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Entre os elementos que devem, obrigatoriamente, constar da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, insere-se o Anexo de Riscos Fiscais,
A
no qual é demonstrada a estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
B
que representa a evolução do patrimônio líquido do ente, nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
C
onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
D
que contempla as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
E
fixando o limite máximo de endividamento do ente e os limites globais e prudencial de gastos com pessoal e custeio para o exercício seguinte.
O orçamento público que se caracteriza por realizar a alocação de recursos visando à aquisição de meios e por utilizar como principais critérios classificatórios as unidades administrativas e os elementos de despesa e o orçamento público que se caracteriza por realizar a alocação de recursos visando à consecução de objetivos e metas e por utilizar como principal critério classificatório a funcional-programática correspondem, respectivamente, ao
A
orçamento tradicional e ao orçamento-programa.
B
orçamento tradicional e ao orçamento clássico.
C
orçamento impositivo e ao orçamento clássico.
D
orçamento-programa e ao orçamento por resultado.
E
orçamento por desempenho e ao orçamento clássico.
De acordo com o princípio orçamentário
A
da compreensibilidade, a Lei Orçamentária Anual de um ente público municipal deve ser apresentada de maneira que os usuários compreendam seu significado bem como deve ser amplamente divulgada à sociedade.
B
da comparabilidade, um ente público municipal deve apresentar informações orçamentárias e patrimoniais comparativas para possibilitar que os usuários identifiquem semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.
C
da competência, as receitas fixadas e as despesas previstas devem ser registradas na Lei Orçamentária Anual de acordo com os seus respectivos fatos geradores.
D
da totalidade, a Lei Orçamentária Anual de um ente público municipal deve conter todas as receitas fixadas e as despesas previstas pelos poderes do referido ente bem como das empresas públicas independentes.
E
do orçamento bruto, um ente público municipal deve registrar as receitas e as despesas na Lei Orçamentária Anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
No que se refere aos instrumentos de planejamento de um ente público municipal, a Lei Complementar n2 101/2000 e o Manual de Demonstrativos Fiscais determinam que
A
o Orçamento da Seguridade Social integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias do referido ente e corresponde a um orçamento de áreas funcionais, sendo que a despesa destinada à assistência farmacêutica básica deve ser discriminada em tal orçamento.
B
a Lei Orçamentária Anual deve dispor sobre a elevação da alíquota de um tributo, de 3% para 4%, cuja competência tributária é do referido ente.
C
o Anexo de Metas Fiscais deve estar composto pelo Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita em que se identificam os tributos para os quais estão previstos renúncias de receita bem como a modalidade dessas renúncias.
D
o Plano Plurianual deve dispor sobre a vigência e os prazos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual bem como estabelecer normas de gestão financeira patrimonial da administração direta e indireta do referido ente.
E
o Relatório Resumido de Execução Orçamentária deve estar acompanhado de demonstrativo relativo às metas anuais e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
De acordo com a Lei municipal no 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que instituiu o IPTU no Município de Manaus, os imóveis localizados na zona urbana e na zona de transição urbana de Manaus ficam sujeitos à inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação - SEMEF,
A
ainda que os referidos imóveis sejam isentos ou imunes ao IPTU.
B
exceto se seu proprietário for isento ou imune ao IPTU.
C
exceto se, no caso de copropriedade, todos os coproprietários tiverem idade superior a 80 anos, na data da ocorrência do fato gerador.
D
desde que a área construída exceda a 40 m2 e que o proprietário, ou todos os coproprietários, tenham mais de 60 anos e residam no referido imóvel.
E
exceto se, no caso de copropriedade, todos os coproprietários tiverem idade superior a 60 anos, na data da ocorrência do fato gerador.
De acordo com o art. 1o da Lei municipal n2 2.251, de 02 de outubro de 2017, que instituiu o ISSQN no Município de Manaus, o referido imposto “tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista apresentada no Anexo I desta Lei, ainda que estes não se constituam como atividade preponderante do prestador". Com base na referida Lei, constituem fatos geradores do referido imposto a prestação de serviço
A
de análise e desenvolvimento de sistemas e a prestação de serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário.
B
de bilhares e boliches e a prestação de serviço oneroso de telecomunicação.
C
de transporte coletivo interestadual rodoviário e a prestação de serviço de odontologia.
D
oneroso de telecomunicação e a prestação de serviço de guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.
E
de transporte coletivo municipal rodoviário e a prestação de serviço de acupuntura.
De acordo com a Lei municipal nº 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que instituiu o IPTU no Município de Manaus,
A
na hipótese de um imóvel situar-se apenas parcialmente no território do Município de Manaus, o imposto incidirá única e integralmente a favor deste Município, se a parte mais valorizada do imóvel estiver nele situada.
B
considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no 1o dia útil de janeiro de cada exercício.
C
na hipótese de um imóvel situar-se apenas parcialmente no território do Município de Manaus, o imposto incidirá única e integralmente a favor deste Município, se a maior parte da área do terreno estiver nele situada.
D
o domínio útil de um imóvel localizado na zona urbana do Município de Manaus constitui hipótese de incidência deste imposto.
E
na hipótese de um imóvel situar-se apenas parcialmente no território do Município de Manaus, o imposto incidirá única e integralmente a favor deste Município, se a maior parte da edificação existente estiver nele situada.
André, Bruno, Cláudio e Danilo trabalham em uma mesma empresa, mas ocupam cargos diferentes dentre os seguintes: gerente, supervisor, assessor e diretor. Além disso, eles se locomovem ao trabalho utilizando diferentes meios de transporte, dentre os seguintes: trem, ônibus, carro e moto. Sabendo que Danilo vai ao trabalho de carro, que o gerente vai ao trabalho de trem, que Cláudio é diretor, que André não é supervisor e não usa moto nem trem para ir ao trabalho e que Bruno também não usa moto para ir ao trabalho, é correto concluir que
A
Danilo é supervisor e vai ao trabalho de ônibus.
B
André é assessor e Cláudio vai ao trabalho de moto.
C
Bruno vai ao trabalho de trem e Cláudio, de ônibus.
D
Danilo é supervisor e André, gerente.
E
Bruno é gerente e Danilo, assessor.
O número mínimo de pessoas em um grupo para que se garanta que, necessariamente, haja 7 delas que fazem aniversário no
mesmo mês do ano é
A
83.
B
13.
C
43.
D
23.
E
73.
Um tabuleiro quadrado, dividido em 9 colunas e 9 linhas, contém 81 casas. A peça A está sobre a casa posicionada no canto superior
direito do tabuleiro e a peça B está sobre a casa posicionada no canto inferior esquerdo, conforme a figura abaixo.
Imagem da Questão
Em cada lance, a peça A se move duas casas para a esquerda e uma casa para baixo, e a peça B se move uma casa para a direita
e uma casa para cima. No lance em que as peças A e B estiverem na mesma linha,
A
haverá duas casas separando-as.
B
haverá três casas separando-as.
C
haverá uma casa separando-as.
D
elas ocuparão casas vizinhas.
E
elas ocuparão a mesma casa.
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