análises correntes afirmam que uma exposição
consistente e concentrada de um eleitor a uma campanha
eleitoral pela televisão depende de muitas características
22 sociais, tais como escolaridade, sexo, idade e filiação ou
participação em organizações sociais e políticas. Essas
características se relacionam com outros fatores, tais como as
25 fontes de preferência da informação política (as pessoas que
leem mais material de campanha nos jornais também o fazem
em revistas, rádio e televisão); os eventos (as pessoas que
28 seguem determinados eventos de campanhas tendem a seguir
outros, mesmo que sejam de candidatos aos quais se opõem);
e a atenção (algumas pessoas prestam mais atenção à
31 propaganda de uma campanha). Entre outras conclusões, esses
estudos mostram que as mulheres — mais do que os homens
 —, os trabalhadores manuais — mais do que os não manuais
34 — e os eleitores de menor escolaridade preferem em maior
medida a TV. No entanto, permanece a questão sobre a forma
dessa exposição, ou seja, a respeito do caráter passivo ou ativo
37 da assimilação das mensagens e imagens dos candidatos.
Lúcia Avelar. As eleições na era da televisão. In:
Revista de Administração de Empresas. SP: set.-out./1992, p 42-57.
Internet: <www.scielo.br> (com adaptações).
Com relação aos aspectos linguísticos do texto As eleições na era da televisão, assinale a opção correta.
A
A palavra “correntes” (L.19) foi empregada no texto com o sentido de corriqueiro
B
A eliminação dos vocábulos “é” e “que” no trecho “e é em sua sala de visitas que se informa” (L. 7 e 8) prejudicaria a correção gramatical do texto
C
A forma pronominal “las” (L.15) remete ao termo “as decisões” (L.13). 
D
A substituição de “aos quais” (L.29) por que manteria a correção gramatical do texto e seu sentido original
E
O vocábulo “Assim” (L.6) exerce função de adjunto adverbial
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-RS Prova: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Texto Associado Texto Associado
1 O impacto das regras eleitorais sobre a estrutura da
representação política é bastante debatido na literatura. Desde
as chamadas Leis de Duverger, postuladas na década de 50 do
4 século passado, há grande discussão sobre os efeitos dos tipos
de sufrágio na conformação do sistema partidário e da
representação parlamentar. Em termos gerais, argumenta-se
7 que, devido aos efeitos mecânicos e psicológicos das normas
de competição eleitoral, as eleições majoritárias de turno único
induzem ao bipartidarismo, ao passo que as majoritárias de
10 dois turnos e as eleições proporcionais, em distritos de grande
magnitude, fomentam o multipartidarismo.
No caso do Congresso Nacional, ainda que as disputas
13 eleitorais para as duas Casas estejam sujeitas a incentivos
institucionais comuns — como a estrutura federativa do país e
as eleições presidenciais de dois turnos —, é possível esperar
16 que as distintas formas de representação adotadas para a
Câmara e o Senado tenham impacto sobre as respectivas
configurações partidárias, ou seja, resultem em diferentes
19 cenários políticos nos quais se deverão dar as negociações,
quer entre senadores e deputados, quer entre parlamentares e
o Poder Executivo.
22 Não se podem desconsiderar fatores extraeleitorais
que alteram a composição partidária das legislaturas e,
portanto, podem interferir na taxa de divergência. Como
25 exemplos, vale destacar a criação, o desaparecimento ou a
fusão de legendas e a migração partidária. Sem dúvida, parte
das diferenças intercamerais observadas se deve a ocorrências
28 dessa natureza, porém é plausível supor que a incongruência
nas eleições é um fator de destaque, talvez o mais decisivo,
para as diferenças partidárias observadas entre as Casas.
Paulo Magalhães Araújo. Bicameralismo e Poder Executivo no Brasil: revisão de projetos presidenciais entre 1989 – 2010. Internet: <www.scielo.br> (com adaptações).
Em cada uma das opções a seguir é apresentada uma proposta de reescritura de trecho do texto Bicameralismo e Poder Executivo no Brasil — indicada entre aspas. Assinale a opção em que a proposta de reescritura, além de estar gramaticalmente correta, preserva o sentido original do texto.
