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Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: Técnico Judiciário - Programador de Computador
A Lei n° 13.146/2015 foi promulgada com o intento de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com defciência. Em um dos seus artigos foi estabelecida a avaliação biopsicossocial da defciência. Quanto ao tema, assinale a alternativa que não identifca um dos critérios expostos na referida norma para aferição da defciência
A
A limitação no desempenho das atividades pela pessoa tida como defciente 
B
Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais do avaliando
C
Construção da linguagem e saúde psiquiátrica
D
Restrição de participação por parte do indivíduo
E
Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo
Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: Analista Judiciário - Analista de Sistemas
Cada Tribunal brasileiro possui uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que possuem natureza multidisciplinar e contam com a participação de magistrados e servidores. Assinale a alternativa que não contém uma das atribuições das mencionadas Comissões
A
Fiscalizar o registro de audiência por meio de flmagem sempre que presente pessoa com defciência auditiva
B
Permitir a entrada e permanência de cães-guia nas dependências públicas
C
Realizar ofcinas de conscientização de servidores e magistrados sobre direitos das pessoas com defciência
D
Requerer nomeação de tradutor e intérprete de linguagem brasileira de sinais, sempre que fgurar no processo pessoa com defciência auditiva
E
Suspender a efcácia de ordem judicial que não atentou para o cumprimento de diretrizes nacionais de inclusão social de pessoa com defciência
Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: Analista Judiciário - Analista de Sistemas
Sobre os Direitos de mobilidade das pessoas com defciência, identifque e assinale a alternativa incorreta
A
As empresas de transporte coletivo deverão diligenciar perante o gestor público responsável para obtenção de certifcação de acessibilidade que possibilite a colocação de símbolo internacional de acesso nos veículos
B
As frotas de taxi devem reservar o percentual de 15% (quinze por cento) de seus veículos acessíveis
C
As locadoras de veículos devem disponibilizar 1 (um) veículo adaptado ao uso de pessoa com defciência, a cada conjunto de 20 (vinte) veículos de sua frota
D
Veículos estacionados em vagas reservadas para defcientes físicos devem exibir identifcação confeccionada pelo órgão de trânsito loca
E
É defeso a criação de tarifa diferenciada pelo serviço de táxi prestado à pessoa com defciência
Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: Analista Administrativo - Análise de Sistemas
Conforme preceitua o texto constitucional: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Assim, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantias, exceto
A
a oferta de ensino noturno regular adequado às condições do educando
B
o acesso ao ensino facultativo e gratuito, sendo esse um direito público subjetivo
C
a progressiva universalização do ensino médio gratuito
D
o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um
E
o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino
Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: Analista de Sistemas - Conhecimentos Básicos
Tendo em vista o disposto na Constituição Brasileira, é correto afirmar, EXCETO:
A
Todo o poder emana do povo.
B
O Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.
C
O povo somente poderá exercer o poder por meio de representantes eleitos.
D
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens.
É garantida a livre manifestação do pensamento, ainda que na forma anônima. 
C
Certo
E
Errado
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens.
Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento. 
C
Certo
E
Errado
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens.
Homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações. 
C
Certo
E
Errado
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos
Texto Associado Texto Associado
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens.
É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. 
C
Certo
E
Errado
Ano: 2015 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: Analista - Tecnologia da Informação
A Constituição da República considera inafiançável o crime de:
A
furto.
B
poluição.
C
ameaça.
D
homicídio culposo. 
E
racismo. 
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