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Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: Técnico do MPU - Técnico de Informática
Texto Associado Texto Associado
A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.
A CF assegura aos magistrados a prerrogativa da vitaliciedade. Assim, no caso de um juiz de primeiro grau, a vitaliciedade é adquirida após três anos de exercício.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: Técnico do MPU - Técnico de Informática
Texto Associado Texto Associado
A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.
O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei ordinária, dispor sobre o Estatuto da Magistratura.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: Técnico do MPU - Técnico de Informática
Texto Associado Texto Associado
A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.
São funções essenciais à justiça as do Ministério Público, da advocacia pública, da advocacia privada e da defensoria pública.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à justiça.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
De acordo com a CF, compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvadas as competências da justiça militar e da justiça eleitoral.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas, em única ou última instância, pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e territórios, quando, por exemplo, a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigência.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
A CF assegura aos magistrados de primeiro grau a prerrogativa da vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício no cargo, e, nesse período de três anos, a perda do cargo pelo magistrado depende de sentença judicial transitada em julgado.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
Acerca dos tribunais e juízes do trabalho de acordo com o que é previsto na Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.
Os tribunais regionais do trabalho são compostos de juízes nomeados pelo presidente da República, escolhidos entre juízes do trabalho, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho e representantes das classes dos empregados e dos empregadores (classistas).
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
Acerca dos tribunais e juízes do trabalho de acordo com o que é previsto na Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.
O Tribunal Superior do Trabalho é composto de 17 ministros, togados e vitalícios, escolhidos entre brasileiros com mais de 35 anos de idade e menos de 65 anos de idade.
C
Certo
E
Errado
Texto Associado Texto Associado
Acerca dos tribunais e juízes do trabalho de acordo com o que é previsto na Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.
Compete à justiça do trabalho conciliar e julgar dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos municípios, do Distrito Federal, dos estados e da União.
C
Certo
E
Errado
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