A
“Em termos gerais, (...) induzem ao bipartidarismo” (L. 6 a 9): Dado os efeitos mecânicos e psicológicos das normas de competição eleitoral, argumenta-se que as eleições majoritárias de turno único, em termos gerais, induzem ao bipartidarismo
B
“é possível (...) configurações partidárias” (L. 15 a 18): espera-se que as diferentes formas de representação adotadas para a Câmara e o Senado, tenham impacto em relação as respectivas configurações partidárias

 
C
“Não se podem (...) legislaturas” (L. 22 e 23): Não pode-se desconsiderar fatores extraeleitorais que alterem a composição partidária das legislaturas

 
D
“Sem dúvida, (...) dessa natureza” (L. 26 a 28): Parte das diferenças intercamerais observadas deve-se, indubitavelmente, a ocorrências de tal natureza

 
E
“O impacto (...) na literatura” (L. 1 e 2): Muito se debatem as regras eleitorais de impacto sobre a estrutura da representação política na literatura

 
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TRE-PE Prova: Técnico Judiciário - Operação de Computadores
Texto Associado Texto Associado
1 Desde 1824, o Brasil elege representantes para a
Câmara dos Deputados. Durante o Império, eles eram
escolhidos por diferentes modelos de representação majoritária.
4 Até 1880, o sistema de votação era feito em dois níveis: os
votantes elegiam os eleitores (primeiro nível), que, por sua vez,
escolhiam os representantes para a Câmara dos Deputados
7 (segundo nível).
Em 1881, as eleições passaram a ser realizadas de
forma direta para a escolha desses cargos. De 1889 a 1930
10 (Primeira República), os sistemas eleitorais utilizados eram
variações do modelo majoritário. O mais duradouro
(1904-1930) dividia os estados em distritos eleitorais de cinco
13 representantes; o eleitor podia votar em até quatro candidatos
e ainda podia votar no mesmo candidato mais de uma vez.
Nesse período, as eleições para presidente e para a Câmara dos
16 Deputados eram marcadas por fraudes em larga escala e por
reduzida participação eleitoral.
Em 1932, foi criado o primeiro Código Eleitoral
19 brasileiro, que constituiu o primeiro passo para a consolidação
de uma democracia efetiva: as mulheres passaram a ter o
direito ao voto; foi criada a justiça eleitoral — que ficou com
22 a responsabilidade de organizar o alistamento, as eleições,
a apuração dos votos e a proclamação dos eleitos; foram
tomadas medidas para garantir o sigilo do voto. Cabe ressaltar
25 que, até a década de 30 do século passado, nenhum partido
ou movimento político com alguma expressão defendeu
a introdução da representação proporcional no país. Tal tarefa
28 deveu-se basicamente ao trabalho de alguns poucos
intelectuais, e dois deles (Assis Brasil e João Cabral)
participaram da redação do Código Eleitoral de 1932.
Marina Almeida Morais. Reforma eleitoral no Brasil: uma análise do sistema de sufrágio brasileiro e a possibilidade do voto distrital. In: Revista Jurídica do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. N.º IX - Goiânia: TRE/GO, 2014. Internet: <www.justicaeleitoral.jus.br> (com adaptações).
A correção gramatical e o sentido original do texto Reforma eleitoral no Brasil:... seriam mantidos caso se substituísse
A
“o sigilo” (R.24) por a segurança​
B
“introdução” (R.27) por existência​
C
“elege” (R.1) por escolhe​
D
“reduzida” (R.17) por singela
E
“consolidação” (R.19) por advento​
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TRE-PE Prova: Técnico Judiciário - Operação de Computadores
Texto Associado Texto Associado
1 Desde 1824, o Brasil elege representantes para a
Câmara dos Deputados. Durante o Império, eles eram
escolhidos por diferentes modelos de representação majoritária.
4 Até 1880, o sistema de votação era feito em dois níveis: os
votantes elegiam os eleitores (primeiro nível), que, por sua vez,
escolhiam os representantes para a Câmara dos Deputados
7 (segundo nível).
Em 1881, as eleições passaram a ser realizadas de
forma direta para a escolha desses cargos. De 1889 a 1930
10 (Primeira República), os sistemas eleitorais utilizados eram
variações do modelo majoritário. O mais duradouro
(1904-1930) dividia os estados em distritos eleitorais de cinco
13 representantes; o eleitor podia votar em até quatro candidatos
e ainda podia votar no mesmo candidato mais de uma vez.
Nesse período, as eleições para presidente e para a Câmara dos
16 Deputados eram marcadas por fraudes em larga escala e por
reduzida participação eleitoral.
Em 1932, foi criado o primeiro Código Eleitoral
19 brasileiro, que constituiu o primeiro passo para a consolidação
de uma democracia efetiva: as mulheres passaram a ter o
direito ao voto; foi criada a justiça eleitoral — que ficou com
22 a responsabilidade de organizar o alistamento, as eleições,
a apuração dos votos e a proclamação dos eleitos; foram
tomadas medidas para garantir o sigilo do voto. Cabe ressaltar
25 que, até a década de 30 do século passado, nenhum partido
ou movimento político com alguma expressão defendeu
a introdução da representação proporcional no país. Tal tarefa
28 deveu-se basicamente ao trabalho de alguns poucos
intelectuais, e dois deles (Assis Brasil e João Cabral)
participaram da redação do Código Eleitoral de 1932.
Marina Almeida Morais. Reforma eleitoral no Brasil: uma análise do sistema de sufrágio brasileiro e a possibilidade do voto distrital. In: Revista Jurídica do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. N.º IX - Goiânia: TRE/GO, 2014. Internet: <www.justicaeleitoral.jus.br> (com adaptações).
Considerando que cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita de trecho do texto Reforma eleitoral no Brasil:... — indicado entre aspas —, assinale a opção em que a reescrita, além de veicular informação originalmente apresentada, também preserva a correção gramatical.
A
“De 1889 a 1930 (...) do modelo majoritário” (L. 9 a 11): Entre 1889 a 1930 (Primeira República), os sistemas eleitorais utilizados variavam conforme o modelo vigente
B
“Nesse período, (...) participação eleitoral” (L. 15 a 17): Nesse período, ocorria fraudes em larga escala e havia reduzida participação eleitoral nas eleições para presidente e para a Câmara dos Deputados
C
“Em 1932, foi (...) uma democracia efetiva” (L. 18 a 20): Em 1932, criou-se o primeiro Código Eleitoral brasileiro, e este foi o primeiro passo para a consolidação de uma democracia efetiva
D
“Cabe ressaltar que (...) proporcional no país” (L. 24 a 27): Cabe ressaltar que até a década de 1930, nenhum partido ou movimento político, com alguma expressão, defenderam a introdução da representação proporcional no país
E
“Até 1880, o sistema (...) (segundo nível)” (L. 4 a 7): Antes de 1880, o sistema de votação era feito em dois níveis: os eleitores eram eleitos pelos votantes (primeiro nível), que, por conseguinte, depois escolhia os representantes para a Câmara dos Deputados (segundo nível​)
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TRE-PE Prova: Técnico Judiciário - Operação de Computadores
Texto Associado Texto Associado
1 Com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas, a Lei
Complementar n.º 135/2010 surgiu como fruto de iniciativa
popular e, posteriormente, acabou aprovada, a uma só voz, nas
4 duas Casas do Poder Legislativo.
Essa lei veio dezesseis anos após terem sido
introduzidos outros elementos no parágrafo 9.º do art. 14 da
7 CF, visando preservar, acima de tudo, a coisa pública. Com a
Emenda Constitucional de Revisão n.º 4, de 1994, inseriu-se,
no referido parágrafo 9.º, a previsão de que lei complementar
10 trataria das exigências voltadas a proteger — vocábulo
empregado pelo legislador — a probidade administrativa e a
moralidade para o exercício do mandato. Assim, incluiu-se
13 algo que apresenta conceito aberto: a vida pregressa, que tem
como sinônimo “idoneidade” e que, na maioria das vezes, é
definida no campo administrativo. Tudo se dá a partir do bom
16 senso, da ordem natural das coisas, da razoabilidade, da
proporcionalidade, considerando-se esse conceito aberto — o
alusivo à vida pregressa, ou seja, ao que vem antes, e também
19 o referente à idoneidade.
O propósito moralizante da nova legislação — digno
de elogio — não impediu que brotassem questionamentos
22 jurídicos, os quais chegaram à Corte Constitucional — o
Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro caso envolveu a
pretensão de aplicação imediata da Lei Complementar n.º 135.
25 Após precedente no qual se assentou o contrário, prevaleceu,
no STF, o entendimento de que a norma tem impactos no
processo eleitoral, daí porque não poderia valer para as
28 eleições do ano de 2010, em razão do disposto no art. 16 da
CF. A postergação da eficácia da nova lei atrasou debate ainda
mais importante: a compatibilidade com os dispositivos da CF,
31 em especial com os princípios da irretroatividade e da
presunção de inocência.
Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. Ficha limpa e o Supremo Tribunal Federal – notas sobre o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade n.º 29 e 30 e ação direta de inconstitucionalidade n.º 4.578. Internet: <www.tre-se.jus.br> (com adaptações).
O sentido original e a correção gramatical do texto Ficha limpa e o Supremo Tribunal Federal... seriam preservados caso se substituísse
A
“assentou” (R.25) por discutiu​
B
“postergação” (R.29) por prorrogação​
C
“presunção” (R.32) por comprovação
D
“alusivo” (R.18) por referente​
E
“moralizante” (R.20) por regulador​
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TRE-PE Prova: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Texto Associado Texto Associado
1 Desde 1824, o Brasil elege representantes para a
Câmara dos Deputados. Durante o Império, eles eram
escolhidos por diferentes modelos de representação majoritária.
4 Até 1880, o sistema de votação era feito em dois níveis: os
votantes elegiam os eleitores (primeiro nível), que, por sua vez,
escolhiam os representantes para a Câmara dos Deputados
7 (segundo nível).
Em 1881, as eleições passaram a ser realizadas de
forma direta para a escolha desses cargos. De 1889 a 1930
10 (Primeira República), os sistemas eleitorais utilizados eram
variações do modelo majoritário. O mais duradouro
(1904-1930) dividia os estados em distritos eleitorais de cinco
13 representantes; o eleitor podia votar em até quatro candidatos
e ainda podia votar no mesmo candidato mais de uma vez.
Nesse período, as eleições para presidente e para a Câmara dos
16 Deputados eram marcadas por fraudes em larga escala e por
reduzida participação eleitoral.
Em 1932, foi criado o primeiro Código Eleitoral
19 brasileiro, que constituiu o primeiro passo para a consolidação
de uma democracia efetiva: as mulheres passaram a ter o
direito ao voto; foi criada a justiça eleitoral — que ficou com
22 a responsabilidade de organizar o alistamento, as eleições,
a apuração dos votos e a proclamação dos eleitos; foram
tomadas medidas para garantir o sigilo do voto. Cabe ressaltar
25 que, até a década de 30 do século passado, nenhum partido
ou movimento político com alguma expressão defendeu
a introdução da representação proporcional no país. Tal tarefa
28 deveu-se basicamente ao trabalho de alguns poucos
intelectuais, e dois deles (Assis Brasil e João Cabral)
participaram da redação do Código Eleitoral de 1932.

Marina Almeida Morais. Reforma eleitoral no Brasil: uma análise do sistema de sufrágio brasileiro e a possibilidade do voto distrital. In: Revista Jurídica do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. N.º IX - Goiânia: TRE/GO, 2014. Internet: <www.justicaeleitoral.jus.br> (com adaptações).
A correção gramatical e o sentido original do texto Reforma eleitoral no Brasil:... seriam mantidos caso se substituísse
A
“o sigilo” (L.24) por a segurança​
B
“introdução” (L.27) por existência​
C
“elege” (L.1) por escolhe
D
“reduzida” (L.17) por singela
E
“consolidação” (L.19) por advento
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TRE-PE Prova: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Texto Associado Texto Associado
1 Desde 1824, o Brasil elege representantes para a
Câmara dos Deputados. Durante o Império, eles eram
escolhidos por diferentes modelos de representação majoritária.
4 Até 1880, o sistema de votação era feito em dois níveis: os
votantes elegiam os eleitores (primeiro nível), que, por sua vez,
escolhiam os representantes para a Câmara dos Deputados
7 (segundo nível).
Em 1881, as eleições passaram a ser realizadas de
forma direta para a escolha desses cargos. De 1889 a 1930
10 (Primeira República), os sistemas eleitorais utilizados eram
variações do modelo majoritário. O mais duradouro
(1904-1930) dividia os estados em distritos eleitorais de cinco
13 representantes; o eleitor podia votar em até quatro candidatos
e ainda podia votar no mesmo candidato mais de uma vez.
Nesse período, as eleições para presidente e para a Câmara dos
16 Deputados eram marcadas por fraudes em larga escala e por
reduzida participação eleitoral.
Em 1932, foi criado o primeiro Código Eleitoral
19 brasileiro, que constituiu o primeiro passo para a consolidação
de uma democracia efetiva: as mulheres passaram a ter o
direito ao voto; foi criada a justiça eleitoral — que ficou com
22 a responsabilidade de organizar o alistamento, as eleições,
a apuração dos votos e a proclamação dos eleitos; foram
tomadas medidas para garantir o sigilo do voto. Cabe ressaltar
25 que, até a década de 30 do século passado, nenhum partido
ou movimento político com alguma expressão defendeu
a introdução da representação proporcional no país. Tal tarefa
28 deveu-se basicamente ao trabalho de alguns poucos
intelectuais, e dois deles (Assis Brasil e João Cabral)
participaram da redação do Código Eleitoral de 1932.

Marina Almeida Morais. Reforma eleitoral no Brasil: uma análise do sistema de sufrágio brasileiro e a possibilidade do voto distrital. In: Revista Jurídica do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. N.º IX - Goiânia: TRE/GO, 2014. Internet: <www.justicaeleitoral.jus.br> (com adaptações).
Considerando que cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita de trecho do texto Reforma eleitoral no Brasil:... — indicado entre aspas —, assinale a opção em que a reescrita, além de veicular informação originalmente apresentada, também preserva a correção gramatical.
A
“De 1889 a 1930 (...) do modelo majoritário” (L. 9 a 11): Entre 1889 a 1930 (Primeira República), os sistemas eleitorais utilizados variavam conforme o modelo vigente
B
“Nesse período, (...) participação eleitoral” (L. 15 a 17): Nesse período, ocorria fraudes em larga escala e havia reduzida participação eleitoral nas eleições para presidente e para a Câmara dos Deputados
C
“Em 1932, foi (...) uma democracia efetiva” (L. 18 a 20): Em 1932, criou-se o primeiro Código Eleitoral brasileiro, e este foi o primeiro passo para a consolidação de uma democracia efetiva
D
“Cabe ressaltar que (...) proporcional no país” (L. 24 a 27): Cabe ressaltar que até a década de 1930, nenhum partido ou movimento político, com alguma expressão, defenderam a introdução da representação proporcional no país
E
“Até 1880, o sistema (...) (segundo nível)” (L. 4 a 7): Antes de 1880, o sistema de votação era feito em dois níveis: os eleitores eram eleitos pelos votantes (primeiro nível), que, por conseguinte, depois escolhia os representantes para a Câmara dos Deputados (segundo nível)
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TRE-PI Prova: Técnico Judiciário - Operação de Computadores
Texto Associado Texto Associado
1 A característica fundamental do Estado democrático
de direito é a presença do povo nos atos de decisão do governo,
que vai além da simples formação das instituições
4 democráticas. No Estado democrático, os próprios indivíduos
é que fazem a vontade do Estado. Esse pressuposto é
assegurado pelo reconhecimento dos direitos de participação
7 popular nas decisões estatais, como, por exemplo, o direito de
votar e de participar de partidos políticos e o direito à liberdade
de expressão do pensamento, de reunião, de informação.
10 O status de cidadão surgiu a partir do reconhecimento
dos primeiros direitos fundamentais, identificados com a defesa
da liberdade e da propriedade, e dos direitos de participação
13 política, que traduziam uma igualdade meramente formal. O
Estado liberal, identificado com os interesses da burguesia do
século XVIII, passou a identificar como cidadãos apenas os
16 detentores de direitos políticos, ou seja, os que podiam votar e
ser votados.
Mais recentemente, a ideia de cidadania passou a ser
19 formulada em sentido mais amplo: cidadão é o indivíduo
consciente de que pertence à sociedade estatal e de que é titular
dos direitos fundamentais, assim como consciente de que tem
22 o dever de respeitar a dignidade do outro e de contribuir para
a sociedade.
Com essa nova concepção, o elemento central da
25 cidadania deixou de ser o direito ao voto e passou a ser a
organização da sociedade civil e sua atuação nos diversos
espaços públicos, seja intervindo nas decisões do governo, seja
28 controlando a atividade dos representantes.

Alessio Medeiros Cavalcanti. Ativismo judicial e artigo 41-A:
Instrumentos de eficácia do princípio participativo. In: Revista Eleitoral TRE/RN, v. 27, 2013.
Internet: <http://apps.tre-rn.jus.br> (com adaptações).
A correção gramatical e o sentido original do texto Ativismo judicial e artigo 41-A:... seriam preservados caso se substituísse
A
“detentores” (R.16) por pertencentes
B
“Mais recentemente” (R.18) por Atualmente
C
“formulada” (R.19) por tratada
D
“intervindo” (R.27) por influenciando
E
“assegurado” (R.6) por ratificado
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TRE-PI Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Texto Associado Texto Associado
1 A democracia não se resume em votar e ser votado;
para o seu estabelecimento, as eleições são uma condição
necessária, mas não suficiente. A democracia é mais do que a
4 garantia de participação na escolha do governo: exige o alcance
de um cenário em que a atuação do governo eleito proporcione
um retorno, identificado pelo oferecimento de uma sociedade
7 em que as pessoas compartilhem não apenas as prerrogativas
políticas, mas também os demais direitos fundamentais. O
regime democrático é um sistema de expectativas,
10 simultaneamente caracterizado pelo aspecto eleitoral e pela
busca de um amplo desenvolvimento social.
Não se subestima, com isso, o processo eleitoral, pelo
13 contrário; embora também se almeje a democracia econômica
(com uma universal e verdadeira satisfação das necessidades
básicas) e a democracia social (com a implementação de
16 mecanismos democráticos de tomada de decisão em todos os
espaços coletivos), o certo é que a democracia política é
condição indispensável para a materialização das demais. Isso
19 porque, nos Estados regidos pelo princípio da soberania
popular, o domínio político não é um pressuposto
gratuitamente aceito. Em vez disso, exige uma justificação, a
22 que comumente se denomina legitimação.
Em um regime democrático, mais do que se perguntar
“quem é que manda”, é importante questionar “por que é que
25 se obedece”. As leis e políticas públicas, para que tenham
eficácia, devem ser aceitas e assimiladas pela população. Isso
só é possível quando seus destinatários as tomam por legítimas.
28 Só se acata o comando de quem tem poder para mandar. Essa
legitimação é oferecida pelo método eleitoral: procedimento
pelo qual os membros de uma comunidade escolhem os
31 representantes que, em seu nome, exercerão um governo
consentido.
Frederico Franco Alvim. O papel da ética no processo eleitoral. In:
Revista Eletrônica EJE, jun.-jul./2015. Internet: <www.justicaeleitoral.jus.br> (com adaptações).
Acerca das estruturas linguísticas do texto O papel da ética no processo eleitoral, assinale a opção correta.
A
As ideias originais e a correção do texto seriam mantidas caso a oração ‘por que é que se obedece’ (L. 24 e 25) fosse reescrita da seguinte forma: obedece-se por quê? 
B
A oração “para que tenham eficácia” (L. 25 e 26) indica a causa da aceitação e da assimilação das leis e das políticas públicas pela população
C
Caso se substituísse a expressão “pelo qual” (L.30) por onde, seriam mantidos o sentido e a correção do texto
D
A correção gramatical e o sentido original do texto seriam mantidos caso o sinal de dois-pontos empregado logo após “governo” (L.4) fosse suprimido e se empregasse, em seu lugar, uma vírgula, seguida da conjunção portanto
E
Caso o sinal de ponto e vírgula logo após “contrário” (L.13) fosse substituído por vírgula, a correção do texto seria mantida
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